{"id":61249,"date":"2026-03-26T09:06:30","date_gmt":"2026-03-26T12:06:30","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=61249"},"modified":"2026-03-26T09:06:30","modified_gmt":"2026-03-26T12:06:30","slug":"simples-5-0-integra-micro-e-pequenas-empresas-ao-novo-sistema-tributario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/03\/26\/simples-5-0-integra-micro-e-pequenas-empresas-ao-novo-sistema-tributario\/","title":{"rendered":"SIMPLES 5.0 INTEGRA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS AO NOVO SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

Convidado da reuni\u00e3o do Conselho Consultivo da ACSP, o deputado Luiz Carlos Hauly \u00e9 autor de proposta para dinamizar o regime do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

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Tramita na C\u00e2mara dos Deputados um projeto de lei complementar que promete superar ao menos dois obst\u00e1culos a serem enfrentados pelas micro e pequenas empresas optantes do Simples com a reforma tribut\u00e1ria do consumo: a perda de competitividade e a burocracia da transi\u00e7\u00e3o, provocada pela coexist\u00eancia de dois modelos tribut\u00e1rios at\u00e9 2032.<\/span><\/p>\n

Com 16 artigos, o PLP 194\/2025, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um regime optativo apelidado de Simples 5.0, voltado para microempresas e empresas de pequeno porte, al\u00e9m de produtores rurais, com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es, desenhado para alinhar os pequenos neg\u00f3cios \u00e0 reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u201cO Simples 5.0 \u00e9 a evolu\u00e7\u00e3o natural de um processo iniciado em 1996, consolidado em 2006 e agora atualizado para o ambiente do novo sistema tribut\u00e1rio. Ele preserva os ganhos hist\u00f3ricos das micro e pequenas empresas, fortalece a competitividade e garante a posi\u00e7\u00e3o como motor do desenvolvimento nacional\u201d, resume Hauly.<\/span><\/p>\n

Autor e relator de in\u00fameras propostas legislativas para aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o do Simples, o parlamentar participa nesta quarta-feira, 25\/03, de reuni\u00e3o promovida pelo Conselho Consultivo da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) para explicar a ess\u00eancia da proposta que, dentre outros pontos, visa antecipar a entrada em vigor do IBS e CBS, o IVA Dual da reforma tribut\u00e1ria, e introduzir um modelo de cr\u00e9dito financeiro integral para as empresas optantes.<\/span><\/p>\n

O novo regime optativo proposto por Hauly compreende o recolhimento unificado, autom\u00e1tico e eletr\u00f4nico da CBS, englobando o IPI, Pis, Cofins, ICMS, ISS e a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal (CPP).<\/span><\/p>\n

Pelo texto, o recolhimento ser\u00e1 feito no ato da liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (split payment), com partilha imediata da receita entre Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, nos termos da Lei Complementar 214\/25, a primeira a regulamentar a reforma tribut\u00e1ria do consumo.<\/span><\/p>\n

Hauly tamb\u00e9m prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota adicional de 2% de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre o valor de cada opera\u00e7\u00e3o de venda de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u2013 em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 folha de pagamento -, a ser recolhida junto com a CBS por meio do split payment, tamb\u00e9m de forma n\u00e3o cumulativa e com gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito financeiro.<\/span><\/p>\n

\u201cHoje, a principal reclama\u00e7\u00e3o da microempresa \u00e9 que ela n\u00e3o tem direito a cr\u00e9dito. Nesse modelo, o cr\u00e9dito ser\u00e1 integral\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Caso seja aprovado, ser\u00e1 mais um regime tribut\u00e1rio dispon\u00edvel aos pequenos neg\u00f3cios, al\u00e9m do h\u00edbrido, criado com a reforma tribut\u00e1ria, em que CBS e IBS ser\u00e3o recolhidos fora da cesta de tributos do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Preserva\u00e7\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade<\/strong><\/span><\/p>\n

Pelo texto do PLP 194\/25, a aplica\u00e7\u00e3o da CBS deve observar os princ\u00edpios da n\u00e3o cumulatividade e gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos previstos na LC 214, inclusive nos casos de importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es de contribuintes submetidos ao Simples 5.0.<\/span><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), destinado exclusivamente ao recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Esses tributos ser\u00e3o calculados sobre a receita bruta, com base em uma tabela progressiva, com percentuais que variam entre 0,5% (faturamento at\u00e9 R$ 180 mil) e 2,4%.<\/span><\/p>\n

O parlamentar explica que, hoje, esse regime tribut\u00e1rio tem cinco anexos e dezenas de faixas de faturamento, com um enquadramento complexo, baseado em categorias econ\u00f4micas. \u201cA ideia \u00e9 universalizar o Simples, colocando todos nas mesmas condi\u00e7\u00f5es\u201d, ressalta.<\/span><\/p>\n

De acordo com Hauly, em 2024 as micro e pequenas empresas foram respons\u00e1veis por 72% dos empregos formais criados no pa\u00eds. \u201cEsses dados confirmam que o Simples Nacional \u00e9 hoje a espinha dorsal da economia brasileira, respons\u00e1vel por empregos, renda e dinamiza\u00e7\u00e3o da economia em todas as regi\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN <\/strong><\/span><\/p>\n

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