{"id":63872,"date":"2026-06-09T10:17:15","date_gmt":"2026-06-09T13:17:15","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=63872"},"modified":"2026-06-09T10:29:37","modified_gmt":"2026-06-09T13:29:37","slug":"carf-estuda-criar-turmas-especializadas-para-julgar-cbs","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/09\/carf-estuda-criar-turmas-especializadas-para-julgar-cbs\/","title":{"rendered":"CARF ESTUDA CRIAR TURMAS ESPECIALIZADAS PARA JULGAR CBS"},"content":{"rendered":"

Conselho se prepara para analisar novo tributo federal criado pela reforma tribut\u00e1ria. Julgamentos na \u00e1rea administrativa ficar\u00e3o com a 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf.<\/span><\/p>\n

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)<\/strong> estuda criar turmas especializadas para julgar processos relacionados \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS),<\/strong> novo tributo federal criado pela reforma tribut\u00e1ria e cuja an\u00e1lise no contencioso administrativo ficar\u00e1 a cargo da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 permitir que os julgamentos comecem com o estoque zerado, de forma a acompanhar, em paralelo, o volume do contencioso do\u00a0IBS<\/strong>\u00a0no \u00e2mbito do Comit\u00ea Gestor (CGIBS).<\/span><\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o foi dada ao\u00a0JOTA\u00a0<\/strong>pelo presidente da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, conselheiro R\u00e9gis Xavier Holanda, em 26 de mar\u00e7o. A conversa integra uma s\u00e9rie de reportagens com os presidentes de Se\u00e7\u00f5es no Carf.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o Carf j\u00e1 conta com turmas especializadas em mat\u00e9ria aduaneira, tamb\u00e9m na 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o. Segundo Holanda, a proposta para a CBS seguiria l\u00f3gica semelhante: concentrar os processos em colegiados especializados, com composi\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 an\u00e1lise do novo tributo e capacidade de acompanhar a forma\u00e7\u00e3o do estoque.<\/span><\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o parte do fato de que a 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o ainda ter\u00e1 de lidar, por anos, com o estoque de PIS\/Cofins, ao mesmo tempo em que come\u00e7ar\u00e1 a receber os novos processos relacionados \u00e0 CBS. \u201cA gente conseguiria dar um paralelismo e caminhar junto nessa uniformiza\u00e7\u00e3o com o IBS\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Holanda afirmou que ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre o n\u00famero de turmas que seriam criadas. Segundo ele, a proposta n\u00e3o envolve replicar no Carf a quantidade de colegiados prevista para o IBS, mas reconhecer a necessidade de alguma amplia\u00e7\u00e3o da estrutura atual.<\/span><\/p>\n

Estoque na 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf concentrava, em mar\u00e7o, 33 mil processos em estoque, com predomin\u00e2ncia de discuss\u00f5es envolvendo PIS\/Cofins e mat\u00e9ria aduaneira. Em valor de estoque, incluindo turmas ordin\u00e1rias, extraordin\u00e1rias e C\u00e2mara Superior, somava-se R$ 310 bilh\u00f5es. Desse total, segundo Holanda, h\u00e1 R$ 154 bilh\u00f5es distribu\u00eddos aos conselheiros, a serem julgados at\u00e9 setembro.<\/span><\/p>\n

A expectativa \u00e9 que a 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o julgue cerca de R$ 200 bilh\u00f5es este ano, sendo que R$ 35 bi foram julgados de janeiro a mar\u00e7o s\u00f3 nas turmas ordin\u00e1rias. \u201cO front hoje continua sendo valor, mas a gente come\u00e7a a priorizar a temporalidade\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

S\u00famulas<\/strong><\/span><\/p>\n

A 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve levar novos enunciados de s\u00famulas \u00e0 vota\u00e7\u00e3o este ano. Segundo Holanda, a expectativa \u00e9 aprovar cerca de cinco novos textos, todos sobre mat\u00e9rias pr\u00f3prias da Se\u00e7\u00e3o, sem previs\u00e3o, por ora, de temas a serem submetidos ao Pleno. \u201cO grosso j\u00e1 foi sumulado\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Prescri\u00e7\u00e3o intercorrente<\/strong><\/span><\/p>\n

