{"id":61370,"date":"2026-03-30T09:29:48","date_gmt":"2026-03-30T12:29:48","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=61370"},"modified":"2026-03-30T09:29:48","modified_gmt":"2026-03-30T12:29:48","slug":"simples-nacional-exige-revisao-estrategica-com-reforma","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/03\/30\/simples-nacional-exige-revisao-estrategica-com-reforma\/","title":{"rendered":"SIMPLES NACIONAL EXIGE REVIS\u00c3O ESTRAT\u00c9GICA COM REFORMA"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o cumulatividade do IBS e da CBS pode afetar competitividade e levar empresas a reavaliar perman\u00eancia no Simples Nacional.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

A\u00a0Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong>\u00a0reacendeu o debate sobre a perman\u00eancia de empresas no\u00a0Simples Nacional<\/strong>\u00a0diante da cria\u00e7\u00e3o do\u00a0IBS<\/strong>\u00a0e da\u00a0CBS<\/strong>\u00a0e da nova l\u00f3gica de n\u00e3o cumulatividade plena prevista no novo modelo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora o regime simplificado tenha sido preservado por for\u00e7a constitucional, a regulamenta\u00e7\u00e3o trazida pela Lei Complementar 214\/2025 introduziu mudan\u00e7as que podem alterar a din\u00e2mica de competitividade de micro e pequenas empresas, especialmente na rela\u00e7\u00e3o com clientes empresariais e na transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, a decis\u00e3o entre permanecer no Simples Nacional, recolher IBS e CBS \u201cpor fora\u201d ou migrar para outro regime passa a exigir planejamento tribut\u00e1rio mais detalhado.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o ganhou for\u00e7a porque a Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 instituiu a base da Reforma Tribut\u00e1ria, com a previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS e, consequentemente, da extin\u00e7\u00e3o do\u00a0PIS<\/strong>, da\u00a0Cofins<\/strong>, do\u00a0ICMS<\/strong>\u00a0e do ISS.\u00a0<\/span><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o veio com a LC 214\/2025, que disciplina o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre os tributos atuais e os novos tributos sobre o consumo, al\u00e9m de estabelecer normas gerais para sua apura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Um dos objetivos centrais da Reforma Tribut\u00e1ria foi simplificar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro e reduzir sua complexidade. Outro ponto estruturante foi a busca pela n\u00e3o cumulatividade plena, mecanismo que permite a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos sobre bens e servi\u00e7os consumidos ao longo da cadeia, para abatimento dos d\u00e9bitos apurados.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 justamente nessa sistem\u00e1tica que surge uma das principais d\u00favidas para empresas enquadradas no Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Reforma Tribut\u00e1ria mant\u00e9m o Simples, mas altera sua din\u00e2mica<\/strong><\/span><\/p>\n

O Simples Nacional, previsto na Lei Complementar 123\/06, continua em vigor mesmo ap\u00f3s a Reforma Tribut\u00e1ria. O regime se aplica a empresas com faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es e preserva sua l\u00f3gica de simplifica\u00e7\u00e3o na apura\u00e7\u00e3o e na declara\u00e7\u00e3o dos tributos por micro e pequenas empresas.<\/span><\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o do Simples decorre de previs\u00e3o constitucional que assegura tratamento diferenciado a esse grupo de contribuintes. A Reforma, portanto, n\u00e3o extinguiu o regime, mas alterou parte de sua estrutura.<\/span><\/p>\n

Hoje, o Simples Nacional re\u00fane em uma \u00fanica guia tributos como\u00a0IRPJ<\/strong>,\u00a0CSLL<\/strong>, PIS, Cofins, ICMS, ISS e CPP. Com a extin\u00e7\u00e3o de parte desses tributos e a cria\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS, haver\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o dentro dessa sistem\u00e1tica. Na pr\u00e1tica, a guia unificada passar\u00e1 a abranger IBS e CBS no lugar de PIS, Cofins, ICMS e ISS.<\/span><\/p>\n

A reforma tamb\u00e9m trouxe outra possibilidade relevante: empresas optantes pelo Simples poder\u00e3o escolher recolher IBS e CBS \u201cpor fora\u201d do regime. Nessa hip\u00f3tese, a empresa mant\u00e9m a apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pelo Simples Nacional, mas passa a apurar IBS e CBS em paralelo, seguindo a forma prevista na LC 214\/2025.<\/span><\/p>\n

Essa escolha n\u00e3o \u00e9 meramente operacional. Ela pode afetar diretamente a transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios aos clientes e, por consequ\u00eancia, influenciar a posi\u00e7\u00e3o competitiva da empresa no mercado.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o cumulatividade plena muda l\u00f3gica da cadeia produtiva<\/strong><\/span><\/p>\n

