{"id":63927,"date":"2026-06-10T10:09:56","date_gmt":"2026-06-10T13:09:56","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=63927"},"modified":"2026-06-10T10:10:05","modified_gmt":"2026-06-10T13:10:05","slug":"imposto-seletivo-bebidas-alcoolicas-terao-duas-aliquotas-mas-modelo-segue-indefinido","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/10\/imposto-seletivo-bebidas-alcoolicas-terao-duas-aliquotas-mas-modelo-segue-indefinido\/","title":{"rendered":"IMPOSTO SELETIVO: BEBIDAS ALCO\u00d3LICAS TER\u00c3O DUAS AL\u00cdQUOTAS, MAS MODELO SEGUE INDEFINIDO"},"content":{"rendered":"

Ser\u00e1 cobrado um percentual por litro de \u00e1lcool puro presente na bebida e mais uma al\u00edquota, que poder\u00e1 variar.<\/span><\/p>\n

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O projeto que delimitar\u00e1 as al\u00edquotas do\u00a0Imposto Seletivo<\/strong>\u00a0(IS) trar\u00e1 duas al\u00edquotas, a serem aplicadas, de forma simult\u00e2nea, \u00e0s bebidas alco\u00f3licas. De acordo com um integrante do Minist\u00e9rio da Fazenda ouvido pelo\u00a0JOTA, ser\u00e1 cobrado um percentual por litro de \u00e1lcool puro presente na bebida e mais uma al\u00edquota, que poder\u00e1 ser \u00fanica ou variar de acordo com o teor alco\u00f3lico. Ainda n\u00e3o foi batido o martelo em rela\u00e7\u00e3o ao \u00faltimo ponto \u2013 por\u00e9m, o voto do\u00a0Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong>\u00a0\u00e9 pela al\u00edquota \u00fanica.<\/span><\/p>\n

A incid\u00eancia sobre as bebidas alco\u00f3licas \u00e9 um dos impasses relacionados \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do IS. A Lei Complementar 214\/25 prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota ad valorem e uma espec\u00edfica sobre os produtos e sobre cigarros. Por\u00e9m o modelo final ainda precisa ser desenhado no Executivo e, depois, passar pelo Legislativo.<\/span><\/p>\n

O Seletivo come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrado sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio-ambiente a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027. As al\u00edquotas, por\u00e9m, devem ser definidas pelo Congresso, o que depende do envio de uma proposta pelo governo.<\/span><\/p>\n

O integrante da Fazenda destacou que a defini\u00e7\u00e3o dos percentuais j\u00e1 est\u00e1 avan\u00e7ada no Executivo, e o timing do envio depende de uma leitura pol\u00edtica. Em resumo, h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de encaminhamento da proposta ainda no primeiro semestre, mas o governo precisa decidir se esse \u00e9 um bom momento. A pauta tribut\u00e1ria tem ocupado o discurso da oposi\u00e7\u00e3o, e h\u00e1 o risco de o projeto do IS ser usado para embasar a narrativa de que o aumento de impostos \u00e9 um dos pilares do atual governo.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, a demora no envio reduz o tempo para an\u00e1lise da proposta pelo Congresso e gera preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 anterioridade. O Imposto Seletivo est\u00e1 sujeito \u00e0 noventena, o que significa que, para valer em 1\u00ba de janeiro de 2027, o projeto com as al\u00edquotas precisa estar em vigor at\u00e9 o come\u00e7o de outubro, poucos dias antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, o que aumenta as chances de o texto ser encaminhado via medida provis\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

