{"id":61510,"date":"2026-04-01T10:24:24","date_gmt":"2026-04-01T13:24:24","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=61510"},"modified":"2026-04-01T10:24:24","modified_gmt":"2026-04-01T13:24:24","slug":"empresas-do-lucro-presumido-devem-estar-atentas-para-o-acrescimo-de-10-no-irpj-e-na-csll","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/04\/01\/empresas-do-lucro-presumido-devem-estar-atentas-para-o-acrescimo-de-10-no-irpj-e-na-csll\/","title":{"rendered":"EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO DEVEM ESTAR ATENTAS PARA O ACR\u00c9SCIMO DE 10% NO IRPJ E NA CSLL"},"content":{"rendered":"

Regra em vigor em 2026 amplia em 10% os percentuais de presun\u00e7\u00e3o sobre a parcela da receita bruta que exceder os limites legais.<\/span><\/p>\n

Empresas tributadas pelo\u00a0Lucro Presumido<\/strong>\u00a0devem redobrar a aten\u00e7\u00e3o em 2026 por causa de uma mudan\u00e7a na forma de c\u00e1lculo do\u00a0Imposto de Renda<\/strong>\u00a0da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ<\/strong>) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/strong>). A Lei Complementar n\u00ba 224\/2025 e a regulamenta\u00e7\u00e3o da Receita Federal determinaram acr\u00e9scimo de 10% nos percentuais de presun\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0 parcela da receita bruta que exceder R$ 5 milh\u00f5es no ano-calend\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

A medida n\u00e3o altera diretamente as al\u00edquotas dos tributos, mas amplia a\u00a0base de c\u00e1lculo<\/strong>\u00a0e, na pr\u00e1tica, aumenta a carga tribut\u00e1ria para parte das empresas enquadradas nesse regime. Para o IRPJ, a regra vale desde 1\u00ba de janeiro de 2026. Para a CSLL, a aplica\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 1\u00ba de abril de 2026.<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7a n\u00e3o eleva a al\u00edquota, mas amplia a base de c\u00e1lculo<\/strong><\/span><\/p>\n

A Receita Federal esclareceu que, no Lucro Presumido, o acr\u00e9scimo de 10% incide sobre os percentuais de presun\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o sobre a al\u00edquota do imposto em si. Isso significa que a presun\u00e7\u00e3o usada para apurar a base tribut\u00e1vel fica maior sobre a parcela da receita bruta que ultrapassar o limite legal.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, um percentual de presun\u00e7\u00e3o de 32%, por exemplo, passa a 35,2% sobre a parcela excedente. Em outro exemplo dado pela Receita, uma atividade comercial cuja presun\u00e7\u00e3o \u00e9 de 8% passa a 8,8% sobre o valor que exceder o teto proporcional do trimestre.<\/span><\/p>\n

Receita fixa limite anual de R$ 5 milh\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

A nova regra vale apenas sobre a parcela da receita bruta total que exceder R$ 5 milh\u00f5es no ano-calend\u00e1rio. No caso da apura\u00e7\u00e3o trimestral, a Receita orienta que esse limite seja observado proporcionalmente em cada per\u00edodo, com possibilidade de ajuste nos trimestres seguintes. Isso leva a um limite de R$ 1,25 milh\u00e3o por trimestre.<\/span><\/p>\n

Segundo o material oficial, at\u00e9 R$ 1,25 milh\u00e3o de receita bruta trimestral aplica-se o percentual normal de presun\u00e7\u00e3o. Sobre o que ultrapassar esse valor, incide o percentual majorado em 10%.<\/span><\/p>\n

IRPJ come\u00e7a no 1\u00ba trimestre e CSLL no 2\u00ba trimestre<\/strong><\/span><\/p>\n

A Receita Federal informou que a redu\u00e7\u00e3o linear dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios prevista na LC 224\/2025 come\u00e7a em 1\u00ba de janeiro de 2026 para o IRPJ. J\u00e1 para os tributos sujeitos \u00e0 noventena, entre eles a CSLL, a vig\u00eancia come\u00e7a em 1\u00ba de abril de 2026.<\/span><\/p>\n

