{"id":63811,"date":"2026-06-08T10:46:41","date_gmt":"2026-06-08T13:46:41","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=63811"},"modified":"2026-06-08T10:46:41","modified_gmt":"2026-06-08T13:46:41","slug":"receita-libera-acesso-a-manual-do-split-payment","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/08\/receita-libera-acesso-a-manual-do-split-payment\/","title":{"rendered":"RECEITA LIBERA ACESSO A MANUAL DO SPLIT PAYMENT"},"content":{"rendered":"

Com o mecanismo, o valor do tributo ser\u00e1 automaticamente separado do valor de venda da mercadoria ou do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

O split payment<\/strong>, mecanismo que vai automatizar<\/strong> a cobran\u00e7a<\/strong> dos novos tributos<\/strong> da reforma tribut\u00e1ria<\/strong> – o IBS<\/strong> e a CBS<\/strong> -, come\u00e7a a sair do papel. Os contribuintes<\/strong> ter\u00e3o em breve acesso<\/strong> ao manual<\/strong> que dar\u00e1 o passo a passo<\/strong> para a integra\u00e7\u00e3o<\/strong> entre o pr\u00f3prio sistema<\/strong> e o da plataforma p\u00fablica<\/strong>. A publica\u00e7\u00e3o<\/strong> desse material<\/strong> e de um conjunto<\/strong> de ferramentas (swagger)<\/strong> foi autorizada esta semana por ato<\/strong> da Receita<\/strong> Federal<\/strong> e do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS).<\/strong><\/span><\/p>\n

Essas s\u00e3o as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que permitir\u00e3o aos sistemas dos prestadores de servi\u00e7os de pagamento se conectarem aos sistemas do governo, explica Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/span><\/p>\n

O split payment \u00e9 um mecanismo pelo qual o valor do tributo ser\u00e1 automaticamente separado do valor de venda da mercadoria ou do servi\u00e7o, no momento da transa\u00e7\u00e3o. Vai extinguir o d\u00e9bito e garantir cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Est\u00e1 previsto para 2027, mas especialistas vinham questionando se haveria tempo h\u00e1bil para seu desenvolvimento, implementa\u00e7\u00e3o e funcionamento, mesmo que de forma fatiada como prop\u00f4s a Receita Federal. O an\u00fancio da publica\u00e7\u00e3o do manual, por\u00e9m, foi recebido por tributaristas como um bom sinal.<\/span><\/p>\n

De acordo com os especialistas, o manual seria o equivalente \u00e0 planta de uma obra, com especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, no caso, para a constru\u00e7\u00e3o do split payment. Nele vai constar como o setor p\u00fablico far\u00e1 a parte dele para se comunicar com o sistema do setor privado. A ideia \u00e9 que a plataforma p\u00fablica do split payment seja uma antesala que far\u00e1 a ponte entre sistemas do setor financeiro e de apura\u00e7\u00e3o da Receita Federal e do Comit\u00ea Gestor.<\/span><\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o para publica\u00e7\u00e3o do manual \u00e9 um avan\u00e7o t\u00e9cnico importante, segundo Loria. Agora, os pr\u00f3ximos passos ser\u00e3o a publica\u00e7\u00e3o de especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas pela Fin, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras, o desenvolvimento pelos prestadores de servi\u00e7os de pagamento e a integra\u00e7\u00e3o com os sistemas de gest\u00e3o dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

O manual diz como a plataforma vai ser, o que n\u00e3o significa que ela est\u00e1 pronta. Mas para Loria, a publica\u00e7\u00e3o do manual \u00e9 uma mensagem de que o sistema estar\u00e1 em funcionamento em 2027, ainda que de forma opcional. E n\u00e3o h\u00e1 risco para a reforma, segundo Loria, porque h\u00e1 a alternativa do \u201csplit payment manual\u201d – o pagamento dos tributos por emiss\u00e3o de nota fiscal a cada aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cAgora sim \u00e9 real o caminho que est\u00e1 sendo pavimentado\u201d, afirma Cristiane Coelho, presidente da Fin. Apesar de ser um grande passo a publica\u00e7\u00e3o do manual, acrescenta ela, n\u00e3o significa que o desenvolvimento do sistema de split payment come\u00e7a no dia seguinte. \u201cAinda falta a regulamenta\u00e7\u00e3o de outros itens e a solu\u00e7\u00e3o de pontos como a precifica\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Mas para a presidente da Fin \u00e9 \u201cestreito\u201d olhar s\u00f3 para o ponto da remunera\u00e7\u00e3o pelo desenvolvimento e uso dos sistemas, que \u00e9 um componente do desenho da estrutura. \u201cPrimeiro tenho que saber como construir o sistema e quanto tempo vou levar para isso\u201d, afirma. Saber que haver\u00e1 uma antessala \u00fanica que vai distribuir para o sistema de IBS e CBS, por exemplo, \u00e9 um passo t\u00e3o grande quanto a remunera\u00e7\u00e3o, diz ela, porque mostra que ser\u00e1 uma estrutura menos complexa do que se fossem duas plataformas.<\/span><\/p>\n

Segundo Lia Drezza, o ato conjunto d\u00e1 conhecimento aos prestadores de servi\u00e7os de pagamento eletr\u00f4nico e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es operadoras de sistemas de pagamento para que iniciem o desenvolvimento de suas solu\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o respons\u00e1veis pela segrega\u00e7\u00e3o e pelo recolhimento de CBS e IBS na liquida\u00e7\u00e3o financeira das transa\u00e7\u00f5es de consumo.<\/span><\/p>\n

Com a proximidade do ano de 2027, a implementa\u00e7\u00e3o do split payment, que \u00e9 o mecanismo de liquida\u00e7\u00e3o financeira, tratado como o \u201ccora\u00e7\u00e3o da reforma\u201d, \u00e9 urgente, acrescenta a advogada.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo Drezza, com a edi\u00e7\u00e3o desse ato conjunto, as \u00e1reas de TI das institui\u00e7\u00f5es operadoras de meios de pagamento passam a ter acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica oficial (o manual de integra\u00e7\u00e3o e o swagger) que vai orientar como integrar seus sistemas \u00e0 plataforma p\u00fablica do split payment, permitindo que os desenvolvedores conhe\u00e7am e testem as funcionalidades dispon\u00edveis antes de iniciarem o desenvolvimento de suas pr\u00f3prias solu\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para Caio Bianchi, \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o de um marco importante na reforma tribut\u00e1ria. \u201cEstamos saindo da fase puramente conceitual e avan\u00e7ando na fase de implementa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Isabella Tralli, diz que o recado para as empresas \u00e9 que a fase de prepara\u00e7\u00e3o deixa de ser te\u00f3rica e passa a exigir adequa\u00e7\u00f5es concretas em sistemas, emiss\u00e3o de documentos fiscais e processos internos. \u201cPara os contribuintes, o principal impacto \u00e9 a necessidade de acelerar testes, parametriza\u00e7\u00f5es e integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas fiscal, tecnol\u00f3gica e operacional, sob pena de aumentar riscos de inconsist\u00eancias e custos de implementa\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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