{"id":6163,"date":"2019-12-20T11:54:56","date_gmt":"2019-12-20T14:54:56","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6163"},"modified":"2019-12-20T11:54:56","modified_gmt":"2019-12-20T14:54:56","slug":"tribunais-cancelam-multas-aplicadas-por-falso-testemunho","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/12\/20\/tribunais-cancelam-multas-aplicadas-por-falso-testemunho\/","title":{"rendered":"TRIBUNAIS CANCELAM MULTAS APLICADAS POR FALSO TESTEMUNHO"},"content":{"rendered":"

Julgadores t\u00eam levado em considera\u00e7\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es dadas pelo TST.<\/span><\/p>\n

Testemunhas de processos trabalhistas t\u00eam conseguido reverter em segunda inst\u00e2ncia e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) condena\u00e7\u00f5es ao pagamento de multa por supostamente mentirem nos julgamentos. Prevista na reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467), em vigor desde novembro de 2017, a penalidade por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 pode variar entre 1% e 10% do valor da causa – o que tem levado a multas entre R$ 1 mil e 12,5 mil.<\/span><\/p>\n

Nas decis\u00f5es, os julgadores t\u00eam levado em considera\u00e7\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es dadas pelo TST, por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 41, de junho 2018. Pelo par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 10, a aplica\u00e7\u00e3o de multa deve ser precedida de instaura\u00e7\u00e3o de incidente, pelo qual o juiz indicar\u00e1 o ponto ou os pontos controvertidos no depoimento,\u201cassegurados o contradit\u00f3rio, a defesa, com os meios a ela inerentes, al\u00e9m de possibilitar a retrata\u00e7\u00e3o\u201d. A norma tamb\u00e9m estabelece que s\u00f3 podem ser aplicadas penalidades em a\u00e7\u00f5es ajuizadas ap\u00f3s 11 de novembro de 2017, data em que entrou em vigor a reforma trabalhista.<\/span><\/p>\n

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S\u00e3o Paulo anulou multa de R$ 320 aplicada em primeira inst\u00e2ncia a uma testemunha e, consequentemente, a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u00e0 Pol\u00edcia Federal para apurar o crime de falso testemunho. A testemunha alegou ao recorrer que, com o decorrer do tempo, a pr\u00f3pria reconstru\u00e7\u00e3o dos fatos pode gerar contradi\u00e7\u00f5es \u201co que, por si s\u00f3 n\u00e3o evidencia a inten\u00e7\u00e3o de fazer afirma\u00e7\u00e3o falsa, negar ou ocultar a verdade\u201d.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Carlos Roberto Husek, afirma que o juiz n\u00e3o observou o artigo 10 da instru\u00e7\u00e3o normativa do TST. \u201cN\u00e3o houve instaura\u00e7\u00e3o de incidente processual em que fosse assegurado o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, bem como a possibilidade de retrata\u00e7\u00e3o da testemunha\u201d, diz no ac\u00f3rd\u00e3o (processo n\u00ba 1000395-13.2019.5.02.0071).<\/span><\/p>\n

No TRT do Rio de Janeiro, os desembargadores cancelaram multa no valor de R$ 2,7 mil por falso testemunho (9% do valor da causa). A penalidade foi aplicada pela ju\u00edza Rachel Ferreira Cazotti, da 1\u00aa Vara de Barra Mansa, pelo fato de a testemunha ter dado uma vers\u00e3o diferente do autor de que fazia horas extras. De acordo com a senten\u00e7a (processo n\u00ba 0001141-13.2014.5.01.0551), a testemunha \u201c\u00e9 contumaz ao mentir, nessa Justi\u00e7a, conduta, al\u00e9m de repreens\u00edvel moralmente, \u00e9 criminosa\u201d.<\/span><\/p>\n

Contudo, ao analisar o recurso da testemunha, o relator, desembargador M\u00e1rio S\u00e9rgio M. Pinheiro, entendeu que a contradi\u00e7\u00e3o nos depoimentos \u201cn\u00e3o caracteriza m\u00e1-f\u00e9 da testemunha, quando n\u00e3o fica cabalmente caracterizado que tenha tido a finalidade de influenciar na solu\u00e7\u00e3o do processo, especialmente num contexto em que \u00e9 razo\u00e1vel que a testemunha possa ter confundido a jornada de trabalho do autor, sobretudo em raz\u00e3o da informalidade que vigora nesta Justi\u00e7a Especializada\u201d.<\/span><\/p>\n

