{"id":63802,"date":"2026-06-08T10:44:14","date_gmt":"2026-06-08T13:44:14","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=63802"},"modified":"2026-06-08T10:44:22","modified_gmt":"2026-06-08T13:44:22","slug":"stf-tenta-saida-para-a-judicializacao-na-reforma","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/06\/08\/stf-tenta-saida-para-a-judicializacao-na-reforma\/","title":{"rendered":"STF TENTA SA\u00cdDA PARA A JUDICIALIZA\u00c7\u00c3O NA REFORMA"},"content":{"rendered":"

Tribunal recebeu propostas de 41 institui\u00e7\u00f5es sobre a estrutura ideal para lidar com os lit\u00edgios.<\/span><\/p>\n

Os novos tributos<\/strong> sobre o consumo come\u00e7am a ser cobrados no ano que vem, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre como o Judici\u00e1rio<\/strong> vai lidar com os lit\u00edgios envolvendo o Imposto e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS<\/strong> e CBS<\/strong>, respectivamente) – \u00e9 a \u201creforma tribut\u00e1ria esquecida<\/strong>\u201d, como definem juristas. Pela regra atual, o IBS ficaria com a esfera estadual e a CBS com a federal. Por\u00e9m, especialistas dizem que essa segrega\u00e7\u00e3o pode acarretar decis\u00f5es d\u00edspares, para tributos que deveriam ser g\u00eameos, e demorar para haver uma uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia. <\/strong><\/span><\/p>\n

Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a frente do debate e montou um grupo de estudos para pensar em solu\u00e7\u00f5es. A Corte abriu a possibilidade de envio de sugest\u00f5es por entidades da sociedade civil, inclusive de outros tribunais. At\u00e9 o prazo final, 30 de maio, 41 institui\u00e7\u00f5es apresentaram m\u00faltiplas propostas, ainda n\u00e3o analisadas. Agora, ser\u00e1 selecionado um grupo de especialistas para pensar na melhor sa\u00edda. A expectativa \u00e9 de conclus\u00e3o at\u00e9 o final do ano – de prefer\u00eancia, antes das elei\u00e7\u00f5es, em outubro.<\/span><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), por exemplo, ressaltou a import\u00e2ncia de se aproveitar a estrutura j\u00e1 existente e prop\u00f4s que a a\u00e7\u00e3o possa ser ajuizada no munic\u00edpio do contribuinte, para facilitar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cCriar uma estrutura nova implica custo. E o Judici\u00e1rio j\u00e1 n\u00e3o tem um custo barato. Aqui em S\u00e3o Paulo h\u00e1 c\u00e2maras que s\u00f3 julgam tributos municipais, como ISS e IPTU. Talvez possamos fazer ajuste em raz\u00e3o da nova compet\u00eancia\u201d, diz o vice-presidente do TJSP, desembargador Lu\u00eds Francisco Aguilar Cortez.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o dele, a adapta\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras seria um bom caminho para evitar a pulveriza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de facilitar o acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial para munic\u00edpios e empresas pequenas. \u201c\u00c9 mais f\u00e1cil a pessoa litigar no seu domic\u00edlio do que ter que buscar uma outra inst\u00e2ncia, uma outra Corte, um outro juiz\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Depois, diz o vice-presidente, \u201co Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) vai dar a \u00faltima palavra, quando chegar at\u00e9 ele\u201d. Essa solu\u00e7\u00e3o, acrescenta, seria mais simples, pois n\u00e3o dependeria de emenda constitucional, e sim de normas internas dos pr\u00f3prios tribunais ou do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/span><\/p>\n

A proposta destoa da feita pelo grupo do CNJ, no ano passado, de haver uma justi\u00e7a \u00e0 parte para tratar s\u00f3 do IBS e CBS, com composi\u00e7\u00e3o mista (ju\u00edzes federais e estaduais) e atuando de forma virtual. A iniciativa, ainda na gest\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, foi apresentada como anteprojeto para o senador Rodrigo Pacheco (PSBMG), mas n\u00e3o foi para frente.<\/span><\/p>\n

Segundo Barroso, a ideia n\u00e3o geraria custos adicionais. \u201c\u00c9 um pouco como funciona a Justi\u00e7a Eleitoral. Ele \u00e9 juiz estadual e juiz eleitoral. \u00c9 o mesmo juiz que tem duas fun\u00e7\u00f5es. Dependendo do volume, o juiz estadual ou federal pode ficar alocado exclusivamente para essa jurisdi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Se o volume n\u00e3o for grande, ele vai ter sua lota\u00e7\u00e3o f\u00edsica e a lota\u00e7\u00e3o virtual\u201d, disse o ex-ministro ao Valor, em evento da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) que se discutiu o tema.<\/span><\/p>\n

Essa estrutura seria composta por primeira e segunda inst\u00e2ncias – valeria como um tribunal. \u201cSe houver diverg\u00eancia entre turmas, haveria um colegiado unificador. Dele n\u00e3o vir\u00e1 diverg\u00eancia. Mas sempre caber\u00e1 recurso especial [ao STJ] ou extraordin\u00e1rio [ao STF]\u201d, explicou Barroso.<\/span><\/p>\n

