{"id":61168,"date":"2026-03-24T09:23:12","date_gmt":"2026-03-24T12:23:12","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=61168"},"modified":"2026-03-24T09:23:12","modified_gmt":"2026-03-24T12:23:12","slug":"barroso-ve-avanco-na-reforma-tributaria-mas-alerta-para-judicializacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/03\/24\/barroso-ve-avanco-na-reforma-tributaria-mas-alerta-para-judicializacao\/","title":{"rendered":"BARROSO V\u00ca AVAN\u00c7O NA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA, MAS ALERTA PARA JUDICIALIZA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Ministro aposentado apresentou propostas para impasses do novo modelo tribut\u00e1rio antes da consolida\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios no Judici\u00e1rio.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante palestra nesta segunda-feira, 23, no Congresso Internacional de Direito Tribut\u00e1rio do IAT 2026<\/strong>, o ministro aposentado Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong> afirmou que a reforma tribut\u00e1ria precisa ser acompanhada de solu\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para a litigiosidade, al\u00e9m de revis\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es fiscais, or\u00e7ament\u00e1rias e previdenci\u00e1rias do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Na exposi\u00e7\u00e3o, ele sustentou que o Brasil re\u00fane indicadores econ\u00f4micos positivos, mas convive com entraves estruturais que comprometem o crescimento e a capacidade de investimento p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Ao dividir a an\u00e1lise entre um \u201ccopo meio cheio\u201d e um \u201ccopo meio vazio\u201d, Barroso disse que o pa\u00eds apresentou, nos \u00faltimos anos, sinais relevantes de melhora.<\/span><\/p>\n

Avan\u00e7os e fragilidades da economia<\/strong><\/span><\/p>\n

Na parte otimista da an\u00e1lise, Barroso citou crescimento m\u00e9dio do PIB em torno de 3% nos \u00faltimos tr\u00eas anos, com alta de 3,2% em 2023, 3,4% em 2024 e 2,3% no \u00faltimo ano. Tamb\u00e9m mencionou infla\u00e7\u00e3o de 4,6% em 2025, taxa de desemprego de 5,6%, sa\u00edda do Brasil do mapa da fome, reservas internacionais de US$ 350 bilh\u00f5es e melhora do \u00edndice de desenvolvimento humano.<\/span><\/p>\n

Ao tratar do \u201ccopo meio vazio\u201d, Barroso apresentou uma s\u00e9rie de dados para sustentar a preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o fiscal. Disse que a d\u00edvida p\u00fablica est\u00e1 hoje em 76% do PIB, segundo o Banco Central, e lembrou que, em 2013, esse percentual era de 51%. Embora tenha observado que o \u00edndice j\u00e1 foi maior no per\u00edodo da pandemia, afirmou que o ponto mais preocupante \u00e9 a tend\u00eancia de crescimento da d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dele, esse quadro reduz a capacidade de investimento p\u00fablico, pressiona o governo a ampliar receitas e dificulta a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica. Tamb\u00e9m associou a d\u00edvida ao peso dos juros, afirmando que a taxa de 14,75% produz impacto negativo sobre a economia, encarece o cr\u00e9dito, desestimula investimentos produtivos e agrava o endividamento das fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n

Barroso destacou ainda que a Previd\u00eancia se tornou um dos maiores problemas da vida fiscal brasileira. Segundo ele, o regime geral custa R$ 900 bilh\u00f5es por ano e arrecada R$ 600 bilh\u00f5es, o que gera d\u00e9ficit de R$ 300 bilh\u00f5es. J\u00e1 o regime pr\u00f3prio custa R$ 350 bilh\u00f5es e arrecada R$ 200 bilh\u00f5es, com d\u00e9ficit de R$ 150 bilh\u00f5es. Somados, os dois regimes produzem d\u00e9ficit anual de R$ 450 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, acrescentou que a previd\u00eancia j\u00e1 representa 50% do gasto prim\u00e1rio do pa\u00eds, observando que, em 1980, havia oito trabalhadores em atividade para cada aposentado, enquanto hoje a propor\u00e7\u00e3o caiu para tr\u00eas.<\/span><\/p>\n