No caso espec\u00edfico do Lucro Presumido, a Receita tamb\u00e9m respondeu que o acr\u00e9scimo do percentual de presun\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicado a partir do primeiro trimestre de 2026 para o IRPJ e a partir do segundo trimestre de 2026 para a CSLL.<\/span><\/p>\n

Limite anual da CSLL ser\u00e1 menor em 2026<\/strong><\/span><\/p>\n

Como a CSLL s\u00f3 passa a sofrer a majora\u00e7\u00e3o a partir do segundo trimestre, o limite anual aplic\u00e1vel a ela em 2026 ser\u00e1 menor. A Receita fixou esse patamar em R$ 3,75 milh\u00f5es, equivalente a tr\u00eas quartos do limite anual de R$ 5 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Isso significa que, em 2026, IRPJ e CSLL ter\u00e3o marcos temporais diferentes para aplica\u00e7\u00e3o da regra, o que exige aten\u00e7\u00e3o extra no fechamento trimestral das empresas do Lucro Presumido.<\/span><\/p>\n

Receitas financeiras e ganhos de capital ficam fora do limite<\/span><\/p>\n

A Receita tamb\u00e9m esclareceu que nem toda receita entra no c\u00e1lculo desse teto. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, apenas as receitas submetidas aos coeficientes de presun\u00e7\u00e3o incidentes sobre a receita bruta s\u00e3o consideradas para fins de verifica\u00e7\u00e3o do limite de R$ 5 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Com isso, receitas financeiras e ganhos de capital, que s\u00e3o computados integralmente na base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, n\u00e3o entram no c\u00f4mputo desse limite.<\/span><\/p>\n

Empresas com mais de uma atividade ter\u00e3o c\u00e1lculo proporcional<\/strong><\/span><\/p>\n

Para pessoas jur\u00eddicas com atividades sujeitas a percentuais de presun\u00e7\u00e3o diferentes, a Receita orienta que, em cada trimestre, seja observada a propor\u00e7\u00e3o da receita bruta de cada atividade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita bruta total do per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Essa propor\u00e7\u00e3o ser\u00e1 usada para definir qual parcela do limite trimestral de R$ 1,25 milh\u00e3o ficar\u00e1 sujeita ao percentual normal de presun\u00e7\u00e3o em cada atividade e qual parcela excedente sofrer\u00e1 o acr\u00e9scimo de 10%.<\/span><\/p>\n

Receita cita exemplo com com\u00e9rcio e servi\u00e7os<\/strong><\/span><\/p>\n

No material de perguntas e respostas, a Receita apresentou um exemplo de empresa com receita trimestral total de R$ 1,8 milh\u00e3o, sendo R$ 1,44 milh\u00e3o de atividade comercial e R$ 360 mil de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Nesse caso, o limite proporcional de R$ 1,25 milh\u00e3o \u00e9 distribu\u00eddo entre as atividades de acordo com sua participa\u00e7\u00e3o na receita total do trimestre.<\/span><\/p>\n

Assim, no exemplo, a atividade comercial fica com limite proporcional de R$ 1 milh\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com R$ 250 mil. Sobre a parcela excedente, passam a valer os percentuais majorados de 8,8% e 35,2%, respectivamente.<\/span><\/p>\n

Regra faz parte da redu\u00e7\u00e3o linear de benef\u00edcios tribut\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n

A Receita enquadrou o Lucro Presumido entre os regimes alcan\u00e7ados pela redu\u00e7\u00e3o linear dos incentivos e benef\u00edcios tribut\u00e1rios determinada pela Lei Complementar n\u00ba 224\/2025. Em not\u00edcia publicada em 31 de dezembro de 2025, o \u00f3rg\u00e3o afirmou que a norma tamb\u00e9m disciplinou a forma como a redu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser aplicada \u00e0s empresas cuja receita bruta exceder R$ 5 milh\u00f5es no ano-calend\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Na mesma publica\u00e7\u00e3o, a Receita destacou que os tributos alcan\u00e7ados pela redu\u00e7\u00e3o incluem IRPJ e CSLL, entre outros, e que a regulamenta\u00e7\u00e3o esclarece como a implementa\u00e7\u00e3o deve ocorrer em cada esp\u00e9cie de regime.\u00a0<\/span><\/p>\n

FONTE: \u00a0CONT\u00c1BEIS \u2013 POR JULIANA MORATTO<\/strong><\/span><\/p>\n

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