{"id":63254,"date":"2026-05-22T10:09:29","date_gmt":"2026-05-22T13:09:29","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=63254"},"modified":"2026-05-22T10:09:29","modified_gmt":"2026-05-22T13:09:29","slug":"concessoes-vivem-incerteza-com-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/22\/concessoes-vivem-incerteza-com-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"CONCESS\u00d5ES VIVEM INCERTEZA COM REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Empresas de infraestrutura veem atraso na discuss\u00e3o sobre o c\u00e1lculo de reequil\u00edbrio dos contratos, e alguns ainda esperam regra para emitir nota fiscal.<\/span><\/p>\n

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O mercado de infraestrutura enxerga forte risco de atraso na adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, que come\u00e7a a valer em 2027. As empresas j\u00e1 preparam uma onda de pedidos de reequil\u00edbrio dos contratos, mas o temor \u00e9 que a demora afete o fluxo de caixa das concession\u00e1rias e, em alguns casos, que as mudan\u00e7as inviabilizem a pr\u00f3pria opera\u00e7\u00e3o de alguns segmentos que hoje nem sequer emitem nota fiscal.<\/span><\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s mudan\u00e7as tribut\u00e1rias n\u00e3o \u00e9 exclusividade da infraestrutura, por\u00e9m, diferentemente de outras \u00e1reas, as concession\u00e1rias n\u00e3o t\u00eam liberdade para ajustar pre\u00e7os e repassar aumentos de custo como em outros segmentos, afirmou o tributarista Jorge Lopes, s\u00f3cio do Pinheiro Neto Advogados. \u201c\u00c9 um setor de contratos de longo prazo. Outros setores t\u00eam mais liberdade para reagir aos impactos de forma \u00e1gil\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

As companhias de saneamento est\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o mais dram\u00e1tica, segundo empresas e tributaristas. O setor, que n\u00e3o paga impostos municipais e estaduais, ficou fora da lista de isen\u00e7\u00e3o na reforma. A Abcon (associa\u00e7\u00e3o das empresas privadas do segmento) estima que o impacto m\u00e9dio nas tarifas poder\u00e1 chegar a 18%, considerando que a al\u00edquota saltaria do atual patamar de at\u00e9 9,25% para 26,5%, apontaram c\u00e1lculos preliminares.<\/span><\/p>\n

A lei reconhece que as concession\u00e1rias de infraestrutura t\u00eam direito a compensa\u00e7\u00e3o pelo aumento de tributos – via aumento das tarifas, por exemplo. Por\u00e9m, o c\u00e1lculo e a aplica\u00e7\u00e3o do ressarcimento costumam ser dif\u00edceis e lentos.<\/span><\/p>\n

No saneamento, as empresas nem sequer chegaram \u00e0 etapa de discutir o reequil\u00edbrio, porque ainda est\u00e3o em fase anterior, mais burocr\u00e1tica, de entender como ser\u00e1 a emiss\u00e3o de nota fiscal dos impostos hoje isentos, explica Christianne Dias, presidente da Abcon.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 um grupo de trabalho com a Receita Federal, mas a regra n\u00e3o est\u00e1 pronta. H\u00e1 uma ansiedade grande das associadas. Em janeiro de 2027, as empresas come\u00e7am a sofrer multa e n\u00e3o se sabe como vai ser o sistema ainda\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Pior do que a multa, h\u00e1 um risco de as empresas terem a opera\u00e7\u00e3o travada sem esse sistema, afirmou Andr\u00e9 Menon, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Machado Meyer. \u201cPor conta das regras de valida\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o o m\u00ednimo de informa\u00e7\u00e3o para que o documento fiscal seja emitido, o contribuinte nem sequer consegue operar. A empresa n\u00e3o poderia faturar \u00e1gua, por exemplo.\u201d<\/span><\/p>\n

Sobre o tema, a Receita disse que \u201cn\u00e3o h\u00e1 mais incertezas\u201d, pois os manuais sobre as notas fiscais de \u00e1gua e saneamento foram publicados em abril. Por\u00e9m, a Abcon afirma que aguarda cartilha com os esclarecimentos necess\u00e1rios para que as empresas desenvolvam seus sistemas, e que o cen\u00e1rio ainda \u00e9 nebuloso.<\/span><\/p>\n

Vencida essa etapa, os grupos de saneamento ainda ter\u00e3o que enfrentar a discuss\u00e3o dos reequil\u00edbrios contratuais, outro tema que no setor \u00e9 mais complexo devido \u00e0 pulveriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os reguladores. \u201cS\u00e3o 110 ag\u00eancias, ent\u00e3o \u00e9 um trabalho muito dif\u00edcil uniformizar a metodologia\u201d, disse Dias.<\/span><\/p>\n

Para a Abcon, a solu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 costurar uma norma de refer\u00eancia junto \u00e0 ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas), que dita os par\u00e2metros que as ag\u00eancias locais devem seguir. At\u00e9 agora, por\u00e9m, o di\u00e1logo com o \u00f3rg\u00e3o federal n\u00e3o avan\u00e7ou. Fora disso, o reequil\u00edbrio em si s\u00f3 pode ser dado pelo ente local. \u201cO risco \u00e9 travar o setor, e o investimento ficar parado\u201d, disse Dias. Procurada, a ANA n\u00e3o comentou.<\/span><\/p>\n

