{"id":6215,"date":"2020-01-07T11:04:38","date_gmt":"2020-01-07T14:04:38","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6215"},"modified":"2020-01-07T11:04:38","modified_gmt":"2020-01-07T14:04:38","slug":"mpf-recebe-numero-maior-de-representacoes-contra-empresas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/01\/07\/mpf-recebe-numero-maior-de-representacoes-contra-empresas\/","title":{"rendered":"MPF RECEBE N\u00daMERO MAIOR DE REPRESENTA\u00c7\u00d5ES CONTRA EMPRESAS"},"content":{"rendered":"

Em 2018, Receita enviou 2.442 comunicados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico por suspeitas de fraude<\/span><\/p>\n

A Receita Federal tem encaminhado um n\u00famero cada vez maior de comunicados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que o \u00f3rg\u00e3o investigue executivos e s\u00f3cios de empresas por poss\u00edvel crime contra a ordem tribut\u00e1ria. Em 2018, segundo estudo do Instituto de \u00c9tica Concorrencial (ETCO) com a Ernst & Young, o Fisco encaminhou 2.442 alertas ao MPF, o que representou 29,48% das fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas no per\u00edodo. O percentual foi o maior desde 2011. J\u00e1 segundo a Receita, entre novembro de 2018 e o mesmo per\u00edodo de 2019, foram cerca de sete mil representa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A partir desses comunicados, denominados de representa\u00e7\u00f5es fiscais para fins penais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico avalia se abre inqu\u00e9rito contra o contribuinte e eventual den\u00fancia ao Judici\u00e1rio por crime contra ordem tribut\u00e1ria ou se arquiva a representa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No Plano anual de fiscaliza\u00e7\u00e3o do ano passado, a Receita afirmava que em diversas fiscaliza\u00e7\u00f5es encerradas em 2018 foram identificadas provas de ocorr\u00eancia, em tese, de crime contra a ordem tribut\u00e1ria. As representa\u00e7\u00f5es ocorrem a partir das fiscaliza\u00e7\u00f5es promovidas pelos auditores, que s\u00e3o enviadas ao MP ap\u00f3s constitu\u00eddo o auto de infra\u00e7\u00e3o. Os dados fechados de 2019 ainda n\u00e3o foram divulgados.<\/span><\/p>\n

Os crimes contra a ordem tribut\u00e1ria est\u00e3o previstos na Lei n\u00ba 8.137, de 1990. O n\u00e3o pagamento de tributo com omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, fraude, falsifica\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o fornecimento de nota fiscal s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que caracterizam o crime.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 duas poss\u00edveis explica\u00e7\u00f5es para o aumento das representa\u00e7\u00f5es fiscais para fins penais segundo o estudo \u201cOs Desafios do contencioso tribut\u00e1rio no Brasil\u201d. Do ponto de vista do Fisco, o uso da tecnologia e novas estrat\u00e9gias de fiscaliza\u00e7\u00e3o teriam possibilitado a descoberta de mais crimes fiscais.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o contribuinte, entende que a Receita estaria usando o instrumento para buscar aumento de arrecada\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, al\u00e9m das representa\u00e7\u00f5es fiscais para fins penais h\u00e1 outras a\u00e7\u00f5es da Receita, como priorizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de grandes contribuintes, e a cria\u00e7\u00e3o de uma lista p\u00fablica de representa\u00e7\u00f5es encaminhadas ao MP. A medida foi autorizada em 2018 por portaria.<\/span><\/p>\n

No site da Receita, h\u00e1 uma listagem das representa\u00e7\u00f5es enviadas ao MPF entre 14 de novembro de 2018 e 30 de novembro de 2019. Entre as empresas que lidam com as representa\u00e7\u00f5es est\u00e3o grandes companhias abertas, como Petrobras, Santander, Itaucard, Azul Linhas A\u00e9reas e a Companhia Brasileira de Distribui\u00e7\u00e3o (Grupo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar).<\/span><\/p>\n

