{"id":62941,"date":"2026-05-14T10:25:16","date_gmt":"2026-05-14T13:25:16","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=62941"},"modified":"2026-05-14T10:25:16","modified_gmt":"2026-05-14T13:25:16","slug":"dolly-desiste-de-recuperacao-judicial-e-tenta-extrajudicial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/05\/14\/dolly-desiste-de-recuperacao-judicial-e-tenta-extrajudicial\/","title":{"rendered":"DOLLY DESISTE DE RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL E TENTA EXTRAJUDICIAL"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a deu prazo de 30 dias para apresenta\u00e7\u00e3o de novo plano, que termina no dia 19 deste m\u00eas, segundo a defesa do grupo.<\/span><\/p>\n

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O Grupo<\/strong> Dolly<\/strong>, fabricante de refrigerantes<\/strong>, desistiu da recupera\u00e7\u00e3o judicial, ap\u00f3s oito<\/strong> anos<\/strong> de processo, para convert\u00ea-la em extrajudicial<\/strong>. O motivo seria a impossibilidade de quitar a d\u00edvida tribut\u00e1ria <\/strong>e ter de apresentar a certid\u00e3o de regularidade fiscal.<\/strong> Esse \u00e9 um dos requisitos para o Judici\u00e1rio homologar o plano de reestrutura\u00e7\u00e3o – aprovado no final de 2025, sete anos ap\u00f3s o pedido, feito em junho de 2018.<\/span><\/p>\n

Nos autos, a Dolly alegou estar \u201cimpossibilitada\u201d de entregar o documento fiscal por ainda discutir a d\u00edvida. Considera o passivo indevido pelo fato de ter sido imputada responsabilidade solid\u00e1ria por d\u00edvidas de outras empresas que n\u00e3o seriam, na vis\u00e3o dela, do mesmo grupo econ\u00f4mico. Se quisesse negociar, precisaria confessar as d\u00edvidas e desistir dos lit\u00edgios. O advogado da empresa, Edgar Bechara, por\u00e9m, nega que esse seja o motivo.<\/span><\/p>\n

Pela lista p\u00fablica da Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE-SP), empresas do grupo est\u00e3o entre as dez maiores devedoras de ICMS. A d\u00edvida de quatro companhias, somadas, ultrapassa R$ 7,6 bilh\u00f5es – duas n\u00e3o est\u00e3o na recupera\u00e7\u00e3o judicial, apesar de j\u00e1 haver decis\u00f5es em a\u00e7\u00f5es fiscais reconhecendo grupo econ\u00f4mico. \u00c9 o caso Redimpex Armaz\u00e9ns em Geral Ltda, com d\u00edvida de R$ 3,2 bilh\u00f5es, e o da Ind\u00fastria Brasileira de Refrigerantes Ltda (CBR), que deve R$ 943,6 milh\u00f5es (processos n\u00ba 1005159-79.2018.8.26.0161 e n\u00ba 1003166-96.2020.8.26.0624).<\/span><\/p>\n

Especialistas dizem que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cabsolutamente incomum\u201d. O mais frequente e previsto em lei \u00e9 a convers\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial em judicial. No caso Dolly, o primeiro pedido da empresa para desistir da reestrutura\u00e7\u00e3o foi negado pela Justi\u00e7a, em janeiro deste ano. O juiz determinou que a desist\u00eancia fosse aprovada em assembleia de credores, o que foi feito no in\u00edcio de abril deste ano, por 61,65% dos votos presentes.<\/span><\/p>\n

Credores como o Ita\u00fa e o Bradesco Sa\u00fade votaram contra a convers\u00e3o, segundo relat\u00f3rio da administra\u00e7\u00e3o judicial, a Laspro Consultores. O banco tamb\u00e9m havia votado contra o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial. As condi\u00e7\u00f5es de pagamento, que constam no oitavo aditivo, previam des\u00e1gio de 65% da d\u00edvida, a ser quitada em 40 meses (tr\u00eas anos e tr\u00eas meses), mas a primeira parcela s\u00f3 seria paga cinco anos ap\u00f3s a homologado o plano.<\/span><\/p>\n