A n\u00e3o entrada em vigor do IS em 1\u00ba de janeiro significaria, na pr\u00e1tica, uma desonera\u00e7\u00e3o dos bens e servi\u00e7os que estar\u00e3o sujeitos ao tributo, j\u00e1 que o IPI ser\u00e1 zerado para a maioria dos produtos a partir dessa data. Sem citar quais, o interlocutor da Fazenda afirmou que h\u00e1 medidas que podem ser aplicadas para mitigar o impacto fiscal neste caso.<\/span><\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bebidas, ser\u00e1 prevista uma al\u00edquota escalonada do Seletivo, com aumento gradual a partir de 2029 seguindo a redu\u00e7\u00e3o do ICMS. Isso porque, hoje, o imposto estadual tamb\u00e9m exerce uma fun\u00e7\u00e3o de seletividade. A mesma l\u00f3gica ser\u00e1 aplicada \u00e0s bebidas a\u00e7ucaradas e aos cigarros.<\/span><\/p>\n

Uma das principais diverg\u00eancias entre os minist\u00e9rios na elabora\u00e7\u00e3o da proposta que ser\u00e1 enviada ao Legislativo diz respeito aos ve\u00edculos, cuja al\u00edquota do Imposto Seletivo variar\u00e1 a depender de elementos como etapas fabris no Brasil, reciclabilidade dos materiais e pegada de carbono. O grande debate entre Minist\u00e9rio da Fazenda e Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic) foi o grau de detalhamento desses pontos na lei.<\/span><\/p>\n

Por um lado, o Mdic apontava que esse setor apresenta evolu\u00e7\u00e3o constante, e deixar a lei muito detalhada poderia \u201cengessar\u201d a norma. Por outro, o Minist\u00e9rio da Fazenda destacava que as al\u00edquotas do IS n\u00e3o podem ser alteradas por decreto, apenas por lei. Deixar a norma pouco detalhada poderia implicar em uma necessidade maior de recorrer ao Legislativo no futuro.<\/span><\/p>\n

A tend\u00eancia de texto final, de acordo com a fonte ouvida pelo\u00a0JOTA, \u00e9 fixar as al\u00edquotas, mas deixar espa\u00e7o para regulamenta\u00e7\u00e3o futura por meio de decreto do Mdic.<\/span><\/p>\n

IPI, split payment e regulamento<\/span><\/p>\n

A Fazenda espera ter at\u00e9 agosto uma lista preliminar dos produtos que continuar\u00e3o sujeitos ao IPI ap\u00f3s 2027. De acordo com o integrante da pasta ouvido pelo\u00a0JOTA, entre 5% e 10% dos produtos que hoje pagam o imposto continuar\u00e3o sujeitos a ele a partir do ano que vem. Existe a possibilidade de submiss\u00e3o da lista a consulta p\u00fablica, mas o ponto ainda n\u00e3o foi definido.<\/span><\/p>\n

Sobre o split payment, sistema que possibilitar\u00e1 a segrega\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos novos tributos no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o, o interlocutor consultado afirmou que o valor a ser repassado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e1 inferior ao primeiro n\u00famero divulgado, de R$ 1,50 por opera\u00e7\u00e3o. A cifra ser\u00e1 debatida por um grupo de trabalho, por\u00e9m a ideia da Fazenda \u00e9 que n\u00e3o haja uma tarifa ao uso do split payment \u2013 ou seja, nenhum valor ser\u00e1 repassado ao consumidor final.<\/span><\/p>\n

A Fazenda est\u00e1 confiante de que, do lado do Poder P\u00fablico, o split payment estar\u00e1 pronto em 1\u00ba de janeiro de 2027, apesar de n\u00e3o dispon\u00edvel para todas as opera\u00e7\u00f5es de B2B. O Recolhimento pelo Adquirente (RAD), por outro lado, estar\u00e1 funcionando a partir do primeiro dia do ano que vem.<\/span><\/p>\n

Por fim, o Minist\u00e9rio da Fazenda e o Comit\u00ea Gestor do IBS divulgar\u00e3o, ainda neste ano, uma nova vers\u00e3o do regulamento da CBS e do IBS. O texto, que deve ser conhecido at\u00e9 setembro, trar\u00e1 as altera\u00e7\u00f5es recebidas atrav\u00e9s de consulta p\u00fablica aberta at\u00e9 15 de junho.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA – POR B\u00c1RBARA MENGARDO E F\u00c1BIO PUPO<\/strong><\/span><\/p>\n

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