A Reforma Tribut\u00e1ria adota a n\u00e3o cumulatividade plena como um dos pilares do novo modelo. Pela sistem\u00e1tica, todo o IBS e a CBS pagos ao longo da cadeia produtiva podem se transformar em cr\u00e9ditos para compensa\u00e7\u00e3o com os d\u00e9bitos apurados na etapa seguinte.<\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 evitar a incid\u00eancia de tributo sobre tributo e assegurar que a tributa\u00e7\u00e3o recaia apenas sobre o valor agregado ao bem ou servi\u00e7o pela empresa. Em tese, isso reduz distor\u00e7\u00f5es e aproxima o sistema de uma l\u00f3gica mais transparente de tributa\u00e7\u00e3o do consumo.<\/span><\/p>\n

No caso do Simples Nacional, por\u00e9m, h\u00e1 uma particularidade. A LC 214\/2025 prev\u00ea que as empresas optantes pelo regime transferir\u00e3o cr\u00e9ditos de IBS e CBS aos seus adquirentes no valor correspondente ao montante efetivamente recolhido desses tributos.<\/span><\/p>\n

Como o Simples Nacional possui carga tribut\u00e1ria menor, os valores de IBS e CBS recolhidos pelas empresas enquadradas nesse regime tendem a ser inferiores \u00e0queles que seriam apurados no regime regular. \u00c9 justamente esse ponto que pode afetar a competitividade dessas empresas.<\/span><\/p>\n

Se uma empresa compra bem ou servi\u00e7o de fornecedor do Simples Nacional, ela poder\u00e1 se apropriar de valor menor de cr\u00e9dito de IBS e CBS. No fim da cadeia, isso pode representar pagamento maior de tributo para o adquirente, o que pode tornar fornecedores do Simples menos atrativos em determinados segmentos.<\/span><\/p>\n

Transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos pode afetar competitividade do Simples<\/strong><\/span><\/p>\n

A possibilidade de transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos tornou-se um dos pontos centrais da discuss\u00e3o sobre a perman\u00eancia no Simples Nacional. Em um ambiente de n\u00e3o cumulatividade plena, empresas que atuam com clientes empresariais podem enfrentar press\u00e3o para oferecer cr\u00e9ditos mais robustos.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, se a empresa do Simples transfere cr\u00e9dito menor porque recolhe menos IBS e CBS, seu cliente pode enxergar desvantagem financeira na contrata\u00e7\u00e3o. Isso tende a pesar sobretudo em cadeias produtivas em que o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio tem grande relev\u00e2ncia na composi\u00e7\u00e3o do custo final.<\/span><\/p>\n

Por isso, a escolha do regime tribut\u00e1rio deixa de ser analisada apenas sob o ponto de vista da carga fiscal direta da empresa e passa a considerar tamb\u00e9m o impacto tribut\u00e1rio gerado para os clientes.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o entre ficar no Simples, recolher IBS e CBS \u201cpor fora\u201d ou migrar para o\u00a0Lucro Presumido<\/strong>\u00a0ou\u00a0Lucro Real<\/strong>\u00a0depender\u00e1, assim, da posi\u00e7\u00e3o da empresa na cadeia, do perfil de sua carteira e do volume de cr\u00e9ditos potencialmente aproveit\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Volume de compras e cr\u00e9ditos de insumos entram no c\u00e1lculo<\/strong><\/span><\/p>\n

Um dos fatores que passam a ter peso maior no planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 o volume de compras de insumos. Empresas do Simples Nacional que dependem intensamente da aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os para desenvolver sua atividade podem encontrar vantagem em recolher IBS e CBS \u201cpor fora\u201d ou at\u00e9 migrar para outro regime.<\/span><\/p>\n

Isso ocorre porque, fora da l\u00f3gica simplificada, a empresa pode se apropriar dos cr\u00e9ditos dos fornecedores para compensa\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios d\u00e9bitos de IBS e CBS. Em opera\u00e7\u00f5es com muitos insumos, essa possibilidade pode alterar de forma relevante o resultado econ\u00f4mico da tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, se a empresa n\u00e3o possui volume significativo de aquisi\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o gera cadeia relevante de cr\u00e9ditos, a perman\u00eancia no Simples Nacional pode continuar sendo atrativa. Nesses casos, a simplifica\u00e7\u00e3o operacional e a menor carga tribut\u00e1ria ainda podem compensar.<\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise, portanto, exige leitura detalhada da cadeia produtiva e da atividade econ\u00f4mica exercida pela empresa, com avalia\u00e7\u00e3o concreta do potencial de gera\u00e7\u00e3o e aproveitamento de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Perfil dos clientes ser\u00e1 decisivo entre B2B e B2C<\/strong><\/span><\/p>\n

