{"id":63065,"date":"2026-05-18T11:01:17","date_gmt":"2026-05-18T14:01:17","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=63065"},"modified":"2026-05-18T11:01:41","modified_gmt":"2026-05-18T14:01:41","slug":"1a-secao-do-carf-tem-r-85-bilhoes-em-processos-para-serem-julgados-ate-setembro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/18\/1a-secao-do-carf-tem-r-85-bilhoes-em-processos-para-serem-julgados-ate-setembro\/","title":{"rendered":"1\u00aa SE\u00c7\u00c3O DO CARF TEM R$ 85 BILH\u00d5ES EM PROCESSOS PARA SEREM JULGADOS AT\u00c9 SETEMBRO"},"content":{"rendered":"

Maior valor envolve n\u00e3o adi\u00e7\u00e3o de parcelas de receitas oriundas de exporta\u00e7\u00e3o a pessoa vinculada.<\/span><\/p>\n

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A\u00a01\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/strong>), respons\u00e1vel especialmente pelo julgamento de controv\u00e9rsias relacionadas ao IRPJ <\/strong>e CSLL<\/strong>, tem cerca de R$ 85 bilh\u00f5es em processos previstos para julgamento at\u00e9 setembro. O montante corresponde ao estoque j\u00e1 distribu\u00eddo aos conselheiros e pendente de inclus\u00e3o em pauta, sendo a maior parte nas turmas ordin\u00e1rias (R$ 71\u00a0bilh\u00f5es) e\u00a0R$ 14\u00a0bilh\u00f5es\u00a0na C\u00e2mara Superior.<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros foram informados pelo presidente da\u00a01\u00aa Se\u00e7\u00e3o, conselheiro Fernando Brasil de Oliveira Pinto, em entrevista ao\u00a0JOTA\u00a0em 25 de mar\u00e7o. A conversa integra uma s\u00e9rie de reportagens com os presidentes de Se\u00e7\u00f5es no\u00a0Carf.<\/span><\/p>\n

Segundo dados apresentados por Brasil, a mat\u00e9ria de maior valor envolvido trata da n\u00e3o adi\u00e7\u00e3o de parcelas de receitas oriundas de exporta\u00e7\u00e3o a pessoa vinculada, discuss\u00e3o que tende a abranger controv\u00e9rsias como pre\u00e7o de transfer\u00eancia e receitas de exporta\u00e7\u00e3o com partes vinculadas, por exemplo. O tema concentra\u00a0R$ 18,06\u00a0bilh\u00f5es\u00a0em discuss\u00e3o nas turmas ordin\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m desse tema, tamb\u00e9m integram o estoque atual da\u00a01\u00aa Se\u00e7\u00e3o\u00a0em turma baixa discuss\u00f5es sobre lucros auferidos no exterior, exclus\u00f5es indevidas e ganhos e perdas de capital na aliena\u00e7\u00e3o de investimento avaliado pelo valor do patrim\u00f4nio l\u00edquido.<\/span><\/p>\n

Para os pr\u00f3ximos meses, a expectativa do presidente \u00e9 de que esse estoque passe a receber novos\u00a0processos\u00a0sobre subven\u00e7\u00e3o para investimento na base do IRPJ e da CSLL e compensa\u00e7\u00e3o de estimativas com valores oriundos de\u00a0lucros no exterior<\/strong>, em raz\u00e3o do volume de fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas pela Receita Federal sobre essas mat\u00e9rias.<\/span><\/p>\n

Em n\u00famero de\u00a0processos, os temas mais frequentes no estoque j\u00e1 distribu\u00eddo s\u00e3o diferentes dos de maior impacto financeiro. Do total de 1567\u00a0processos, a principal mat\u00e9ria \u00e9 sobre o c\u00e1lculo do direito credit\u00f3rio com an\u00e1lise das parcelas de cr\u00e9dito (Perdcomp), com 197\u00a0processos. Na sequ\u00eancia aparecem n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o da empresa sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos empregados (87\u00a0processos) e receita bruta excedente ao limite legal (65\u00a0processos).<\/span><\/p>\n