\u201cVivemos em um mundo onde os grandes contribuintes s\u00e3o tratados como criminosos, quando n\u00e3o s\u00e3o\u201d, afirma o presidente do ETCO, Edson Vismona. Segundo Vismona, basta a opini\u00e3o do fiscal para a representa\u00e7\u00e3o para fins penais ser feita. \u201cVirou um procedimento comum e n\u00e3o pode ser assim\u201d, diz, se referindo aos quase 30% de autua\u00e7\u00f5es com representa\u00e7\u00f5es fiscais em 2018.<\/span><\/p>\n

As representa\u00e7\u00f5es com fins penais diferem do compartilhamento de dados obtidos pela Receita com o MP sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. No caso do compartilhamento, que j\u00e1 foi julgado e autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede dados \u00e0 Receita para endossar uma investiga\u00e7\u00e3o. Na representa\u00e7\u00e3o fiscal o caminho \u00e9 inverso, nela o auditor fiscal indica que pode haver crime em uma situa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o pagamento de impostos.<\/span><\/p>\n

\u201cAs representa\u00e7\u00f5es da Receita s\u00e3o superrelevantes\u201d, afirma a coordenadora da C\u00e2mara Criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Luiza Frischeisen. De acordo com ela, s\u00e3o dados \u00fateis para o MPF. Apesar disso, afirma, muitos casos s\u00e3o arquivados por se tratarem de contrabando e descaminho em valor inferior a R$ 20 mil. Abaixo desse montante, o Judici\u00e1rio aplica o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Apesar do inc\u00f4modo ou constrangimento, as representa\u00e7\u00f5es se tornaram habituais para as grandes empresas, segundo advogados. \u201cVerificando os julgamentos do Carf, praticamente todas as autua\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de \u00e1gio t\u00eam multa agravada. A pr\u00e1tica da Receita j\u00e1 faz um tempo\u201d, afirma a advogada Ana Paula Lui Barreto, s\u00f3cia da \u00e1rea Tribut\u00e1ria do Mattos Filho. Multas agravadas, portanto, mais altas, s\u00e3o aplicadas quando h\u00e1 suspeita de fraude.<\/span><\/p>\n

O advogado criminalista e professor de direito da FGV-SP, Davi Tangerino afirma que atualmente o direito penal \u00e9 usado de forma expl\u00edcita como press\u00e3o para o recolhimento tribut\u00e1rio. \u201cN\u00e3o \u00e9 para isso que serve o direito penal\u201d, afirma. Segundo ele, h\u00e1 dois movimentos recentes da Receita: o avan\u00e7o sobre pessoas f\u00edsicas, buscando-se s\u00f3cios, diretores e at\u00e9 integrantes do conselho de administra\u00e7\u00e3o como respons\u00e1veis pelos pagamentos e uma maior considera\u00e7\u00e3o de atos como fraudulentos.<\/span><\/p>\n

Para o professor, uma minoria realmente comete crimes, mas na maioria dos casos h\u00e1 apenas a discord\u00e2ncia dos contribuintes com os pressupostos do Fisco. Isso aconteceria em casos como a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre programa de participa\u00e7\u00e3o em lucros (PLR), por exemplo. A Receita considera, em muitas situa\u00e7\u00f5es, o PLR pago pelas empresas como um sal\u00e1rio \u201cdisfar\u00e7ado\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado Rog\u00e9rio Taffarello, s\u00f3cio de direito penal empresarial do Mattos Filho, apesar de a representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tratar de provas, mas de ind\u00edcios de crimes e ser uma comunica\u00e7\u00e3o de fato potencialmente criminal, na pr\u00e1tica as autoridades n\u00e3o entendem as diferen\u00e7as que h\u00e1 na lei tribut\u00e1ria. Enquanto na esfera criminal h\u00e1 a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, na \u00e1rea tribut\u00e1ria, ind\u00edcios servem para enquadrar a conduta em infra\u00e7\u00e3o, diz o advogado.<\/span><\/p>\n

Entre as empresas citadas, apenas Petrobras e Ita\u00fa se manifestaram. A Petrobras diz que cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e o caso listado pela Receita est\u00e1 em discuss\u00e3o na Justi\u00e7a. O Ita\u00fa Unibanco diz n\u00e3o ter rela\u00e7\u00e3o com eventual conduta criminal citada pela Receita, que se refere a contrabando com ve\u00edculo arrendado pelo banco.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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