Segundo fontes que acompanham o caso, a Dolly informou que vai manter as condi\u00e7\u00f5es do plano j\u00e1 aprovado na extrajudicial, inclusive os mesmos credores. A d\u00edvida \u00e9 de cerca de R$ 260 milh\u00f5es, a maior parte com credores quirograf\u00e1rios (sem garantia), mas de forma pulverizada.<\/span><\/p>\n

O juiz Guilherme Cavalcanti Lam\u00eago, da 2\u00aa Vara de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais, ao acatar o pedido de desist\u00eancia da recupera\u00e7\u00e3o judicial, determinou que a Dolly apresente em 30 dias o plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, com o qu\u00f3rum necess\u00e1rio. O prazo termina dia 19 deste m\u00eas, segundo o advogado Edgar Bechara (processo n\u00ba 1064813-83.2018.8.26.0100).<\/span><\/p>\n

Especialistas definem a estrat\u00e9gia adotada pela empresa como poss\u00edvel \u201cmanobra\u201d para tentar n\u00e3o pagar os tributos devidos. Lembram que a exig\u00eancia da certid\u00e3o de regularidade fiscal para homologar o plano \u00e9 fruto de uma mudan\u00e7a legislativa e jurisprudencial. E que, na extrajudicial, n\u00e3o cabe a fal\u00eancia, especialmente por d\u00edvida fiscal, algo autorizado pela Lei Complementar n\u00ba 225\/2026, conhecida como a Lei do Devedor Contumaz. Advogados reconhecem que a convers\u00e3o foi aprovada pelos credores, portanto, n\u00e3o \u00e9 ilegal, pois respeitou a vontade da maioria da assembleia geral, soberana.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos no momento de negocia\u00e7\u00e3o com credores e constru\u00e7\u00e3o do plano”<\/strong> \u2014 Edgar Bechara<\/span><\/p>\n

Bechara, o representante legal da Dolly, nega que seja uma manobra. \u201cExiste discuss\u00e3o nos autos com rela\u00e7\u00e3o ao polo ativo da recupera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o \u00e9 uma d\u00edvida da empresa\u201d, afirma ele, acrescentando que n\u00e3o h\u00e1 novos passivos tribut\u00e1rios formados no per\u00edodo da reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Hoje, o foco \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o da maioria para homologar o plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, diz. \u201cEstamos no momento de negocia\u00e7\u00e3o com credores e constru\u00e7\u00e3o do plano”, afirma ele, sem querer dar mais detalhes. Segundo Bechara, a convers\u00e3o se deve \u00e0 reforma da lei falimentar, que tornou a extrajudicial mais atrativa, com menor qu\u00f3rum de aprova\u00e7\u00e3o, ser poss\u00edvel liminar para suspender bloqueios e menores custos – n\u00e3o ser necess\u00e1rio administrador judicial nem co-gestor.<\/span><\/p>\n

A opini\u00e3o de especialistas da \u00e1rea \u00e9 de que mais empresas fa\u00e7am esse movimento, justamente pela melhoria da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial. Companhias como o Grupo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar (GPA) e Ra\u00edzen s\u00e3o exemplos de reestrutura\u00e7\u00f5es que usaram essa via. \u00c9 o que pensa Samantha Longo, membro do F\u00f3rum Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o Empresarial e Fal\u00eancias (Fonaref) do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/span><\/p>\n

Ela diz que apesar da convers\u00e3o n\u00e3o ser uma via tradicional, \u00e9 um caminho leg\u00edtimo. \u201cOs credores e o devedor chegaram a um consenso e \u00e9 muito mais vantajoso estar em recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, porque \u00e9 menos custo envolvido, menos fiscaliza\u00e7\u00e3o, mais flexibilidade e menos amarras do que uma recupera\u00e7\u00e3o judicial, a depender da negocia\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. \u201cQuanto menos judicializar a crise, melhor.\u201d<\/span><\/p>\n