No caso de rodovias, as conversas com as maiores ag\u00eancias – a ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e a Artesp (Ag\u00eancia de Transporte do Estado de S\u00e3o Paulo) – j\u00e1 est\u00e3o em curso, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 proposta concreta do lado dos \u00f3rg\u00e3os reguladores.<\/span><\/p>\n

\u201cA maior preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 dar tra\u00e7\u00e3o ao tema com horizonte de conclus\u00e3o ainda em 2026, para que rode 2027 com a metodologia [de c\u00e1lculo do reequil\u00edbrio] em funcionamento e n\u00e3o enfrentar um descasamento de fluxo de caixa das concession\u00e1rias\u201d, afirmou Marco Aur\u00e9lio Barcelos, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias (ABCR).<\/span><\/p>\n

Ele explica que \u00e9 dif\u00edcil quantificar o impacto m\u00e9dio da reforma, porque h\u00e1 muita varia\u00e7\u00e3o de caso a caso. Nos contratos recentes, em que h\u00e1 mais obras por fazer, o efeito \u00e9 menor – \u00e9 poss\u00edvel abater impostos com o uso de cr\u00e9ditos gerados nos investimentos. Projetos mais maduros, com obras j\u00e1 entregues, s\u00e3o mais prejudicados.<\/span><\/p>\n

A proposta da ABCR \u00e9 trabalhar com reequil\u00edbrios cautelares anuais, antecipando os efeitos, em vez de esperar os impactos para s\u00f3 depois virem os pedidos de reequil\u00edbrio – como em geral acontece. \u201cA ideia \u00e9, no fim de 2026, projetar os impactos da reforma para 2027 e j\u00e1 fazer um reequil\u00edbrio. Ao fim do ano, vamos ter as informa\u00e7\u00f5es verdadeiras sobre o impacto e com isso fazer o ajuste.\u201d<\/span><\/p>\n

A ABCR defende que isso seja feito todo ano, sempre com o ressarcimento pr\u00e9vio do ano seguinte, acompanhado de uma avalia\u00e7\u00e3o do ano anterior, com apoio de verificadores independentes.<\/span><\/p>\n

As ag\u00eancias do setor ainda n\u00e3o t\u00eam uma proposta, mas h\u00e1 sinaliza\u00e7\u00f5es de que o modelo de reequil\u00edbrio cautelar poder\u00e1 ser adotado no caso da reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, disse em nota que a possibilidade de reequil\u00edbrios cautelares e por evid\u00eancia est\u00e3o sendo considerados. \u201cNeste momento, contudo, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma metodologia definitiva aprovada pela ANTT\u201d, disse. Ele afirmou que entende a preocupa\u00e7\u00e3o das empresas e destacou que a ANTT dever\u00e1 tratar o tema \u201ccom a maior celeridade poss\u00edvel, sem abrir m\u00e3o da consist\u00eancia t\u00e9cnica e da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/span><\/p>\n

A Artesp disse que est\u00e1 elaborando uma metodologia \u201ccom base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos objetivos, considerando as caracter\u00edsticas espec\u00edficas de cada concess\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), que regula aeroportos, disse que tem um grupo de trabalho em curso com as empresas para discutir a metodologia de c\u00e1lculo dos impactos. A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq), de portos, afirmou que \u201ceventuais pleitos dever\u00e3o comprovar o nexo causal, a materialidade do impacto e sua ader\u00eancia \u00e0 matriz de riscos\u201d.<\/span><\/p>\n

A Receita destacou que a lei d\u00e1 prazo de 90 dias para resposta das ag\u00eancias reguladoras aos pedidos de reequil\u00edbrio, prorrog\u00e1vel uma \u00fanica vez por mais 90 dias.<\/span><\/p>\n

Apesar do temor com o in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o, Lopes destaca que a reforma ser\u00e1 fatiada. Em 2027, come\u00e7a a valer o CBS, em substitui\u00e7\u00e3o aos impostos federais. A partir de 2029, come\u00e7a a transi\u00e7\u00e3o do IBS para tributos estaduais e municipais. Neste ano, j\u00e1 se inicia uma etapa de testes.<\/span><\/p>\n

O tributarista tamb\u00e9m diz que segmentos como energia e telecomunica\u00e7\u00f5es, que j\u00e1 t\u00eam al\u00edquota alta, devem sentir menos efeito.<\/span><\/p>\n

A \u00e1rea mais beneficiada em infraestrutura \u00e9 a de transporte coletivo, que ter\u00e1 isen\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, mesmo neste setor h\u00e1 d\u00favidas. Por exemplo, para grupos metrovi\u00e1rios n\u00e3o est\u00e1 claro qual ser\u00e1 o tratamento no caso de subcontrata\u00e7\u00e3o na parte de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o comuns, segundo Menon.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR TA\u00cdS HIRATA \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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