{"id":6279,"date":"2020-01-10T09:57:14","date_gmt":"2020-01-10T12:57:14","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6279"},"modified":"2020-01-10T09:57:14","modified_gmt":"2020-01-10T12:57:14","slug":"tributacao-do-agronegocio-o-que-passou-nao-e-nada-perto-do-que-vira","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/10\/tributacao-do-agronegocio-o-que-passou-nao-e-nada-perto-do-que-vira\/","title":{"rendered":"TRIBUTA\u00c7\u00c3O DO AGRONEG\u00d3CIO: O QUE PASSOU N\u00c3O \u00c9 NADA PERTO DO QUE VIR\u00c1"},"content":{"rendered":"

O agroneg\u00f3cio foi bem nesse ano que passou. Houve o que celebrar, como os bons pre\u00e7os da carne bovina, do milho e do algod\u00e3o. Em verdade, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de problemas pontuais, 2019 termina tendo o agro como propulsor da economia nacional.<\/span><\/p>\n

Essa safra de bons motivos, por outro lado, determina que tomemos cuidado para o ano que se inicia. A conjuntura nacional indica um Estado que precisa arrecadar mais, est\u00e1 reformando in\u00fameras leis e j\u00e1 enxergou no setor uma poss\u00edvel fonte de financiamento suplementar.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o tivemos em 2019 um aumento efetivo de carga tribut\u00e1ria, mas n\u00e3o faltaram v\u00e1rias tentativas que, por sorte ou falta de condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, acabaram n\u00e3o dando certo.<\/span><\/p>\n

Entretanto as sementes dessa praga, chamada eleva\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria, est\u00e3o plantadas, em in\u00fameras esferas. Se compararmos a retrospectiva de 2018 com a de 2019, veremos que temos grandes e novos problemas no setor.<\/span><\/p>\n

Alguns temas exigem m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o. Vejamos:<\/span><\/p>\n

O primeiro deles diz respeito ao Conv\u00eanio 100. Referida regra reduz ou isenta a base de c\u00e1lculo de in\u00fameros insumos utilizados na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.<\/span><\/p>\n

Secret\u00e1rios da Fazenda se reuniram para discutir a renova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do Conv\u00eanio 100\/97 para os anos de 2020 e 2021. Contudo, ainda n\u00e3o houve consenso no Confaz sobre a sua prorroga\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, \u00e9 poss\u00edvel prever que alguns produtos ser\u00e3o exclu\u00eddos dele. Ent\u00e3o, depois de amplo debate, decidiram n\u00e3o decidir. A resolu\u00e7\u00e3o do tema deve ocorrer em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria a ser realizada apenas em mar\u00e7o de 2020. Seja como for, n\u00e3o prorrogar a referida norma implicar\u00e1 em aumento de carga tribut\u00e1ria para o agroneg\u00f3cio estudos da CNA apontam um aumento de at\u00e9 7.6% no pre\u00e7o dos insumos caso isso venha a ocorrer.<\/span><\/p>\n

O segundo ponto que merece aten\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 PEC Paralela da Previd\u00eancia. Existe previs\u00e3o de taxa\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio exportador, mais especificamente da inclus\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social por parte de empresa exportadora e do produtor pessoa f\u00edsica que exporta diretamente. A proposta pretende a reonera\u00e7\u00e3o das receitas decorrentes de exporta\u00e7\u00f5es do setor do agropecu\u00e1rio. O tributo deve somar R$ 60 bilh\u00f5es ao caixa da Previd\u00eancia nos pr\u00f3ximos dez anos. A partir de sua aprova\u00e7\u00e3o, teremos a tributa\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es, algo odioso e sem paralelo em sistemas tribut\u00e1rios racionais.<\/span><\/p>\n

Ainda nesse tema, vale ressaltar que em fevereiro o STF julgar\u00e1 a validade dessa cobran\u00e7a do Funrural na atual legisla\u00e7\u00e3o e mais discuss\u00f5es sobre o tema dever\u00e3o acontecer.<\/span><\/p>\n

Um terceiro ponto a ser observado diz respeito \u00e0 MP 899, que criou uma nova esp\u00e9cie de parcelamento tribut\u00e1rio. Sobre o seu texto original, pode-se dizer que \u00e9 uma regra t\u00edmida e dever\u00e1 ter baix\u00edssimas ades\u00f5es em decorr\u00eancia dos descontos baixos e de muita discricionariedade por parte da Fazenda Nacional. Com isso, perderemos a oportunidade de regularizar o passivo do Funrural. Resta acompanhar as emendas, atualmente superando a casa das 700.<\/span><\/p>\n

O quarto ponto \u00e9 a mini CPI do Funrural criada com a finalidade de cobrar do Pal\u00e1cio do Planalto e dos Minist\u00e9rios da Economia e Agricultura uma solu\u00e7\u00e3o definitiva sobre a remiss\u00e3o das d\u00edvidas do Funrural. Outro objetivo da proposta \u00e9 levantar dados oficiais sobre o passivo do fundo, estimado em R$ 11 bilh\u00f5es pela Receita. Na pr\u00e1tica, pode ser que se conclua que \u00e9 invi\u00e1vel o perd\u00e3o e o d\u00e9bito deva ser cobrado imediatamente.<\/span><\/p>\n

Ao analisar o ano que termina, ficamos saudosistas. 2019 n\u00e3o trouxe redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria nem racionaliza\u00e7\u00e3o do sistema. Entretanto, as amea\u00e7as de aumento n\u00e3o se efetivaram. Conseguiremos terminar dessa maneira em 2020? Talvez, recorrendo a alguma simpatia.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur – Por Eduardo Diamantino<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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