Essa sugest\u00e3o foi criticada pelo STJ, em relat\u00f3rio sobre os impactos da reforma tribut\u00e1ria no Judici\u00e1rio, de abril de 2025. \u201cA cria\u00e7\u00e3o de colegiados virtuais de julgamento formados por ju\u00edzes federais e estaduais n\u00e3o tem base nas normas sobre a coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria nacional. Sua ado\u00e7\u00e3o tornaria o sistema judicial mais complexo e intrincado e n\u00e3o apresentaria ganhos dignos de nota\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O STJ tamb\u00e9m n\u00e3o viu com bons olhos a outra proposta trazida pela doutrina de tudo ser julgado pela Justi\u00e7a Federal, pois poderia sobrecarreg\u00e1-la. O melhor caminho, na vis\u00e3o do tribunal superior, \u00e9 o de definir al\u00e7adas – cr\u00e9ditos de maior valor ficariam na Justi\u00e7a Federal e os de baixo e m\u00e9dio valor na Justi\u00e7a Estadual.<\/span><\/p>\n

Para o STJ, a vantagem seria a de concentrar a cobran\u00e7a em um s\u00f3 processo, com apenas um ente representando os demais, e de diluir a litig\u00e2ncia entre as esferas federal e estadual. Algo semelhante foi feito com a\u00e7\u00f5es envolvendo o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), em que foram estabelecidas faixas para definir a representa\u00e7\u00e3o judicial do Poder P\u00fablico (Tema 1234). Se prevalecer essa hip\u00f3tese, um \u201cmarco legal\u201d precisaria ser definido.<\/span><\/p>\n

O vice-presidente do TJSP pondera, por\u00e9m, que essa ideia desconsidera o peso que o ISS e ICMS – a ser substitu\u00eddos pelo IBS – e a CBS ter\u00e3o para cada ente federativo. \u201cSe analisar balan\u00e7o de Estados, de munic\u00edpios e da pr\u00f3pria Uni\u00e3o, a contribui\u00e7\u00e3o tem um peso menor na arrecada\u00e7\u00e3o total da Uni\u00e3o, do que o ICMS, no Estado, e o ISS para algumas prefeituras. Ent\u00e3o, parece que o potencial econ\u00f4mico de maior litig\u00e2ncia est\u00e1 mais concentrado nos entes estaduais e municipais, at\u00e9 pelo n\u00famero maior\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O Supremo, atrav\u00e9s do Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), dirigido por Fernando Scaff, ter\u00e1 a miss\u00e3o de condensar todas essas ideias, receber novas e tentar trazer uma solu\u00e7\u00e3o. \u201cPodemos chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 sa\u00edda processual e a\u00ed fica como est\u00e1\u201d, diz. Mas tamb\u00e9m pode nascer um esbo\u00e7o a ser apresentado ao Congresso – uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), um projeto de lei ou memorandos de orienta\u00e7\u00e3o entre a advocacia p\u00fablica. \u201cA ideia do estudo \u00e9 ter como resultado um grande mapa do que pode sair como alternativa. Ningu\u00e9m tem isso pronto.\u201d<\/span><\/p>\n

O mundo ideal, acrescenta, \u201cseria ter um Judici\u00e1rio unificado para decidir sobre IBS e CBS. Mas d\u00e1 para fazer isso? N\u00e3o sei. Isso deveria ter sido estudado quando fizeram a reforma tribut\u00e1ria, mas ficou como a reforma tribut\u00e1ria esquecida, se preocuparam com a din\u00e2mica e ningu\u00e9m olhou para o Judici\u00e1rio\u201d, afirma Scaff. A meta, segundo ele, \u00e9 apresentar o resultado antes das elei\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o sei o que ser\u00e1 feito pelo Legislativo, mas da nossa parte estar\u00e1 pronto.\u201d<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio municipal da Fazenda de S\u00e3o Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, vice-presidente do Comit\u00ea Gestor do IBS, diz que o \u00f3rg\u00e3o tem acompanhado as discuss\u00f5es, mas n\u00e3o tem compet\u00eancia para sugerir a nova regra. \u201cDependendo do modelo que for proposto, exigiria uma mudan\u00e7a constitucional. Naturalmente, quem seria o mais legitimado para propor uma altera\u00e7\u00e3o dessa natureza seria o pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio, para ser discutido no Congresso Nacional e aprovado na forma de uma emenda constitucional\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o de Arellano, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o de trazer celeridade na uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia. \u201cIsso n\u00e3o significa, necessariamente, federalizar o processo ou tratar tudo na Justi\u00e7a Estadual, isso n\u00e3o resolve o problema.\u201d<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m lembra que esse problema da uniformiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 novo e n\u00e3o surgiu com o IBS. \u201cQuando uma empresa entra na Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo para discutir uma quest\u00e3o de PIS e Cofins, que \u00e9 nacional, pode obter uma decis\u00e3o diferente da concedida pela Justi\u00e7a Federal do Mato Grosso. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 um problema exatamente novo que apareceu com o IBS\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para o diretor jur\u00eddico da Fiesp, Helcio Honda, n\u00e3o seria um problema o julgamento ocorrer virtualmente. \u201cA evolu\u00e7\u00e3o para o mundo digital j\u00e1 \u00e9 uma realidade, at\u00e9 nos tribunais. Todos os processos j\u00e1 s\u00e3o digitalizados e \u00e9 uma evolu\u00e7\u00e3o. Claro que o contato humano sempre vai ser necess\u00e1rio em casos mais complexos, mas hoje \u00e9 uma realidade, at\u00e9 no Supremo, com as audi\u00eancias virtuais.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCELA VILLAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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