{"id":6349,"date":"2020-01-15T10:44:37","date_gmt":"2020-01-15T13:44:37","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6349"},"modified":"2020-01-15T10:44:37","modified_gmt":"2020-01-15T13:44:37","slug":"zona-franca-de-manaus-pgfn-quer-reduzir-impacto-fiscal-com-embargos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/15\/zona-franca-de-manaus-pgfn-quer-reduzir-impacto-fiscal-com-embargos\/","title":{"rendered":"ZONA FRANCA DE MANAUS: PGFN QUER REDUZIR IMPACTO FISCAL COM EMBARGOS"},"content":{"rendered":"

Estimativa \u00e9 de R$ 13,6 bi por ano caso decis\u00e3o, sobre cr\u00e9ditos de IPI de insumos isentos da ZFM, seja mantida<\/span><\/p>\n

Em tramita\u00e7\u00e3o desde 2008 no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso extraordin\u00e1rio envolvendo a Zona Franca de Manaus trata de uma disputa bilion\u00e1ria que pode ser encerrada na primeira semana de trabalho do ano da Corte.<\/span><\/p>\n

Por maioria de seis votos a quatro, o plen\u00e1rio do STF negou, em abril do ano passado, os Recursos Extraordin\u00e1rios (RE) 592891, com repercuss\u00e3o geral reconhecida, e 596614, para admitir a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de\u00a0 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por empresas de todo o Brasil, ao comprarem insumos isentos da Zona Franca de Manaus (ZFM). A decis\u00e3o, embora tenha seguido alguns precedentes da Corte sobre o tema, foi contr\u00e1ria aos interesses da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No dia 7 de fevereiro est\u00e1 pautado, no plen\u00e1rio virtual do STF, o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre o caso. A PGFN pretende, dentre outros esclarecimentos, incluir na tese a especifica\u00e7\u00e3o do creditamento de IPI pelo contribuinte fora da ZFM e a exclus\u00e3o de itens n\u00e3o tributados.<\/span><\/p>\n

Os ministros aprovaram a seguinte tese: \u201cH\u00e1 direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos, mat\u00e9ria prima e material de embalagem adquiridos junto \u00e0 Zona Franca de Manaus sob o regime de isen\u00e7\u00e3o, considerada a previs\u00e3o de incentivos regionais constante do artigo 43, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, combinada com o comando do artigo 40 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT)\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo a ministra Rosa Weber, relatora do caso, h\u00e1 cerca de 600 empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Est\u00e3o presentes na \u00e1rea de livre com\u00e9rcio companhias de setores como eletroeletr\u00f4nicos, eletrodom\u00e9sticos, motocicletas, produtos qu\u00edmicos e refrigerantes.<\/span><\/p>\n

Este processo est\u00e1 no topo da lista de aten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, segundo o crit\u00e9rio cronol\u00f3gico. \u00c9 o primeiro do ano a ser apreciado dentre os 25 casos acompanhados de perto pela pasta no STF. A lista dos processos monitorados pela Economia foi obtida com exclusividade pelo JOTA. A Fazenda se preocupa com a libera\u00e7\u00e3o da possibilidade de empresa situada fora da Zona Franca de Manaus obter cr\u00e9ditos de IPI quanto aos insumos isentos, n\u00e3o tributados e sujeitos \u00e0 al\u00edquota zero, comprados das empresas que se encontram na ZFM, com base no princ\u00edpio da n\u00e3o-cumulatividade e nos benef\u00edcios setoriais concedidos no local.<\/span><\/p>\n

Caso a decis\u00e3o do STF seja mantida completamente, empresas de qualquer setor econ\u00f4mico situadas fora de Manaus e que compram insumos da Zona Franca ser\u00e3o beneficiadas. Para a Fazenda, este crit\u00e9rio \u00e9 extremamente amplo. Um dos exemplos mais sintom\u00e1ticos \u00e9 o de refrigerantes. Empresas como Coca-Cola e Ambev receberam autua\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias da Receita Federal nos \u00faltimos anos por tomarem cr\u00e9dito sobre o concentrado, produto isento produzido na Regi\u00e3o Norte. Com o fim do julgamento, se o entendimento for mantido, as multinacionais contariam com o aval do Supremo.<\/span><\/p>\n

Os ministros que votaram com os contribuintes afirmaram que, sem o cr\u00e9dito de IPI, os insumos sa\u00eddos da ZFM n\u00e3o teriam competitividade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria-prima produzida em outros estados. Isso prejudica o objetivo de assegurar o tratamento fiscal diferenciado conferido \u00e0 regi\u00e3o amaz\u00f4nica pela Constitui\u00e7\u00e3o para garantir a preserva\u00e7\u00e3o da floresta.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os que votaram com a Fazenda, e ficaram vencidos, avaliaram que a permiss\u00e3o do cr\u00e9dito atrairia para a Zona Franca empresas produtoras de insumos e afastaria aquelas que realizam todo o ciclo de industrializa\u00e7\u00e3o na Regi\u00e3o Norte e geram mais empregos, com sal\u00e1rios mais altos. Na vis\u00e3o deles, em vez de incentivar a ida de empresas para o Amazonas, no longo prazo, a permiss\u00e3o do cr\u00e9dito transformar\u00e1 o local em p\u00f3lo de produ\u00e7\u00e3o de insumos e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Embora esteja marcado para o plen\u00e1rio virtual, a PGFN quer levar o caso para o plen\u00e1rio f\u00edsico. Isso porque entende que se trata de um leading case e que a tese firmada acabou por estabelecer muitas incongru\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a julgados anteriores da Corte.<\/span><\/p>\n

De acordo com a PGFN, em 1998 houve o julgamento em que foi autorizado o cr\u00e9dito, mas, a partir de 2002, o tribunal passou a revisitar o tema, ainda que n\u00e3o referente \u00e0 ZFM, e julgou de forma a impedir empresas que trabalham com insumos desonerados de tomar o cr\u00e9dito de IPI. O Supremo entendia, ainda segundo a PGFN, que esse creditamento geraria distor\u00e7\u00f5es na via produtiva, mas agora a tese n\u00e3o explica como superar esses \u00f3bices. H\u00e1 uma invers\u00e3o do princ\u00edpio da seletividade. A ideia seria a de que a al\u00edquota seria mais baixa quanto mais essencial for o produto. E a tese, tal como foi escrita, gera efeito inverso. Por isso a Fazenda pede os esclarecimentos.<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros envolvidos no julgamento tamb\u00e9m s\u00e3o objeto de diverg\u00eancia. A Secretaria de Fazenda do Amazonas chegou a cifras mais modestas que as da Uni\u00e3o, bem como os contribuintes calcularam de outra forma. A Sefaz do Amazonas estimou em R$ 900 milh\u00f5es o impacto fiscal decorrente da decis\u00e3o do Supremo, al\u00e9m de ter contestado a proje\u00e7\u00e3o da Fazenda.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia, por outro lado, aponta impacto fiscal anual de R$ 13,6 bilh\u00f5es. Em cinco anos, o rombo pode chegar a R$ 49,7 bilh\u00f5es, segundo estimativas do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o. Estes dados constam no anexo 5, que trata dos riscos fiscais, do texto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2020, mas, segundo o JOTA apurou, a Economia alterou a metodologia de c\u00e1lculo e reduziu os valores.<\/span><\/p>\n

FONTE: Jota \u2013 Por Ana Pompeu<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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