No TST, a 8\u00aa Turma tamb\u00e9m decidiu afastar multa por falso testemunho com base na instru\u00e7\u00e3o normativa. No caso, por\u00e9m, os ministros levaram em considera\u00e7\u00e3o que o processo (n\u00ba 1000749-34.2016.5.02.0074) foi ajuizado em 2016, antes da entrada em vigor da reforma trabalhista.<\/span><\/p>\n

Para a advogada Cl\u00e1udia Abud, do Abud Marques Sociedade de Advogadas, os ju\u00edzes precisam ter cautela ao aplicar as multas. A lei da reforma, acrescenta, \u00e9 clara: deve haver a inten\u00e7\u00e3o da testemunha para alterar a verdade dos fatos. \u201cApenas alterar a verdade dos fatos n\u00e3o \u00e9 suficiente. O juiz precisa deixar claro que foi intencional, que a testemunha n\u00e3o se confundiu. Ele precisa perguntar mais de uma vez\u201d, diz ela, que defende a aplica\u00e7\u00e3o das orienta\u00e7\u00f5es do TST para dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e garantir ampla defesa \u00e0s testemunhas.<\/span><\/p>\n

Luciana Guerra Fogarolli, do escrit\u00f3rio Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados, entende, por\u00e9m, que os ju\u00edzes t\u00eam aplicado a multa de maneira t\u00edmida,principalmente ap\u00f3s a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 41 do TST. \u201c\u00c9 muito recorrente o falso testemunho na Justi\u00e7a do Trabalho e os ju\u00edzes s\u00f3 t\u00eam aplicado a multa em casos esdr\u00faxulos\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

De acordo com ela, h\u00e1 casos em que a testemunha vem com a vers\u00e3o combinada com autor da a\u00e7\u00e3o ou da empresa \u201co que pode prejudicar e muito a parte contr\u00e1ria\u201d. \u201cOs ju\u00edzes deveriam ser um pouco mais en\u00e9rgicos nas condena\u00e7\u00f5es. Isso gera um mau exemplo.\u201d<\/span><\/p>\n

H\u00e1, por\u00e9m, decis\u00f5es de segunda inst\u00e2ncia pela manuten\u00e7\u00e3o das multas aplicadas em primeira inst\u00e2ncia. Recentemente, a 12\u00aa Turma do TRT de S\u00e3o Paulo foi un\u00e2nime ao manter condena\u00e7\u00e3o por falso testemunho. Mas reduziu o valor de R$ 12,5 mil (5% do valor da causa) para R$ 10 mil.<\/span><\/p>\n

O processo discute a demiss\u00e3o de uma funcion\u00e1ria com estabilidade por ter sido eleita como integrante da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (Cipa). A testemunha da empresa afirmou em seu depoimento que n\u00e3o teve conhecimento da elei\u00e7\u00e3o. Depois, por\u00e9m, reconheceu sua assinatura na ata de vota\u00e7\u00e3o da assembleia.<\/span><\/p>\n

Segundo o relator, desembargador Jorge Eduardo Assad, o depoimento da testemunha da empresa foi desconsiderado \u201ccom raz\u00e3o, por ser manifestadamente tendencioso e apartado da realidade\u201d (processo n\u00ba 1001399-24.2017.5.02.0211).<\/span><\/p>\n

No TRT do Rio, a 2\u00aa Turma manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma testemunha que deu uma vers\u00e3o divergente sobre sua jornada de trabalho da que apresentou no seu pr\u00f3prio processo contra a mesma empresa. A condena\u00e7\u00e3o foi de 9,9% sobre o valor da causa. Para a ju\u00edza respons\u00e1vel pelo caso, Nat\u00e1lia dos Santos Medeiros, da 62\u00aa Vara do Trabalho do Rio, \u201cn\u00e3o se pode admitir que algu\u00e9m apresente duas vers\u00f5es de um mesmo fato\u201d.<\/span><\/p>\n

O relator do processo, desembargador Marcos Pinto Cruz, entendeu, ao considerara gravidade dos fatos, que \u201candou bem o ju\u00edzo ao fixar a pena por litig\u00e2ncia de m\u00e1 para os \u00f3rg\u00e3os competentes de forma a se reprimir e impedir que fatos como estes voltem a acontecer\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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