{"id":62958,"date":"2026-05-15T09:49:34","date_gmt":"2026-05-15T12:49:34","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=62958"},"modified":"2026-05-15T09:49:40","modified_gmt":"2026-05-15T12:49:40","slug":"governo-cria-grupo-e-vai-estudar-precificacao-para-operacionalizar-split-payment","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/15\/governo-cria-grupo-e-vai-estudar-precificacao-para-operacionalizar-split-payment\/","title":{"rendered":"GOVERNO CRIA GRUPO E VAI ESTUDAR PRECIFICA\u00c7\u00c3O PARA OPERACIONALIZAR SPLIT PAYMENT"},"content":{"rendered":"

Grupo de trabalho do MF e CGU tamb\u00e9m vai avaliar modelos de remunera\u00e7\u00e3o da rede arrecadadora de tributos federais.<\/span><\/p>\n

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O governo federal criou um grupo de trabalho para come\u00e7ar os estudos sobre modelos de remunera\u00e7\u00e3o da rede banc\u00e1ria para a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos federais e a operacionaliza\u00e7\u00e3o do mecanismo de split payment. O sistema permitir\u00e1 a segrega\u00e7\u00e3o dos tributos no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o e come\u00e7a a valer em 2027 de forma facultativa, apenas nas opera\u00e7\u00f5es B2B em meios como boleto e TED.<\/span><\/p>\n

A novidade consta na portaria publicada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (12\/5), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, assinada pelos ministros da Fazenda (substituto) e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, Rog\u00e9rio Ceron de Oliveira e Vin\u00edcius Marques de Carvalho, respectivamente.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de avaliar os modelos, o grupo vai debater mecanismos t\u00e9cnicos e normativos para a efetiva operacionaliza\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es e precifica\u00e7\u00f5es. Pelo texto, representantes do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) poder\u00e3o ser convidados exclusivamente para as reuni\u00f5es em que esses temas sejam discutidos.<\/span><\/p>\n

O grupo ser\u00e1 composto por representantes de \u00f3rg\u00e3os e entidades, divididos em membros deliberativos, consultivos e colaborativos. Est\u00e3o no primeiro grupo a secretaria-executiva do Minist\u00e9rio da Fazenda, que far\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o, e a secretaria especial da Receita Federal.<\/span><\/p>\n

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) atuar\u00e1 como membro consultivo prestando assessoramento e aconselhamento t\u00e9cnico aos representantes da Fazenda. Representantes da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (FIN) ser\u00e3o membros colaborativos.<\/span><\/p>\n

As reuni\u00f5es do GT ser\u00e3o feitas de prefer\u00eancia por videoconfer\u00eancia, segundo a portaria. O cronograma de trabalho ainda n\u00e3o foi divulgado. Eles ter\u00e3o 45 dias para concluir as atividades e apresentar o relat\u00f3rio final com propostas.<\/span><\/p>\n

O sistema do split deve passar a ser obrigat\u00f3rio para as opera\u00e7\u00f5es B2B a partir do momento que for um padr\u00e3o no mercado. Por fim, ser\u00e1 expandido para vendas ao consumidor final (B2C).<\/span><\/p>\n

Expectativas e preocupa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com o auditor fiscal aposentado \u00c2ngelo de Angelis, s\u00f3cio da Angelis, Campos, F\u00e9lix e Santi Consultores, a constitui\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho \u00e9 positiva por trazer a concretude para a implementa\u00e7\u00e3o do sistema do split payment. \u201c\u00c9 interessante notar que s\u00e3o previstos dois modelos distintos. Um \u00e9 o modelo de precifica\u00e7\u00e3o para a arrecada\u00e7\u00e3o de maneira geral, como j\u00e1 existe hoje, no qual a rede banc\u00e1ria arrecada os tributos federais, estaduais e municipais e tem seu modelo de precifica\u00e7\u00e3o. O que est\u00e1 sendo criado \u00e9 um modelo para os novos tributos e a grande novidade \u00e9 o modelo de precifica\u00e7\u00e3o para a institui\u00e7\u00e3o do split payment.\u201d<\/span><\/p>\n