C\u00e2mara Superior<\/strong><\/span><\/p>\n

Na C\u00e2mara Superior, segundo Fernando Brasil, os\u00a0processos\u00a0que chegam t\u00eam sido rapidamente inclu\u00eddos em pauta diante do estoque reduzido. Parte desse fluxo acaba sendo absorvido pelas turmas extraordin\u00e1rias, que operam com filtro de menor valor em raz\u00e3o do menor volume de\u00a0processos.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o temos conseguido distribuir um lote por conselheiro por m\u00eas. O acervo \u00e9 mais consider\u00e1vel nas turmas ordin\u00e1rias\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da subven\u00e7\u00e3o para investimento e compensa\u00e7\u00e3o de estimativas, tamb\u00e9m devem chegar \u00e0 C\u00e2mara Superior ao longo de 2026 temas como pre\u00e7o de transfer\u00eancia e verbas indenizat\u00f3rias na base do IRPJ e da CSLL. Conforme o presidente, s\u00e3o mat\u00e9rias com potencial de chegar em breve ao colegiado superior.<\/span><\/p>\n

Entre os casos relacionados a esse conjunto de\u00a0processos\u00a0est\u00e1 uma discuss\u00e3o da\u00a0Petrobras\u00a0sobre suposto descumprimento das regras de pre\u00e7os de transfer\u00eancia em opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o por afretamento e aquisi\u00e7\u00e3o de plataformas de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural. O processo 16682.721277\/2023-82, pautado para esta ter\u00e7a-feira (12\/5), envolve cerca de\u00a0R$ 4\u00a0bilh\u00f5es, segundo dados p\u00fablicos da companhia referentes a 2018.<\/span><\/p>\n

Neste caso, a Petrobras obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel na turma ordin\u00e1ria para afastar a cobran\u00e7a de IRPJ e CSLL. Essa ser\u00e1 a primeira vez que a C\u00e2mara Superior analisar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o das regras de pre\u00e7os de transfer\u00eancia em opera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de plataformas.<\/span><\/p>\n

Gest\u00e3o do estoque<\/strong><\/span><\/p>\n

A\u00a01\u00aa Se\u00e7\u00e3o\u00a0tem\u00a0uma caracter\u00edstica pr\u00f3pria de concentrar menos\u00a0processos, mas reunir casos de maior valor e complexidade. Segundo Brasil, al\u00e9m dos\u00a0R$\u00a085\u00a0bilh\u00f5es\u00a0j\u00e1 distribu\u00eddos aos conselheiros, a\u00a0Se\u00e7\u00e3o\u00a0tem\u00a0R$ 78\u00a0bilh\u00f5es\u00a0concentrados em 804\u00a0processos\u00a0em fase de exame de admissibilidade (ainda pendentes de distribui\u00e7\u00e3o). Desse total, 47\u00a0processos\u00a0t\u00eam cerca de\u00a0R$ 47,6\u00a0bilh\u00f5es\u00a0envolvidos, o que representa 61% de todo o valor aguardando admiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cHoje temos mais valor aguardando admissibilidade do que em relatoria\u201d, disse o presidente, que explicou que o colegiado chegou a reduzir o estoque para cerca de\u00a0R$ 15\u00a0bilh\u00f5es\u00a0no fim de 2025, mas, em tr\u00eas meses, o montante voltou ao patamar de\u00a0R$ 78\u00a0bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u00c9 na fase de admissibilidade que a\u00a0se\u00e7\u00e3o\u00a0analisa se embargos, recursos especiais e agravos, por exemplo, cumprem os requisitos para seguir adiante e serem distribu\u00eddos. No caso do recurso especial \u00e0 C\u00e2mara Superior, \u00e9 preciso demonstrar diverg\u00eancia entre decis\u00f5es do\u00a0Carf\u00a0sobre a mesma mat\u00e9ria, com indica\u00e7\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3o paradigma. Segundo Brasil, uma parte dos\u00a0processos\u00a0\u00e9 resolvida nessa etapa porque h\u00e1 casos em que a empresa \u201ccopia o recurso volunt\u00e1rio e coloca como recurso especial\u201d.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, explicou o presidente, \u201cn\u00e3o\u00a0tem\u00a0nem paradigma\u201d. Mesmo assim, por\u00e9m, a identifica\u00e7\u00e3o disso depende de an\u00e1lise individualizada dos\u00a0processos\u00a0feita em um trabalho interno para al\u00e9m das sess\u00f5es de julgamento.<\/span><\/p>\n

