{"id":63226,"date":"2026-05-21T11:29:53","date_gmt":"2026-05-21T14:29:53","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=63226"},"modified":"2026-05-21T11:38:52","modified_gmt":"2026-05-21T14:38:52","slug":"justica-nega-pedido-de-herdeiros-para-anular-doacao-de-acoes-da-hering","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/21\/justica-nega-pedido-de-herdeiros-para-anular-doacao-de-acoes-da-hering\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A NEGA PEDIDO DE HERDEIROS PARA ANULAR DOA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DA HERING"},"content":{"rendered":"

O juiz do caso, Rodrigo Vieira de Aquino, da 4\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Blumenau, entendeu que direito estava prescrito.<\/span><\/p>\n

Herdeiros da Hering, marca incorporada pelo Grupo Soma em 2021 por R$ 5,1 bilh\u00f5es, sofreram primeira derrota na Justi\u00e7a na a\u00e7\u00e3o em que pedem para anular a doa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da av\u00f3, Eul\u00e1lia Hering, que chegou a ter 25% do capital social da companhia e foi uma das mulheres mais ricas do pa\u00eds. Ela morreu em 2006. O juiz aplicou prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia ao caso, sem analisar o m\u00e9rito. Haver\u00e1 recurso.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida em 2023 por tr\u00eas netos de Eul\u00e1lia, Pedro Roberto, Rafaela e Eduardo Teodoro Hering. Eles acusam parentes de terem dilapidado o patrim\u00f4nio da av\u00f3. Alegam que a heran\u00e7a sumiu aos poucos, tendo sido antecipada de forma fraudulenta, inclusive com falsifica\u00e7\u00e3o de assinatura.<\/span><\/p>\n

Eles processam os tios Klaus (filho de Eul\u00e1lia) e Ivo Hering e Ant\u00f4nio Diom\u00e1rio de Queiroz (foi casado com a falecida Maike Hering, filha de Eul\u00e1lia), que teriam se beneficiado com a antecipa\u00e7\u00e3o, e at\u00e9 a pr\u00f3pria varejista. Argumentam que o direito seria imprescrit\u00edvel e que Eul\u00e1lia, \u00e0 \u00e9poca, era idosa, quase cega e sem discernimento necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Com a a\u00e7\u00e3o, os herdeiros tentam levar mais bens para o invent\u00e1rio da matriarca, que tramita desde 2007 na 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Blumenau (SC) e pouco avan\u00e7ou. Segundo fontes, sem essas a\u00e7\u00f5es, o patrim\u00f4nio no invent\u00e1rio seria irris\u00f3rio – menos de R$ 1 milh\u00e3o -, pois a maior parte da heran\u00e7a teria sido antecipada. A a\u00e7\u00e3o de partilha de bens est\u00e1 suspensa at\u00e9 haver um desfecho nesse processo em que pedem a nulidade (processo n\u00ba 5019310-34.2023.8.24.0008).<\/span><\/p>\n

O valor da causa \u00e9 de R$ 28,1 milh\u00f5es, mas pode ser bem maior. Segundo o advogado Fellipe Farinelli, que representa os herdeiros, \u00e9 apenas o valor atualizado de uma das doa\u00e7\u00f5es da holding controladora. As a\u00e7\u00f5es da Hering estavam dentro dessa estrutura e valorizaram com o tempo. Tamb\u00e9m houve a incorpora\u00e7\u00e3o pelo Grupo Soma, distribui\u00e7\u00e3o de dividendos e pagamento de Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP). \u201cPara saber a extens\u00e3o disso, s\u00f3 a prova pericial para analisar todos os atos societ\u00e1rios que vieram depois\u201d, diz Farinelli.<\/span><\/p>\n

O caso saltou aos olhos da gestora de ativos independentes Algarve Capital, que financia o invent\u00e1rio e comprou 10% dos honor\u00e1rios na a\u00e7\u00e3o de nulidade. Desentendimentos com os herdeiros e a defesa deles logo no in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o, no entanto, a afastaram do lit\u00edgio e o contrato virou outra disputa judicial.<\/span><\/p>\n

\u201cO juiz n\u00e3o enfrentou os principais pedidos dos autores, sobre a validade das doa\u00e7\u00f5es\u201d<\/strong> \u2014 Fellipe Farinelli<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o de nulidade, os netos dizem que, ao longo de d\u00e9cadas, os tios, em conluio, \u201cpraticaram transfer\u00eancias e vendas fict\u00edcias de a\u00e7\u00f5es, falsificaram assinaturas e ocultaram patrim\u00f4nio, com o objetivo de esvaziar a leg\u00edtima\u201d a que teriam direito. Apontam como articulador Klaus Hering, que, na condi\u00e7\u00e3o de procurador e administrador de seus bens, teria orquestrado as supostas fraudes.<\/span><\/p>\n

