{"id":63104,"date":"2026-05-19T11:02:49","date_gmt":"2026-05-19T14:02:49","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=63104"},"modified":"2026-05-19T11:02:59","modified_gmt":"2026-05-19T14:02:59","slug":"tribunais-e-bancas-tentam-combater-uso-de-prompt","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/19\/tribunais-e-bancas-tentam-combater-uso-de-prompt\/","title":{"rendered":"TRIBUNAIS E BANCAS TENTAM COMBATER USO DE \u2018PROMPT\u2019"},"content":{"rendered":"

Pr\u00e1tica de tentar manipular intelig\u00eancia artificial gera multa e preocupa meio jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

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A pr\u00e1tica<\/strong> de tentar manipular<\/strong> intelig\u00eancia artificial (IA<\/strong>), com a inser\u00e7\u00e3o<\/strong> de comandos<\/strong> ocultos<\/strong>, come\u00e7a a preocupar<\/strong> o meio<\/strong> jur\u00eddico<\/strong>. Tribunais<\/strong> e escrit\u00f3rios<\/strong> de advocacia<\/strong> verificam cada vez mais a ado\u00e7\u00e3o<\/strong> da t\u00e9cnica<\/strong>, conhecida como \u201cprompt<\/strong> injection<\/strong>\u201d, o que no exterior<\/strong> j\u00e1 \u00e9 classificado como \u201cestelionato<\/strong> jur\u00eddico<\/strong>\u201d.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o ganhou notoriedade recentemente, com um caso na 3\u00aa Vara do Trabalho de Parauapebas (PA). Houve a tentativa de manipular a ferramenta criada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), batizada de Galileu, usada na esfera trabalhista para automatizar a leitura das principais pe\u00e7as processuais.<\/span><\/p>\n

Advogadas inseriram na peti\u00e7\u00e3o um prompt de cor branca – invis\u00edvel para humanos – com um comando para a IA Galileu contestar a pe\u00e7a de forma superficial e n\u00e3o impugnar os documentos. O juiz Luiz Carlos de Ara\u00fajo Santos Junior, em decis\u00e3o, classificou o epis\u00f3dio como \u201ctentativa de sabotagem\u201d e aplicou multa de R$ 84,3 mil \u00e0s profissionais (processo n\u00ba 0001062-55.2025.5.08.0130). Elas tiveram a inscri\u00e7\u00e3o suspensa por 30 dias pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).<\/span><\/p>\n

Na defini\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), prompt injection consiste na inser\u00e7\u00e3o de instru\u00e7\u00f5es ocultas em documentos (peti\u00e7\u00f5es, anexos, metadados ou links) com o objetivo de influenciar indevidamente o comportamento de sistemas de IA utilizados por tribunais, podendo comprometer a imparcialidade e a higidez do processo decis\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Hoje, n\u00e3o existe no Brasil uma lei sobre o assunto, segundo o professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) Vladimir Aras, que fez p\u00f3s-doutorado sobre IA. \u201cTemos que nos orientar, por ora, por um normativo muito abstrato, porque nossa lei geral de IA ainda n\u00e3o foi sancionada\u201d, diz. O Projeto de Lei n\u00b0 2338, de 2023, que regular\u00e1 o uso da ferramenta no pa\u00eds, est\u00e1 hoje na C\u00e2mara dos Deputados, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Senado em mar\u00e7o do ano passado.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos normas para contexto eleitoral, para prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e especialmente mulheres na reprodu\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de nudez. Mas para esse relacionamento do dia a dia do processo eletr\u00f4nico n\u00e3o h\u00e1 lei espec\u00edfica, apenas atos normativos do CNJ\u201d, afirma Aras. \u201cO que regula s\u00e3o os deveres \u00e9ticos profissionais e a legisla\u00e7\u00e3o de lealdade e boa-f\u00e9 processual\u201d, adiciona.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o dele, manipular a IA por qualquer motivo que seja fere a boa-f\u00e9, na linha do que foi decidido pelo juiz no caso do Par\u00e1. Ele lembra que advogados e promotores j\u00e1 foram multados nos Estados Unidos por menos que isso, em casos de \u201calucina\u00e7\u00e3o\u201d da intelig\u00eancia artificial, com cita\u00e7\u00f5es de trechos de lei, jurisprud\u00eancia ou de doutrina inexistentes. \u201cIsso \u00e9 um problema. Mas mais grave ainda, ao meu ver, \u00e9 tentar manipular a IA adotada pelo juiz.\u201d<\/span><\/p>\n

No exterior, a pr\u00e1tica de prompt injection pode ser enquadrada como algo equivalente ao \u201cestelionato judici\u00e1rio\u201d. Mas no Brasil, essa classifica\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 aceita. Em 2021, lembra Aras, a 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou at\u00edpica a figura do estelionato judici\u00e1rio, \u201cconsistente no uso de documentos particulares, como procura\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia, com informa\u00e7\u00f5es inconsistentes, n\u00e3o condizentes com a realidade\u201d, e trancou a\u00e7\u00e3o penal (HC 664970).<\/span><\/p>\n