Neste ano, a expectativa \u00e9 reduzir tanto o prazo m\u00e9dio de julgamento no\u00a0Carf\u00a0quanto o acervo. Para dar vaz\u00e3o ao estoque, a estrat\u00e9gia, segundo Brasil, passa por mesclar a an\u00e1lise de\u00a0processos\u00a0de maior valor com a dos casos mais antigos.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos tentado fazer uma mescla [entre]\u00a0processos\u00a0de maior valor com aqueles que est\u00e3o h\u00e1 mais tempo aguardando exame de admissibilidade\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

S\u00famulas<\/strong><\/span><\/p>\n

A\u00a01\u00aa Se\u00e7\u00e3o\u00a0est\u00e1 com duas propostas de\u00a0s\u00famula<\/strong>\u00a0previstas para serem julgadas em pleno, disse Brasil, ainda sem data definida. Um dos enunciados trata da inclus\u00e3o ou n\u00e3o de juros no limite do recurso de of\u00edcio e outro envolve a quest\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em\u00a0processos\u00a0judicializados.<\/span><\/p>\n

No caso do limite para recurso de of\u00edcio, a C\u00e2mara Superior\u00a0tem\u00a0decidido de forma un\u00e2nime pela n\u00e3o inclus\u00e3o dos juros de mora. As decis\u00f5es consideram apenas o valor do tributo principal e da multa para fins de verifica\u00e7\u00e3o do limite de al\u00e7ada, excluindo os juros. Na pr\u00e1tica, trata-se de um entendimento favor\u00e1vel aos contribuintes, j\u00e1 que, quanto menor o valor considerado, menor a possibilidade de interposi\u00e7\u00e3o de recurso de of\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Quanto \u00e0 s\u00famula relativa \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, o presidente n\u00e3o detalhou qual \u00e9 a mat\u00e9ria espec\u00edfica de c\u00e1lculo envolvida na discuss\u00e3o. Al\u00e9m disso, outros tr\u00eas enunciados espec\u00edficos da\u00a01\u00aa Se\u00e7\u00e3o\u00a0est\u00e3o em an\u00e1lise interna e poder\u00e3o ser encaminhados para julgamento da C\u00e2mara Superior.<\/span><\/p>\n

Conforme explicou o conselheiro, mesmo quando h\u00e1 aparente maioria sobre determinado tema,\u00a0a especificidade dos precedentes da\u00a01\u00aa Se\u00e7\u00e3o\u00a0acaba dificultando a consolida\u00e7\u00e3o de entendimentos em s\u00famula. \u201cA gente\u00a0tem\u00a0menos\u00a0processos\u00a0e cada um com uma particularidade, ent\u00e3o nem sempre \u00e9 poss\u00edvel extrair uma tese desconectada dos fatos espec\u00edficos do processo para sumular\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Como forma de discutir as diverg\u00eancias em temas de grande impacto, ainda que n\u00e3o sejam pass\u00edveis de s\u00famula, a\u00a01\u00aa Se\u00e7\u00e3o\u00a0solicita \u00e0s turmas ordin\u00e1rias a indica\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias sobre as quais identifiquem entendimentos divergentes ou especial relev\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

A partir dessas sugest\u00f5es, s\u00e3o selecionados temas para discuss\u00e3o no semin\u00e1rio interno do\u00a0Carf, realizado anualmente em\u00a0setembro. Segundo Brasil, o objetivo \u00e9 aprofundar o debate sobre diverg\u00eancias j\u00e1 existentes e \u201caparar arestas\u201d entre os entendimentos dos colegiados.<\/span><\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria e transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Embora a\u00a01\u00aa Se\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00e3o v\u00e1 receber o contencioso principal da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que ficar\u00e1 concentrado na 3\u00aa\u00a0Se\u00e7\u00e3o, o presidente afirmou que o\u00a0Carf\u00a0j\u00e1 come\u00e7ou a se preparar para a\u00a0reforma tribut\u00e1ria<\/strong>\u00a0por meio de treinamentos internos com conselheiros.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do conselheiro, os efeitos diretos para a\u00a01\u00aa Se\u00e7\u00e3o\u00a0tendem a ser mais limitados, porque os\u00a0processos\u00a0julgados no colegiado costumam ser reflexos de autua\u00e7\u00f5es baseadas no mesmo conjunto probat\u00f3rio, envolvendo temas como omiss\u00e3o de receita e despesas n\u00e3o comprovadas.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA – POR DIANE BIKEL<\/strong><\/span><\/p>\n

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