{"id":6268,"date":"2020-01-09T12:16:38","date_gmt":"2020-01-09T15:16:38","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6268"},"modified":"2020-01-09T12:16:38","modified_gmt":"2020-01-09T15:16:38","slug":"entenda-a-visao-do-superior-tribunal-de-justica-sobre-recuperacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/09\/entenda-a-visao-do-superior-tribunal-de-justica-sobre-recuperacao-judicial\/","title":{"rendered":"ENTENDA A VIS\u00c3O DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A SOBRE RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL"},"content":{"rendered":"

A Lei de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (LFR) est\u00e1 em vigor no Brasil desde 2005 e sua finalidade \u00e9 evitar que empresas com dificuldades financeiras fechem as portas. Para isso, oferece a elas a oportunidade de operar enquanto negociam com os credores sem o risco de terem suas d\u00edvidas executadas.<\/span><\/p>\n

O impacto da recupera\u00e7\u00e3o judicial vai al\u00e9m da empresa contemplada ao permitir, por exemplo, a manuten\u00e7\u00e3o de empregos, a movimenta\u00e7\u00e3o da economia, a sa\u00fade financeira de fornecedores. \u00c9 um tema que re\u00fane interesses dos setores privado, p\u00fablico e da sociedade.<\/span><\/p>\n

A realidade mostra, no entanto, que mesmo com a lei uma quantidade relevante de empresas ainda n\u00e3o consegue evitar a fal\u00eancia. Uma pesquisa da USP realizada por amostragem revela que 46% das grandes e m\u00e9dias companhias que entram em recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o conseguem sair da crise.<\/span><\/p>\n

Outro levantamento, realizado pelo Observat\u00f3rio de Insolv\u00eancia da PUC-SP, a partir de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial feitos entre 2010 e 2018 no estado de S\u00e3o Paulo, mostra que quase 60% das empresas n\u00e3o conseguiram sair da recupera\u00e7\u00e3o depois dos anos de monitoramento fixados por lei.<\/span><\/p>\n

Evento \u201cVis\u00e3o do STJ sobre temas societ\u00e1rios e recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d<\/span><\/p>\n

Com o objetivo de compreender melhor o processo e pensar caminhos para aperfei\u00e7oar os resultados, a Trevisan e o IREE organizaram um evento com o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que \u00e9 \u00faltima inst\u00e2ncia de decis\u00e3o sobre os pedidos recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

O evento \u201cVis\u00e3o do STJ sobre temas societ\u00e1rios e recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, realizado no dia 11 de outubro de 2019, reuniu sete ministros do STJ e debatedores ilustres em apresenta\u00e7\u00f5es ao longo de toda uma manh\u00e3 em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma honra muito grande, neste momento de afli\u00e7\u00e3o por que passa o Brasil, conhecer o que pensa a corte e seus ilustres membros a respeito da recupera\u00e7\u00e3o judicial e do direito societ\u00e1rio, de como a corte tem agido para pacificar as rela\u00e7\u00f5es para pavimentar um caminho seguro ao ambiente de neg\u00f3cios no Brasil\u201d, disse o presidente do IREE, Walfrido Warde.<\/span><\/p>\n

Warde alertou que o Brasil tem tratado mal as suas empresas ao n\u00e3o conseguir diferenciar as companhias de seus dirigentes nos processos.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos vilipendiado as empresas de maneira sistem\u00e1tica, alargado a sua responsabilidade sem divisar empresas de seus dirigentes, de seus administradores e de seus controladores. A nossa legisla\u00e7\u00e3o vem conflitando com a jurisprud\u00eancia protetiva do Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O encontro teve apoio da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Magistrados (Apamagis) e da OAB-SP.<\/span><\/p>\n

Sob coordena\u00e7\u00e3o do ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro e do presidente do IREE, o encontro contou com abertura feita por Antoninho Trevisan, presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Trevisan Escola de Neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Trevisan ressaltou a import\u00e2ncia do papel dos juristas no est\u00edmulo ao desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

