{"id":61888,"date":"2026-04-13T10:41:29","date_gmt":"2026-04-13T13:41:29","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=61888"},"modified":"2026-04-13T10:41:47","modified_gmt":"2026-04-13T13:41:47","slug":"especialistas-demonstram-preocupacao-com-julgamento-virtual-em-minirreforma-do-judiciario-por-ibs-e-cbs","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/04\/13\/especialistas-demonstram-preocupacao-com-julgamento-virtual-em-minirreforma-do-judiciario-por-ibs-e-cbs\/","title":{"rendered":"ESPECIALISTAS DEMONSTRAM PREOCUPA\u00c7\u00c3O COM JULGAMENTO VIRTUAL EM \u201cMINIRREFORMA\u201d DO JUDICI\u00c1RIO POR IBS E CBS"},"content":{"rendered":"

Uma \u201cminirreforma\u201d do Judici\u00e1rio para adequar o Poder aos moldes de IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) tem sido aventada desde a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional da reforma (EC n\u00ba 132 de 2023<\/a>). Uma das propostas em quest\u00e3o foi elaborada pelo\u00a0CNJ<\/strong>\u00a0(Conselho Nacional de Justi\u00e7a) na forma de uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

A ideia do \u00f3rg\u00e3o seria criar um foro de julgamento composto por ju\u00edzes federais e estaduais. Ap\u00f3s essa inst\u00e2ncia, o processo seguiria para o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e para o STF (Supremo Tribunal Federal).<\/span><\/p>\n

O grande diferencial \u00e9 que as atividades do grupo seriam integralmente on-line. O texto ainda n\u00e3o foi protocolado pelo Congresso e \u00e9 fruto de um grupo de trabalho.<\/span><\/p>\n

Tributaristas consultados pelo\u00a0Portal da Reforma Tribut\u00e1ria\u00a0mostram preocupa\u00e7\u00e3o com uma eventual \u201cvirtualiza\u00e7\u00e3o\u201d de um foro como este, apesar de serem a favor das atualiza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Luiza Lacerda, s\u00f3cia da \u00e1rea tribut\u00e1ria do\u00a0Demarest, afirma que o modelo on-line pode trazer dificuldades para a atua\u00e7\u00e3o da defesa dos contribuintes. Segundo ela, algumas intera\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais efetivas quando realizadas de forma presencial.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00d3bvio que estamos em uma \u00e9poca com esses instrumentos de intera\u00e7\u00e3o virtual muito bons. Mas, ainda assim, faz diferen\u00e7a quando voc\u00ea vai deixar um documento com algum julgador e tem uma intera\u00e7\u00e3o presencialmente\u201d<\/em>, declara.<\/span><\/p>\n

A especialista defendeu que o melhor modelo da \u201cminirreforma\u201d seria a cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura parecida com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Nesse caso, h\u00e1 ju\u00edzes federais e estaduais trabalhando em conjunto nas interpreta\u00e7\u00f5es eleitorais. Para Luiza, evitaria-se uma necessidade de concentra\u00e7\u00e3o dos processos no \u00e2mbito federal.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o precisaria ter uma inst\u00e2ncia nacional. Poderia ter inst\u00e2ncias regionais parit\u00e1rias para julgar IBS e CBS\u201d<\/em>, disse.<\/span><\/p>\n

Andr\u00e9 Mendes Moreira, professor de direito na USP (Universidade de S\u00e3o Paulo), tem uma avalia\u00e7\u00e3o parecida. Ele teme que a modalidade virtual diminua a atua\u00e7\u00e3o da defesa dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

\u201cA proposta \u00e9 simplificar. E \u00e9 bem-vinda. Deve-se apenas ter a cautela de que n\u00e3o haja nenhum tipo de cerceamento do direito de defesa daquele que estiver litigando no ambiente virtual\u201d<\/em>, afirma.<\/span><\/p>\n

M\u00e1rio da Costa, d\u00e1 exemplos de como a atua\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria poderia ser observada. Ele menciona que, com o foro virtual, um contribuinte com atua\u00e7\u00e3o em um estado poderia ser julgado por um juiz de outro local.<\/span><\/p>\n

Para o especialista, essa \u00e9 uma nova dificuldade para a atua\u00e7\u00e3o dos advogados envolvidos no caso. Mencionou uma eventual dificuldade para realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias e outros procedimentos da defesa.<\/span><\/p>\n

\u201cA empresa \u00e9 sediada, digamos, no Rio de Janeiro. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 julgada pelo sistema e foi para um juiz em Porto Alegre. Como \u00e9 que fica o acompanhamento dessa per\u00edcia? Como \u00e9 que um perito vai ter acesso aos documentos? Isso tudo, digitalmente, \u00e9 muito complexo. \u00c9 muito dif\u00edcil\u201d<\/em>, declara.<\/span><\/p>\n

M\u00e1rio da Costa defende que a solu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida para o impasse seria a concentra\u00e7\u00e3o dos julgamentos de IBS\/CBS na Justi\u00e7a Federal \u2013sem a participa\u00e7\u00e3o dos magistrados estaduais.<\/span><\/p>\n

O\u00a0Portal\u00a0apurou que a proposta elaborada pelo CNJ est\u00e1 parada. O texto chegou a ser encaminhado para o Senado, mas n\u00e3o foi formalmente protocolado at\u00e9 o momento. O conselho n\u00e3o recebeu novidades sobre o tema do Legislativo.<\/span><\/p>\n

A \u201cMINIRREFORMA\u201d<\/strong><\/span><\/p>\n

A ideia de uma atualiza\u00e7\u00e3o nos julgamentos de IBS e CBS vem por um motivo simples: os novos tributos sobre o consumo devem funcionar como \u201cespelhos\u201d.\u00a0Isso significa que a interpreta\u00e7\u00e3o para o imposto estadual precisa ser integrada \u00e0 da contribui\u00e7\u00e3o federal \u2013e vice-versa.<\/span><\/p>\n

O sistema atual tem diversos f\u00f3runs de julgamento (tribunais estaduais, TRF, STJ, STF, etc.). A uniformiza\u00e7\u00e3o das interpreta\u00e7\u00f5es seria mais dif\u00edcil, se n\u00e3o houver mudan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A procuradora-Geral da Fazenda Nacional,\u00a0Anelize Almeida, falou sobre o tema durante entrevista a jornalistas em 10 de mar\u00e7o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ela afirmou que o julgamento nos moldes de hoje tem potencial para\u00a0\u201cestrangular\u201d\u00a0<\/em>o STJ, que precisar\u00e1 uniformizar as interpreta\u00e7\u00f5es de todas as inst\u00e2ncias. Tamb\u00e9m disse que os pilares de simplicidade e de transpar\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria s\u00e3o prejudicados.<\/span><\/p>\n

Apesar de defender uma PEC, Anelize admitiu que ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre qual seria o conte\u00fado do texto para solucionar o impasse.<\/span><\/p>\n

Todos os especialistas consultados pelo\u00a0Portal\u00a0s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 \u201cminirreforma\u201d, inclusive defendem que uma PEC tramite rapidamente por causa do impacto aos contribuintes.\u00a0<\/span><\/p>\n

A CBS j\u00e1 come\u00e7a a valer integralmente no ano que vem. O IBS, tem uma transi\u00e7\u00e3o mais robusta a partir de 2029.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

Leia abaixo o que disseram os tributaristas:<\/span><\/p>\n