{"id":63250,"date":"2026-05-22T10:08:04","date_gmt":"2026-05-22T13:08:04","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=63250"},"modified":"2026-05-22T10:08:04","modified_gmt":"2026-05-22T13:08:04","slug":"medida-provisoria-pode-ser-saida-para-imposto-seletivo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/22\/medida-provisoria-pode-ser-saida-para-imposto-seletivo\/","title":{"rendered":"MEDIDA PROVIS\u00d3RIA PODE SER SA\u00cdDA PARA IMPOSTO SELETIVO"},"content":{"rendered":"

Governo ainda est\u00e1 decidindo quando ser\u00e1 feito o envio da regulamenta\u00e7\u00e3o do tributo ao Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ainda est\u00e1 decidindo quando ser\u00e1 feito o envio da regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo (IS) ao Congresso Nacional, o novo tributo de natureza extrafiscal criado pela reforma tribut\u00e1ria do consumo que vai substituir parcialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa regulamenta\u00e7\u00e3o trar\u00e1 as al\u00edquotas que ser\u00e3o cobradas sobre os bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. Esse \u00e9 um tema que vem preocupando parte dos especialistas, por ter que ser enfrentado em ano eleitoral.<\/span><\/p>\n

Segundo apurou o Valor, a equipe econ\u00f4mica trabalha com a possibilidade de editar uma medida provis\u00f3ria (MP) at\u00e9 setembro deste ano com a regulamenta\u00e7\u00e3o do Seletivo. Uma das op\u00e7\u00f5es na mesa \u00e9 editar a MP junto com o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), que ser\u00e1 enviado no dia 31 de agosto ao Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

Como o Seletivo tem noventena – per\u00edodo de 90 dias para iniciar a cobran\u00e7a de um tributo, a prefer\u00eancia de t\u00e9cnicos da equipe econ\u00f4mica \u00e9 que seja editada uma MP, e n\u00e3o um projeto de lei, como era aventado, para que a cobran\u00e7a do tributo comece em janeiro de 2027, como previu a reforma tribut\u00e1ria do consumo.<\/span><\/p>\n

Contudo, se a c\u00fapula do Congresso preferir o envio de um projeto de lei (PL), essa op\u00e7\u00e3o pode ser retomada, provavelmente com o envio do texto para tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia. N\u00e3o est\u00e1 descartada a hip\u00f3tese de o governo editar a MP, para come\u00e7ar a contar o prazo da noventena, e depois a regulamenta\u00e7\u00e3o ser votada por meio de um projeto de lei, se for a op\u00e7\u00e3o preferida do Legislativo.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 um acordo fechado nos bastidores pela equipe econ\u00f4mica com o presidente da C\u00e2mara dos, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto, independentemente da forma de envio (se por MP ou PL), seja votado apenas a partir de novembro, segundo apurou o Valor. O sentimento \u00e9 que os parlamentares n\u00e3o v\u00e3o querer se comprometer com uma proposta pol\u00eamica antes das elei\u00e7\u00f5es. Procurado, Motta n\u00e3o comentou.<\/span><\/p>\n

Em entrevista nesta quinta-feira (21) \u00e0 CNN Brasil, Durigan confirmou que mant\u00e9m conversas com os presidentes da C\u00e2mara e do Senado para votar o Seletivo ainda em 2026. \u201cTenho mantido conversas com [Davi] Alcolumbre e Motta para votar antes do fim do ano para que, no ano que vem, com o fim do IPI, ele seja substitu\u00eddo pelo Seletivo”, afirmou o ministro da Fazenda.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 descartado pela \u00e1rea econ\u00f4mica do governo o risco de o Pal\u00e1cio do Planalto, preocupado com o impacto eleitoral da medida, pe\u00e7a para deixar a edi\u00e7\u00e3o da MP do Seletivo para novembro, depois das elei\u00e7\u00f5es. Esse n\u00e3o \u00e9 o cen\u00e1rio base da equipe econ\u00f4mica, mas se houver uma determina\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nesse sentido, a ordem ser\u00e1 acatada, explicou uma fonte. Essa mesma fonte pondera que, por outro lado, h\u00e1 um entendimento dentro do governo de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dar benef\u00edcio para cigarro e bebida, o que aconteceria se a cobran\u00e7a do Seletivo n\u00e3o fosse implementada.<\/span><\/p>\n

O tema preocupa especialistas porque recentemente o governo revogou a chamada \u201ctaxa das blusinhas\u201d, ou seja, a cobran\u00e7a de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 feitas por pessoas f\u00edsicas. Essa taxa foi criada pelo pr\u00f3prio governo – e aprovada pelo Congresso – dentro do programa Remessa Conforme, que tem como objetivo principal regularizar a entrada de encomendas de pequeno valor no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Contudo, a \u201ctaxa das blusinhas\u201d nunca foi uma unanimidade dentro do governo, e, com a proximidade das elei\u00e7\u00f5es, a ala pol\u00edtica conseguiu convencer Lula da necessidade de revogar a cobran\u00e7a, contrariando \u00e0s \u00e1reas t\u00e9cnicas dos minist\u00e9rios da Fazenda e da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic).<\/span><\/p>\n

Conforme mostrou o Valor, a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo est\u00e1 praticamente pronta na \u00e1rea t\u00e9cnica, com diversas possibilidades de al\u00edquota. Ainda h\u00e1 um debate sendo feito com outros minist\u00e9rios, como o da Sa\u00fade e o do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, para defini\u00e7\u00e3o dessas taxas. A tend\u00eancia \u00e9 que o governo seja conservador nas escolhas das al\u00edquotas, apenas garantindo que a arrecada\u00e7\u00e3o do Seletivo substitua a atual do IPI, sem ganhos arrecadat\u00f3rios, pois a reforma prev\u00ea neutralidade da carga tribut\u00e1ria na substitui\u00e7\u00e3o dos regimes tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea que o Imposto Seletivo vai incidir sobre ve\u00edculos; embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves; produtos fum\u00edgenos (cigarros); bebidas alco\u00f3licas; bebidas a\u00e7ucaradas (refrigerantes); bens minerais; e concursos de progn\u00f3sticos e fantasy sport. As al\u00edquotas ficaram para serem definidas em uma lei ordin\u00e1ria. No caso dos bens minerais, a lei complementar j\u00e1 prev\u00ea um teto de 0,25%.<\/span><\/p>\n

Procurados, o Minist\u00e9rio da Fazenda e o Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o retornaram.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR J\u00c9SSICA SANT’ANA \u2014 DE BRAS\u00cdLIA <\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Governo ainda est\u00e1 decidindo quando ser\u00e1 feito o envio da […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-gsa","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63250"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63250"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63250\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63251,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63250\/revisions\/63251"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}