\u201cQuando olhamos o custo da cria\u00e7\u00e3o de uma empresa, e quando ela entra num processo de desgaste, eu rezo para que ela se recupere. Eu louvo esse esfor\u00e7o enorme do STJ para torn\u00e1-las efetivamente empresas recuperadas, fortes e que possam gerar mais empregos\u201d, disse Trevisan.<\/span><\/p>\n

A media\u00e7\u00e3o ficou aos cuidados de Fernando Marcelo Mendes, presidente da Ajufe, Carlos Renato de Azevedo Ferreira, diretor do IREE, Fernando Calza de Salles Freire, conselheiro federal da OAB-SP e Elizabeth Martos, coordenadora da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Trevisan.<\/span><\/p>\n

A seguir, uma amostra das apresenta\u00e7\u00f5es realizadas. O material completo com fotos, slides e o v\u00eddeo na \u00edntegra pode ser acessado aqui.<\/span><\/p>\n

\u201cInsolv\u00eancia transnacional\u201d, por ministro Paulo de Tarso Sanseverino<\/span><\/p>\n

\u00a0O ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino abordou em sua palestra a complexidade de se tratar a crise de insolv\u00eancia de grandes empresas sediadas em diversos pa\u00edses, por serem amparadas por diferentes jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Sanseverino destacou os principais casos envolvendo insolv\u00eancia transnacional no Brasil, como o da empresa OGX, da Sete Brasil e da Oi.<\/span><\/p>\n

\u201cO tema \u00e9 instigante e h\u00e1 necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o no direito brasileiro. As solu\u00e7\u00f5es encontradas no direito comparado s\u00e3o satisfat\u00f3rias, especialmente a lei modelo da Uncitral, que provavelmente ser\u00e1 transposta para aqui\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Segundo o ministro, as medidas mais importantes a ser adotadas s\u00e3o os protocolos de coopera\u00e7\u00e3o internacional entre os tribunais. \u201cA seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 um princ\u00edpio fundamental nessa \u00e9poca de revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de globaliza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cSolu\u00e7\u00f5es negociadas para a insolv\u00eancia empresarial\u201d, por ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva<\/span><\/p>\n

O ministro do STJ Ricardo Villas B\u00f4as Cueva defendeu em sua apresenta\u00e7\u00e3o que o Brasil aumente seu repert\u00f3rio de solu\u00e7\u00f5es negociadas para alcan\u00e7ar tamb\u00e9m empres\u00e1rios pessoas f\u00edsicas e pequenas e m\u00e9dias empresas. Segundo ele, \u00e9 uma medida a se tomar depois da reforma da Lei de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial.<\/span><\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o das empresas que buscam a recupera\u00e7\u00e3o judicial no Brasil indica que teremos que avan\u00e7ar para modelo de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial negociada, a exemplo de outros pa\u00edses\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Cueva apresentou como exemplo os modelos dos Estados Unidos, da Alemanha, do Chile, de Portugal e da Fran\u00e7a. \u201cN\u00e3o h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o perfeita, n\u00e3o tem milagre. A prefer\u00eancia pelas solu\u00e7\u00f5es negociadas \u00e9 proporcional ao fracasso do processo falimentar.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cTributa\u00e7\u00e3o do des\u00e1gio na recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, por ministra Regina Helena Costa<\/span><\/p>\n

A ministra do STJ Regina Helena Costa tratou em sua palestra da tributa\u00e7\u00e3o do des\u00e1gio, ou do desconto, na recupera\u00e7\u00e3o judicial. A ministra chamou aten\u00e7\u00e3o para a disfun\u00e7\u00e3o que existe hoje entre a lei de recupera\u00e7\u00e3o judicial e a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Helena Costa explicou que, apesar da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial apontar para a possibilidade dos credores oferecerem descontos para o pagamento de d\u00edvidas das empresas devedoras, o Fisco n\u00e3o aceita o desconto para o efeito de aliviar a base de c\u00e1lculo dos tributos de que ele \u00e9 credor.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel entender que uma empresa em recupera\u00e7\u00e3o tenha o mesmo tratamento que uma empresa em plenas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, a chance para corrigir essa disfun\u00e7\u00e3o \u00e9 o projeto de lei em tr\u00e2mite na C\u00e2mara dos Deputados, que determina que a receita obtida pelo devedor na renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas n\u00e3o formar\u00e1 a base de c\u00e1lculo dos tributos.<\/span><\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o \u00e9 saber se o governo vai observar a redu\u00e7\u00e3o de receita ou se vai querer um sistema mais aperfei\u00e7oado de justi\u00e7a tribut\u00e1ria.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cSeguran\u00e7a jur\u00eddica e tributa\u00e7\u00e3o\u201d, por ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria<\/span><\/p>\n

O ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria fez uma apresenta\u00e7\u00e3o sobre o princ\u00edpio de seguran\u00e7a jur\u00eddica e a tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cO tema da seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 muito importante no Direito e na Economia, pois se n\u00e3o tem um ambiente de seguran\u00e7a jur\u00eddica para trabalhar e empreender, os investimentos ser\u00e3o bem menores.\u201d<\/span><\/p>\n

Gurgel destacou o papel de todos os poderes para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica, e explicou com diversos exemplos que o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica est\u00e1 impl\u00edcito na nossa legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cMedia\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias\u201d, por ministro Marco Buzzi<\/span><\/p>\n

O ministro do STJ Marco Buzzi defendeu em sua palestra que haja mais ousadia para a ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflito.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, as estruturas que temos no Brasil n\u00e3o d\u00e3o conta de resolver todos os conflitos que a sociedade traz.<\/span><\/p>\n

\u201cA ministra Ellen Gracie sempre dizia que n\u00e3o h\u00e1 outro caminho melhor, mais barato, mais eficiente e mais fact\u00edvel do que a media\u00e7\u00e3o como uma forma de aportar socorro ao Judici\u00e1rio que a\u00ed est\u00e1. Porque o brasileiro tem mania de jurisdicionalizar tudo\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Buzzi chamou aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia da exist\u00eancia do Cejusc (Centro Judici\u00e1rio de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Disputas) como um exemplo de estrutura alternativa \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA recupera\u00e7\u00e3o judicial do produtor rural\u201d, por ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro<\/span><\/p>\n

O ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro dedicou a sua apresenta\u00e7\u00e3o a explicar que existe uma grande preocupa\u00e7\u00e3o do STJ a respeito das regras para a recupera\u00e7\u00e3o judicial do produtor rural.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida a respeito do produtor rural, quando inscrito na junta comercial, poder pedir a recupera\u00e7\u00e3o judicial. Mas no caso do produtor rural n\u00e3o inscrito, ainda h\u00e1 incertezas no processo.<\/span><\/p>\n

O ministro destacou a import\u00e2ncia de um projeto no Senado de autoria do ex-senador Ronaldo Caiado (DEM), que inclui um dispositivo na LFR para garantir que as disposi\u00e7\u00f5es da norma tamb\u00e9m poder\u00e3o ser usadas pelos produtores rurais.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 extremamente importante pensar com muita cautela nisso pela repercuss\u00e3o econ\u00f4mico do setor\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

\u201cProjeto de altera\u00e7\u00e3o da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias\u201d, por ministro Luis Felipe Salom\u00e3o<\/span><\/p>\n

O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o abordou em sua palestra a import\u00e2ncia do projeto de altera\u00e7\u00e3o da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias para aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o e melhorar os resultados.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s aprovamos no plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a tr\u00eas propostas j\u00e1 encaminhadas na \u00e1rea de recupera\u00e7\u00e3o empresarial e fal\u00eancia. Uma visa a especializa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes, outra a verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das recupera\u00e7\u00f5es, e tamb\u00e9m estabelecemos recomenda\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o da media\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Segundo o ministro, agora o trabalho tem sido realizado para identifica\u00e7\u00e3o de gargalos, e detalhou as quest\u00f5es envolvidas.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur \u2013 Por Instituto para Reforma das Rela\u00e7\u00f5es entre Estado e Empresa<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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