Contudo, acrescenta, isso n\u00e3o deixou de ser uma estrat\u00e9gia para contornar a apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de regularidade fiscal. \u201cEla encontrou um outro caminho para alcan\u00e7ar o mesmo objetivo sem ter de apresentar o documento. \u00c9 leg\u00edtimo, mas pode ser question\u00e1vel. Caberia ao Judici\u00e1rio, na hora de apreciar a homologa\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, ver se foi uma manobra correta ou n\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

O advogado e administrador judicial Leonardo Dias, diz que a lei permite a desist\u00eancia da recupera\u00e7\u00e3o judicial, desde que aprovada em assembleia de credores. Outra veda\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o poder ter dois processos de recupera\u00e7\u00e3o concomitantes, al\u00e9m de ser exigido intervalo de cinco anos entre a concess\u00e3o de uma recupera\u00e7\u00e3o e outra – prazo que come\u00e7a a contar da homologa\u00e7\u00e3o do plano.<\/span><\/p>\n

\u201cO que talvez explique essa movimenta\u00e7\u00e3o seja a reforma de 2020, que deixou a recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial um pouco mais palat\u00e1vel e agrad\u00e1vel, do ponto de vista de ser uma alternativa vi\u00e1vel para as empresas. Antes era um pouco mais amarrada, limitada. Agora ela est\u00e1 mais atrativa\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Antes da Dolly, a GTEX adotou mesma estrat\u00e9gia. Ela desistiu da recupera\u00e7\u00e3o judicial para entrar com uma extrajudicial, ap\u00f3s aval dos credores, entre outubro de 2024 e abril de 2025. No final do ano passado, ap\u00f3s trocar de escrit\u00f3rio e j\u00e1 estar cumprindo o plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, ela voltou atr\u00e1s e pediu recupera\u00e7\u00e3o judicial, o que foi deferido pelo Judici\u00e1rio em mar\u00e7o deste ano. A empresa alegou que n\u00e3o conseguia cumprir o plano aprovado, pelo aumento de custos e taxa Selic (processo n\u00ba 4000504-60.2025.8.26.0260).<\/span><\/p>\n

O caso da Dolly, por\u00e9m, \u00e9 mais complexo e tramita h\u00e1 mais tempo, desde 2018. Empacou porque dependia do julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que definiria se mais empresas deveriam ser inclu\u00eddas no polo ativo.<\/span><\/p>\n

O julgamento foi em agosto de 2024. Em precedente in\u00e9dito, os ministros determinaram a inclus\u00e3o da Ecoserv por fazer parte do grupo econ\u00f4mico. Se ficasse de fora, segundo ele, o Judici\u00e1rio autorizaria \u201cuma escolha seletiva\u201d das empresas no processo, com o objetivo de se desvincular de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e trabalhistas (REsp 2001535).<\/span><\/p>\n

No in\u00edcio, o pedido de recupera\u00e7\u00e3o inclu\u00eda tr\u00eas empresas, mas houve a inclus\u00e3o de outras cinco desde 2018. O grupo at\u00e9 hoje discute quem deve fazer parte do polo ativo, debate que tamb\u00e9m deve perdurar na recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/span><\/p>\n

O dono da Dolly, Laerte Codonho, comanda o grupo desde 2018 com uma co-gestora, por determina\u00e7\u00e3o do juiz da recupera\u00e7\u00e3o judicial na \u00e9poca. O motivo foram \u201cindicativos de fraude contra o interesse dos credores\u201d e de desvios para o exterior. Procurada pelo Valor, a defesa da Dolly nas a\u00e7\u00f5es fiscais n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCELA VILLAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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