O juiz do caso, Rodrigo Vieira de Aquino, da 4\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Blumenau, sequer analisou os pedidos. Entendeu que como a maioria dos fatos narrados pelos netos ocorreu entre a d\u00e9cada de 1980 e 1990, j\u00e1 teriam prescrito. Para as alega\u00e7\u00f5es de que as doa\u00e7\u00f5es seriam inoficiosas, ele aplicou o C\u00f3digo Civil de 2002, que a prever prazo prescricional geral de 10 anos. Ou seja, o direito de propor a a\u00e7\u00e3o encerraria em 2013.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 simula\u00e7\u00e3o dos contratos, foi aplicado o C\u00f3digo Civil vigente \u00e0 \u00e9poca, de 1916. Segundo o advogado Arthur Arsuffi, isso foi determinante para o caso, porque no antigo c\u00f3digo opera\u00e7\u00f5es de simula\u00e7\u00e3o tinham prazo para serem impugnadas, mas no C\u00f3digo atual, n\u00e3o. \u201cSe aplicasse o regime do C\u00f3digo de hoje, n\u00e3o haveria decad\u00eancia\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O magistrado ainda entendeu que como a venda das cotas sociais foi registrada em Junta Comercial, os netos n\u00e3o poderiam alegar desconhecimento das opera\u00e7\u00f5es. \u201cA partir do arquivamento dos atos constitutivos e modificativos, presume-se o seu conhecimento por terceiros, inclusive pelos eventuais interessados, n\u00e3o sendo juridicamente relevante a alega\u00e7\u00e3o de desconhecimento subjetivo para fins de posterga\u00e7\u00e3o do termo inicial do prazo decadencial.\u201d<\/span><\/p>\n

Na defesa, Klaus Hering negou as acusa\u00e7\u00f5es e pediu a aplica\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o. \u201cDurante o curso do processo, todas as alega\u00e7\u00f5es foram desconstitu\u00eddas com a documenta\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria h\u00e1bil. Essa documenta\u00e7\u00e3o foi apresentada por todos os r\u00e9us, um complementou o outro\u201d, afirma a advogada dele, Leila Franke.<\/span><\/p>\n

Nos autos, Ivo Hering tamb\u00e9m negou irregularidade e destaca que as opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias foram l\u00edcitas, documentadas e com a anu\u00eancia de Eul\u00e1lia e dos demais herdeiros, incluindo a m\u00e3e dos autores, Elke Hering. A defesa dele, feita por Samuel Eberhardt, n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cDurante o curso do processo, todas as alega\u00e7\u00f5es foram desconstitu\u00eddas\u201d \u2014 <\/strong>Leila Franke<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Ant\u00f4nio Diom\u00e1rio de Queiroz, nos autos, admitiu a exist\u00eancia de \u201carranjos familiares\u201d, mas que n\u00e3o teria se beneficiado das opera\u00e7\u00f5es, pois seu casamento com Maike Hering era sob o regime de separa\u00e7\u00e3o de bens. Para seu advogado, Rog\u00e9rio Reis Olsen da Veiga, a decis\u00e3o \u201cseguiu a jurisprud\u00eancia do STJ sobre a mat\u00e9ria, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o vejo probabilidade para sua reforma em caso de eventual recurso\u201d. Tamb\u00e9m atuou na defesa Julio Santiago.<\/span><\/p>\n

Para Fellipe Farinelli, advogado dos herdeiros, o juiz n\u00e3o enfrentou os principais pedidos dos autores, sobre a validade das doa\u00e7\u00f5es. \u201cAlguns dos pedidos de declara\u00e7\u00e3o de nulidade s\u00e3o imprescrit\u00edveis, dada a natureza deles e suspendem a contagem quanto a decad\u00eancia\u201d, afirma, citando como exemplo a falsifica\u00e7\u00e3o de assinatura. \u201cO ponto \u00e9 voltar ao status antes da doa\u00e7\u00e3o e avaliar como isso pode ser operacionalizado, seja com indeniza\u00e7\u00e3o, seja com a entrega das a\u00e7\u00f5es\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

Arthur Arsuffi concorda com a alega\u00e7\u00e3o. \u201cFaltou o juiz analisar o ponto da falsidade das assinaturas, porque, na minha concep\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o estaria sujeito a prazo nenhum. \u00c9 como se o neg\u00f3cio jur\u00eddico n\u00e3o tivesse existido validamente\u201d, diz. Ele tamb\u00e9m defende a aplica\u00e7\u00e3o da teoria da \u201cactio nata\u201d, de que a prescri\u00e7\u00e3o come\u00e7a a correr quando se tem ci\u00eancia do fato, tamb\u00e9m a quest\u00f5es de decad\u00eancia – algo que foi afastado pelo juiz nesse caso.<\/span><\/p>\n

\u00a0Ele lembra de precedente do STJ, em caso criminal, que adotou essa l\u00f3gica ao permitir queixa-crime. \u201cSe, no direito penal, a jurisprud\u00eancia do STJ flexibilizou esse prazo decadencial, inclusive em preju\u00edzo do r\u00e9u, que \u00e9 mais protegido no \u00e2mbito do direito penal, essa mesma l\u00f3gica deve ser aplicada nos casos c\u00edveis\u201d, defende. A quest\u00e3o, acrescenta, \u00e9 saber se, no caso da Hering, as partes tinham condi\u00e7\u00f5es de saber dos atos praticados pela av\u00f3 e tios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 heran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Em nota ao Valor, a Hering afirma que n\u00e3o comentar\u00e1 o caso, pois \u201cenvolve temas relacionados exclusivamente \u00e0 fam\u00edlia hom\u00f4nima, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com a opera\u00e7\u00e3o da companhia\u201d. “Eventuais decis\u00f5es judiciais relacionadas ao caso n\u00e3o produzem qualquer impacto sobre as atividades da empresa”, acrescenta.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCELA VILLAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O juiz do caso, Rodrigo Vieira de Aquino, da 4\u00aa […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-grM","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63226"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63226"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63226\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63230,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63226\/revisions\/63230"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}