A advogada Lina Santin, s\u00f3cia do Heleno Torres Advogados, tamb\u00e9m considera que a institui\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho \u00e9 uma iniciativa bem-vinda e oportuna. \u201c\u00c9 urgente que os modelos de precifica\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o sejam definidos em di\u00e1logo e comum acordo com as redes respons\u00e1veis pela operacionaliza\u00e7\u00e3o do split payment, considerando o papel central que ter\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o e os custos relevantes de desenvolvimento, integra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, explica Santin, \u201ca eventual alega\u00e7\u00e3o de que a rede operacionalizadora poderia ser remunerada pelo chamado \u2018float\u2019 \u2014 isto \u00e9, pelo ganho financeiro decorrente da perman\u00eancia tempor\u00e1ria dos valores arrecadados antes do repasse \u2014 mostra-se insuficiente diante do elevado investimento necess\u00e1rio\u201d. Esse foi um dos temas abordados pela especialista durante o evento da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advocacia Tribut\u00e1ria (Abat), na \u00faltima sexta-feira (8\/5), em S\u00e3o Paulo, com a participa\u00e7\u00e3o do JOTA.<\/span><\/p>\n

A advogada chama a aten\u00e7\u00e3o para dois problemas graves decorrentes da medida. \u201cTransfere \u00e0 rede um alto grau de inseguran\u00e7a remunerat\u00f3ria, pois a remunera\u00e7\u00e3o passaria a variar conforme a Selic, cuja tend\u00eancia atual acredita-se ser de queda; \u00e9 inadequado do ponto de vista sist\u00eamico, j\u00e1 que poderia criar incentivo \u00e0 reten\u00e7\u00e3o dos recursos por at\u00e9 72 horas, que \u00e9 o prazo m\u00e1ximo previsto na Lei Complementar, quando o objetivo de todos \u00e9 implementar o split payment denominado super inteligente, capaz de consultar os cr\u00e9ditos e calcular a reten\u00e7\u00e3o de forma simult\u00e2nea \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o financeira\u201d.<\/span><\/p>\n

Talita F\u00e9lix, s\u00f3cia da Angelis, Campos, F\u00e9lix e Santi Consultores e professora, afirma que \u201co custo eventualmente associado \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do split payment, especialmente em raz\u00e3o de poss\u00edvel tarifa\u00e7\u00e3o decorrente de sua operacionaliza\u00e7\u00e3o, pode gerar dois efeitos distintos\u201d. \u201cDe um lado, um poss\u00edvel reflexo negativo, relacionado ao aumento ou repasse de custos para as tarifas banc\u00e1rias. De outro \u2014 e aqui reside a finalidade central do modelo \u2014 um potencial ganho sist\u00eamico decorrente da redu\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o fiscal e do incremento da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, objetivos que constituem a principal racionalidade econ\u00f4mica e fiscal subjacente ao split payment\u201d.<\/span><\/p>\n

O tributarista Lucas Galv\u00e3o de Britto, s\u00f3cio no escrit\u00f3rio Barros Carvalho Advogados Associados, demonstra preocupa\u00e7\u00e3o, ainda, com o fato de n\u00e3o haver previs\u00e3o de representantes dos contribuintes \u201cou de quem pudesse falar pelas garantias deles\u201d no grupo de estudos.<\/span><\/p>\n

\u201cTenho a impress\u00e3o de que esse ato \u00e9 muito representativo do pecado original do split payment: \u00e9 um instrumento que faz pouco caso dos direitos e garantias dos contribuintes em prol de efici\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o”, afirma. “\u00c9 bem verdade que esse relat\u00f3rio ser\u00e1 apenas consultivo, mas n\u00e3o deixa de ser mais uma oportunidade em que a sociedade civil, na posi\u00e7\u00e3o de contribuintes, deixa de ser ouvida.”<\/span><\/p>\n

Entraves e complexidade<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante o evento Di\u00e1logos Tribut\u00e1rios, promovido pelo JOTA em abril, as secret\u00e1rias Pricilla Santana, da Fazenda do Rio Grande do Sul, e Giovanna Victer, de Finan\u00e7as de Salvador, afirmaram que o mecanismo poderia ficar para uma etapa posterior. Elas integram o Comit\u00ea Gestor do IBS.<\/span><\/p>\n

A principal barreira est\u00e1 na complexidade operacional, somada ao fato de que estados e munic\u00edpios t\u00eam outros desafios a enfrentar relacionados \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. Santana ressaltou que o volume de opera\u00e7\u00f5es esperado no split payment pode ser at\u00e9 20 vezes maior do que o registrado pelo Pix, o que amplia significativamente o grau de dificuldade.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es estruturais no pa\u00eds como as regi\u00f5es com falhas de conectividade e infraestrutura energ\u00e9tica, que poderiam ficar em desvantagem, criando assimetrias indesejadas no novo sistema tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Outro fator que contribui para o adiamento \u00e9 a prioriza\u00e7\u00e3o de outras frentes da reforma, dentre elas a regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS, a adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas fiscais e a pr\u00f3pria reorganiza\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

FONTE: JOTA \u2013 POR FERNANDA VALENTE<\/strong><\/span><\/p>\n

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