Outro elemento central na decis\u00e3o \u00e9 o perfil da carteira de clientes. Empresas com atua\u00e7\u00e3o predominante no mercado B2B, isto \u00e9, que vendem bens e servi\u00e7os para outras empresas, tendem a sentir mais fortemente os efeitos da transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Nesses casos, recolher IBS e CBS \u201cpor fora\u201d ou migrar de regime pode ser alternativa para ampliar competitividade, j\u00e1 que o cliente empresarial tende a valorizar a possibilidade de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos maiores.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no ambiente B2C, em que os clientes s\u00e3o majoritariamente pessoas f\u00edsicas, a l\u00f3gica muda. Como o consumidor final n\u00e3o \u00e9 contribuinte de IBS e CBS, a transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos deixa de ser fator determinante de competitividade.<\/span><\/p>\n

Para empresas voltadas ao consumidor final, a decis\u00e3o tribut\u00e1ria tende a depender mais da carga efetiva, da simplicidade operacional e do custo de conformidade do que da capacidade de transferir cr\u00e9ditos ao adquirente.<\/span><\/p>\n

Custos de conformidade tamb\u00e9m pesam na escolha<\/strong><\/span><\/p>\n

Embora o sistema de cr\u00e9ditos tenha ganhado protagonismo, os custos de conformidade fiscal continuam sendo vari\u00e1vel importante. Empresas do Simples Nacional ainda operam com apura\u00e7\u00e3o simplificada e transmitem mensalmente uma \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, o\u00a0PGDAS-D<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Essa estrutura reduz o custo operacional e facilita o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. A migra\u00e7\u00e3o para regime regular ou a op\u00e7\u00e3o pelo recolhimento \u201cpor fora\u201d, contudo, exigir\u00e1 estrutura fiscal mais robusta, com gest\u00e3o baseada em dados mais amplos e complexos.<\/span><\/p>\n

No caso de migra\u00e7\u00e3o para o Lucro Real, a empresa passa a conviver com novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, controle cont\u00e1bil mais rigoroso e necessidade de maior organiza\u00e7\u00e3o documental e fiscal. A ado\u00e7\u00e3o de softwares de gest\u00e3o tamb\u00e9m tende a se tornar essencial para assegurar conformidade em rela\u00e7\u00e3o a IRPJ, CSLL e aos novos tributos IBS e CBS.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, a an\u00e1lise n\u00e3o pode se limitar \u00e0 compara\u00e7\u00e3o entre al\u00edquotas ou ao volume de cr\u00e9ditos. O custo necess\u00e1rio para adaptar processos, equipe, controles e tecnologia deve entrar no c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

Planejamento tribut\u00e1rio ganha peso para 2026 e 2027<\/strong><\/span><\/p>\n

O planejamento tribut\u00e1rio j\u00e1 era pr\u00e1tica necess\u00e1ria ao fim de cada exerc\u00edcio, especialmente para empresas que precisavam avaliar o regime mais vantajoso conforme crescimento do faturamento. Com a Reforma Tribut\u00e1ria, esse estudo se torna ainda mais relevante.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da carga tribut\u00e1ria tradicional, passa a existir nova vari\u00e1vel: a n\u00e3o cumulatividade plena e seus efeitos sobre insumos, vendas e cr\u00e9ditos transferidos aos clientes. Empresas do Simples Nacional precisar\u00e3o avaliar com mais profundidade se a manuten\u00e7\u00e3o no regime de fato continuar\u00e1 sendo a op\u00e7\u00e3o mais econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio observar se os clientes poder\u00e3o se aproveitar de cr\u00e9ditos de IBS e CBS e em que medida isso interfere na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e na competitividade comercial.<\/span><\/p>\n

Mesmo j\u00e1 em per\u00edodo de testes, a defini\u00e7\u00e3o do melhor enquadramento tribut\u00e1rio exigir\u00e1 an\u00e1lise ampla dos custos, despesas, fornecedores, estrutura operacional e perfil dos clientes, com foco especial no planejamento para 2027.<\/span><\/p>\n

Simples Nacional continua, mas decis\u00e3o ficou mais complexa<\/strong><\/span><\/p>\n

A Reforma Tribut\u00e1ria preservou o Simples Nacional, mas alterou os elementos que sustentam a escolha pelo regime. A cria\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS, aliada \u00e0 n\u00e3o cumulatividade plena, introduz vari\u00e1veis que podem tornar a perman\u00eancia no sistema simplificado menos vantajosa em determinados contextos.<\/span><\/p>\n

Empresas inseridas em cadeias B2B, com compras intensivas de insumos e clientes sens\u00edveis \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, tendem a enfrentar press\u00e3o maior para revisar seu enquadramento. J\u00e1 neg\u00f3cios com foco em consumidor final e menor complexidade operacional podem continuar encontrando no Simples uma alternativa competitiva.<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a escolha entre migrar ou permanecer no Simples Nacional deixa de ser autom\u00e1tica. A partir da Reforma Tribut\u00e1ria, ela passa a depender de estudo individualizado, com base na realidade econ\u00f4mica e operacional de cada empresa.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONT\u00c1BEIS – POR JULIANA MORATTO<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o cumulatividade do IBS e da CBS pode afetar competitividade […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-fXQ","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61370"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61370"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61370\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61371,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61370\/revisions\/61371"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}