{"id":61232,"date":"2026-03-25T10:50:21","date_gmt":"2026-03-25T13:50:21","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=61232"},"modified":"2026-03-25T10:50:21","modified_gmt":"2026-03-25T13:50:21","slug":"heranca-digital-novos-rumos-no-direito-sucessorio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/03\/25\/heranca-digital-novos-rumos-no-direito-sucessorio\/","title":{"rendered":"HERAN\u00c7A DIGITAL: NOVOS RUMOS NO DIREITO SUCESS\u00d3RIO"},"content":{"rendered":"

A heran\u00e7a digital representa um novo cap\u00edtulo no direito sucess\u00f3rio, exigindo adapta\u00e7\u00e3o das normas e dos tribunais.<\/span><\/p>\n

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O avan\u00e7o da tecnologia e a digitaliza\u00e7\u00e3o da vida social t\u00eam imposto novos desafios ao direito, especialmente no campo sucess\u00f3rio. Nesse contexto, destaca-se a heran\u00e7a digital, que trata do acesso e da transmiss\u00e3o de bens e conte\u00fados digitais ap\u00f3s o falecimento. Esses acervos incluem desde ativos financeiros, como criptomoedas, at\u00e9 conte\u00fados pessoais armazenados em dispositivos eletr\u00f4nicos, redes sociais, e-mails, plataformas, jogos on-line e arquivos em nuvem.<\/span><\/p>\n

Em an\u00e1lise recente envolvendo tal mat\u00e9ria, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) come\u00e7ou a delinear caminhos para lidar com a heran\u00e7a digital. No caso, trata-se de discuss\u00e3o sobre a possibilidade de acesso, por parte dos herdeiros, ao conte\u00fado digital armazenado no computador de v\u00edtima de acidente a\u00e9reo, a fim de verificar poss\u00edveis ativos com valor econ\u00f4mico, como obras liter\u00e1rias, direitos autorais ou arquivos valiosos, bem como bens de valor afetivo, como fotografias.<\/span><\/p>\n

No julgamento (REsp 2124 424\/SP) prevaleceu o voto da ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, no sentido de determinar a instaura\u00e7\u00e3o de incidente espec\u00edfico para identifica\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a digital deixada pelos falecidos. A medida prev\u00ea a possibilidade de nomea\u00e7\u00e3o de inventariante digital, profissional habilitado a acessar, sob sigilo, os bens digitais do falecido, elaborar a rela\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e submet\u00ea-la ao juiz, que decidir\u00e1 o que poder\u00e1 ser transmitido aos herdeiros e o que dever\u00e1 permanecer em sigilo.<\/span><\/p>\n

A preserva\u00e7\u00e3o de determinadas informa\u00e7\u00f5es em sigilo, nos termos propostos pela ministra, visa resguardar direitos da personalidade mesmo ap\u00f3s o falecimento, em conson\u00e2ncia com o artigo 20 do C\u00f3digo Civil, o qual estabelece que o uso da imagem, nome ou qualquer outro atributo da personalidade de algu\u00e9m pode ser proibido se causar preju\u00edzo \u00e0 honra, \u00e0 boa fama ou \u00e0 respeitabilidade do titular, ainda que post mortem.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, ao sugerir que o inventariante digital elabore uma lista dos bens virtuais e que o juiz decida sobre sua divulga\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o, a sugest\u00e3o da ministra busca assegurar que conte\u00fados \u00edntimos, sens\u00edveis ou personal\u00edssimos n\u00e3o sejam indevidamente expostos ou compartilhados. Trata-se de uma medida que reconhece a continuidade da prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana ap\u00f3s o falecimento, evitando que o patrim\u00f4nio digital se torne instrumento de viola\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, da privacidade ou da imagem da pessoa falecida.<\/span><\/p>\n