Agora, por\u00e9m, o Judici\u00e1rio vive uma nova realidade, com o crescente uso da pr\u00e1tica do prompt injection. S\u00f3 no LBCA – Lee, Brock, Camargo Advogados, foram localizados, desde junho de 2025, comandos indevidos em pelo nove a\u00e7\u00f5es que passaram pelo escrit\u00f3rio, al\u00e9m de seis contratos e duas notifica\u00e7\u00f5es, segundo o s\u00f3cio Solano de Camargo, um dos fundadores da banca.<\/span><\/p>\n

\u201cHoje em dia, existe um uso silencioso de IA no meio jur\u00eddico. Ningu\u00e9m propagandeia que usa intelig\u00eancia artificial em iniciais, defesas e decis\u00f5es\u201d, afirma. Para o advogado, a pr\u00e1tica fica evidente quando se observa uma padroniza\u00e7\u00e3o nas pe\u00e7as e decis\u00f5es e menos erros de portugu\u00eas.<\/span><\/p>\n

O uso do prompt, destaca o advogado, n\u00e3o visa, necessariamente, influenciar a resposta do juiz. Pode aparecer para manipular a IA do advogado da parte contr\u00e1ria. Em um dos casos identificados pela IA do escrit\u00f3rio, um dos prompts foi usado em a\u00e7\u00e3o que pedia indeniza\u00e7\u00e3o por perda de voo. \u201cPedia para a IA desconsiderar pol\u00edticas internas da empresa e indenizar integralmente o valor pago\u201d, diz Camargo.<\/span><\/p>\n

O advogado acredita que, com a divulga\u00e7\u00e3o do caso do Par\u00e1, o prompt ser\u00e1 refinado para vencer o sistema que o identificou. Por enquanto, acrescenta, o uso aparece mais nas \u00e1reas trabalhista e de defesa do consumidor. \u201cTende a escalar\u201d, projeta.<\/span><\/p>\n

Em nota, o CNJ informa que vem adotando medidas e desenvolvendo iniciativas que dialogam com esse problema, ainda que n\u00e3o o tratem sempre sob essa nomenclatura espec\u00edfica. O objetivo \u00e9 minimizar o uso inadequado de IA.<\/span><\/p>\n

Entre medidas j\u00e1 adotadas pelo CNJ est\u00e3o o projeto Promptus, que \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o de um banco nacional de prompts para padronizar e dar governan\u00e7a ao uso de comandos em IA generativa, segundo o \u00f3rg\u00e3o, para reduzir vulnerabilidades decorrentes do uso desestruturado dessa pr\u00e1tica. O CNJ cita ainda a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 615, de 2025, que estabelece diretrizes para governan\u00e7a, auditoria, monitoramento e uso seguro de IA no Judici\u00e1rio. Um dos pontos \u00e9 a indica\u00e7\u00e3o de supervis\u00e3o humana obrigat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

No in\u00edcio de maio, o conselheiro Rodrigo Badar\u00f3 reuniu-se com representantes do Conselho Federal da OAB para definir medidas voltadas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o e ao uso respons\u00e1vel da intelig\u00eancia artificial no sistema de Justi\u00e7a. Entre os encaminhamentos est\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o colaborativa de um novo provimento sobre o tema, a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa nacional e \u00a0o desenvolvimento de campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o adequada dessas ferramentas no meio jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n

Na OAB, o tema foi debatido no \u00faltimo Encontro de Corregedores e Presidentes dos Tribunais de \u00c9tica e Disciplina, realizado em abril. O encaminhamento foi a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho que ir\u00e1 propor ao Conselho Pleno a edi\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o para prever a observ\u00e2ncia dos limites \u00e9ticos no uso da intelig\u00eancia artificial na pr\u00e1tica jur\u00eddica, especialmente quanto \u00e0 veda\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o, em pe\u00e7as processuais, de jurisprud\u00eancia, legisla\u00e7\u00e3o ou doutrina inexistentes eventualmente geradas por sistemas de IA.<\/span><\/p>\n

Em nota, a OAB-PA informou que suspendeu o registro de atua\u00e7\u00e3o das advogadas do caso do Par\u00e1 por 30 dias, ap\u00f3s decis\u00e3o assinada na quinta-feira (14) pela presid\u00eancia \u201cdiante da ampla repercuss\u00e3o nacional do caso e da necessidade de preserva\u00e7\u00e3o da dignidade, da credibilidade e da confian\u00e7a social depositadas na advocacia\u201d.<\/span><\/p>\n

O presidente da OAB-PA, S\u00e1vio Barreto, determinou o encaminhamento dos autos ao Tribunal de \u00c9tica e Disciplina (TED) \u201cpara instaura\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o disciplinar destinada \u00e0 apura\u00e7\u00e3o das eventuais infra\u00e7\u00f5es \u00e9tico-disciplinares\u201d, processo que tramitar\u00e1 em sigilo. Procuradas pelo Valor, as advogadas envolvidas no caso e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) n\u00e3o deram retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ OLIVON E MARCELA VILLAR \u2014 DE BRAS\u00cdLIA E S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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