Holanda afirmou que o Carf tem monitorado os processos de multas aduaneiras impactados pela discuss\u00e3o sobre prescri\u00e7\u00e3o intercorrente. Isso porque, no ano passado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ao julgar o Tema 1293, firmou o entendimento de que a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, caracterizada pela paralisa\u00e7\u00e3o do processo por mais de tr\u00eas anos, tamb\u00e9m se aplica \u00e0s infra\u00e7\u00f5es aduaneiras de natureza administrativa, n\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Diante da decis\u00e3o, em outubro, o Carf registrou 1,7 mil\u00a0processos sobrestados<\/strong>. Com o tr\u00e2nsito em julgado do tema e o consequente fim do\u00a0sobrestamento, esse universo caiu para 1,2 mil, j\u00e1 que aproximadamente 500 processos foram distribu\u00eddos e, parte, j\u00e1 julgados.<\/span><\/p>\n

\u201cPelo acompanhamento que a gente tem feito, as turmas, em sua maioria, tem entendido pela natureza tribut\u00e1ria das multas e n\u00e3o reconhecido a prescri\u00e7\u00e3o. A prescri\u00e7\u00e3o foi at\u00e9 agora reconhecida apenas em rela\u00e7\u00e3o a do artigo 107, inciso IV, al\u00ednea \u201ce\u201d, do Decreto-Lei n\u00ba 37\/66\u201d, disse. A penalidade em quest\u00e3o trata da infra\u00e7\u00e3o por deixar de prestar informa\u00e7\u00f5es, ou prest\u00e1-las fora do prazo, sobre a chegada de mercadorias ou ve\u00edculos.<\/span><\/p>\n

Para evitar novos casos com paralisa\u00e7\u00e3o superior a tr\u00eas anos, o Carf passou a distribuir imediatamente os processos de multas aduaneiras quando completam dois anos no \u00f3rg\u00e3o, segundo o presidente. Atualmente, afirmou Holanda, h\u00e1 apenas 14 processos parados \u00a0entre dois e tr\u00eas anos. A expectativa, disse, \u00e9 que esses casos sejam julgados em no m\u00e1ximo dois anos e meio.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre a natureza das multas aduaneiras abriu uma nova frente nas turmas. Depois de afastada a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente sob o fundamento de que a penalidade tem natureza tribut\u00e1ria, contribuintes passaram a defender a aplica\u00e7\u00e3o do Tema 487 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata dos limites para multas isoladas por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Essa discuss\u00e3o levou a um novo sobrestamento de alguns processos, com base no artigo 100 do Regimento Interno, que prev\u00ea a suspens\u00e3o do julgamento quando houver ac\u00f3rd\u00e3o de m\u00e9rito do STF ou do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ainda pendente de tr\u00e2nsito em julgado.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Holanda, por\u00e9m, ainda h\u00e1 espa\u00e7o para as turmas discutirem o alcance do tema. Uma das quest\u00f5es \u00e9 saber se a multa considerada de natureza tribut\u00e1ria, para fins de afastamento da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, deve necessariamente se enquadrar nos limites definidos pelo STF ou se determinadas penalidades aduaneiras, com elementos tanto tribut\u00e1rios quanto administrativos, poderiam ficar fora da aplica\u00e7\u00e3o do precedente.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, a decis\u00e3o do STJ sobre prescri\u00e7\u00e3o partiu da premissa de que h\u00e1 multas de natureza tribut\u00e1ria e multas de natureza administrativa puras. No caso das penalidades aduaneiras, por\u00e9m, pode haver uma zona de interse\u00e7\u00e3o entre as duas, cuja classifica\u00e7\u00e3o deve ser enfrentada pelas turmas.<\/span><\/p>\n

\u201cTem administrativa pura e tribut\u00e1ria pura, mas h\u00e1 tamb\u00e9m uma interse\u00e7\u00e3o. Aplica a prescri\u00e7\u00e3o as que s\u00e3o puras e as que est\u00e3o em uma zona cinzenta, n\u00e3o obrigatoriamente ir\u00e1 reduzir a multa\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA – POR DIANE BIKEL<\/strong><\/span><\/p>\n

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