O julgamento foi conclu\u00eddo pela 3\u00aa Turma com a forma\u00e7\u00e3o de maioria acompanhando a ministra Nancy Andrighi, afastando a necessidade de novas delibera\u00e7\u00f5es sobre aquele caso concreto. A an\u00e1lise revela uma novidade importante no direito sucess\u00f3rio, discutindo o eventual reconhecimento de bens digitais pertencentes ao patrim\u00f4nio deixado, podendo ser determinada a manuten\u00e7\u00e3o do sigilo.<\/span><\/p>\n

Importante destacar que, apesar da aus\u00eancia de uma norma espec\u00edfica sobre a mat\u00e9ria, esse assunto vem ganhando cada vez mais relev\u00e2ncia, sendo, inclusive, tema de projetos de lei, como o PL n\u00ba 1.689\/21, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que disp\u00f5e sobre perfis, p\u00e1ginas, contas, publica\u00e7\u00f5es e dados pessoais de pessoa falecida, incluindo seu poss\u00edvel tratamento por testamentos e codicilos.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, ante \u00e0 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) tem analisado casuisticamente tal embate entre direito \u00e0 heran\u00e7a e direitos da personalidade, a fim de decidir, para cada situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a maneira correta de tratar as informa\u00e7\u00f5es digitais da pessoa falecida, a partir de uma an\u00e1lise da confidencialidade dos dados e do interesse dos herdeiros. Al\u00e9m disso, outra dificuldade pr\u00e1tica \u00e9 o pr\u00f3prio bloqueio, pelas plataformas digitais, de acesso \u00e0 determinadas informa\u00e7\u00f5es, consideradas sigilosas, de seus usu\u00e1rios, o que tamb\u00e9m representa mais uma barreira para o acesso a certos acervos digitais.<\/span><\/p>\n

\u00c9 evidente o crescimento das discuss\u00f5es sobre os respaldos legais e poss\u00edveis procedimentos jur\u00eddicos para verificar a possibilidade de herdeiros acessarem bens digitais deixados pelo de cujus, protegendo o patrim\u00f4nio virtual e evitando a perda de ativos valiosos. Por\u00e9m, surgem preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 privacidade da pessoa falecida, \u00e0 necessidade de consentimento pr\u00e9vio e \u00e0 impossibilidade t\u00e9cnica inerente \u00e0s pol\u00edticas de determinadas plataformas.<\/span><\/p>\n

Inclusive, h\u00e1 empresas, tais como a Apple e o Google, que j\u00e1 oferecem op\u00e7\u00f5es de gerenciamento p\u00f3s-morte e \u00e9 prov\u00e1vel que outras sigam o mesmo caminho. Tamb\u00e9m se espera uma regulamenta\u00e7\u00e3o em torno do assunto, a fim de buscar um maior equil\u00edbrio entre direitos sucess\u00f3rios, direitos da personalidade e prote\u00e7\u00e3o de dados. Cen\u00e1rios futuros podem incluir a cria\u00e7\u00e3o de bancos de dados nacionais de bens digitais ou mesmo a exig\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o desses ativos em algum \u00f3rg\u00e3o regulador, para posterior inclus\u00e3o em invent\u00e1rios, com regras claras sobre acesso, preserva\u00e7\u00e3o e partilha.<\/span><\/p>\n

A heran\u00e7a digital representa um novo cap\u00edtulo no direito sucess\u00f3rio, exigindo adapta\u00e7\u00e3o das normas e dos tribunais. A recente decis\u00e3o do STJ \u00e9 um marco inicial na consolida\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia sobre o tema, capaz de abrir espa\u00e7o para um entendimento mais s\u00f3lido e sens\u00edvel \u00e0s complexidades da era digital. O desafio \u00e9 equilibrar o direito dos herdeiros com a prote\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e da privacidade do falecido, construindo solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que respeitem a dignidade humana em meio \u00e0 tecnologia contempor\u00e2nea.<\/span><\/p>\n

O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4NOMICO – POR GIULIANA SCHUNCK E FERNANDA HADDAD E MARIA CLARA <\/strong><\/span><\/p>\n

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