Ao mesmo tempo, lembrou que dois ter\u00e7os dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios s\u00e3o vinculados ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo, o que amplia a press\u00e3o sobre as contas sempre que h\u00e1 aumento real.<\/span><\/p>\n

Apesar do cen\u00e1rio desafiador, defendeu que o pa\u00eds tem indicadores objetivos positivos que devem ser reconhecidos e comemorados, sem, contudo, adotarmos postura negacionista diante de problemas estruturais como a d\u00edvida p\u00fablica, os juros elevados e o desequil\u00edbrio da previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Sistema tribut\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>\n

Ao entrar no sistema tribut\u00e1rio, Barroso afirmou que a carga tribut\u00e1ria brasileira se aproxima da m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE, mas disse que o maior problema est\u00e1 na forma como ela \u00e9 distribu\u00edda entre consumo, renda, patrim\u00f4nio e folha de sal\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, o peso excessivo da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo torna o sistema regressivo e concentrador de renda.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o apresentada, a incid\u00eancia elevada sobre a folha tamb\u00e9m dificulta a empregabilidade e a formaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o da renda, defendeu amplia\u00e7\u00e3o da base e reconheceu a necessidade de discutir a Justi\u00e7a distributiva do modelo.<\/span><\/p>\n

Barroso observou ainda que a tributa\u00e7\u00e3o, como quase tudo, tem limite. A partir de determinado patamar, afirmou, os efeitos passam a ser contr\u00e1rios aos pretendidos, como ocorre, segundo exemplificou, em casos de tributa\u00e7\u00e3o excessiva que estimula contrabando e informalidade.<\/span><\/p>\n

Antecipa\u00e7\u00e3o de conflitos<\/strong><\/span><\/p>\n

Sobre a reforma, um dos principais alertas da palestra foi voltado ao risco de amplia\u00e7\u00e3o da inseguran\u00e7a jur\u00eddica caso n\u00e3o haja um modelo claro para processar e julgar os lit\u00edgios envolvendo IBS e CBS. Ele mencionou d\u00favidas sobre foro competente, participa\u00e7\u00e3o de entes federativos nas a\u00e7\u00f5es e possibilidade de decis\u00f5es conflitantes entre a Justi\u00e7a estadual e a Justi\u00e7a Federal.<\/span><\/p>\n

Como solu\u00e7\u00e3o, relatou a constru\u00e7\u00e3o, no CNJ, de uma proposta de Justi\u00e7a compartilhada entre os dois ramos, inteiramente online, nos moldes da Justi\u00e7a 4.0. Segundo explicou, a ideia \u00e9 instituir um sistema em que o 1\u00ba grau seja composto paritariamente por ju\u00edzes federais e estaduais, em igual n\u00famero, e o 2\u00ba grau tamb\u00e9m tenha composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria, ainda que as turmas sejam formadas alternadamente por dois magistrados estaduais e um Federal, ou o inverso.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea uma c\u00e2mara unificadora para resolver diverg\u00eancias entre turmas, de modo que a mat\u00e9ria j\u00e1 saia uniformizada dessa inst\u00e2ncia. Barroso tamb\u00e9m defendeu que, ao migrar da esfera administrativa para a judicial, os casos j\u00e1 comecem no 2\u00ba grau, como forma de abreviar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ao tratar da uniformiza\u00e7\u00e3o no STF, sustentou a necessidade de um mecanismo c\u00e9lere para hip\u00f3teses de diverg\u00eancia interpretativa sobre a reforma. A proposta mencionada por ele \u00e9 o uso de a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade diretamente no Supremo sempre que surgirem decis\u00f5es conflitantes, para evitar que temas tribut\u00e1rios levem mais de uma d\u00e9cada at\u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o final.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro aposentado, o problema do contencioso tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 que a defini\u00e7\u00e3o costuma chegar tarde demais. Segundo ele, quando o tema alcan\u00e7a o Supremo ap\u00f3s 12 ou 15 anos, os impactos j\u00e1 reca\u00edram de forma severa sobre a Fazenda P\u00fablica ou sobre empresas privadas. Por isso, defendeu um modelo de solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para diverg\u00eancias jurisprudenciais como condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o repita os impasses do passado.<\/span><\/p>\n

Ao justificar a preocupa\u00e7\u00e3o, advertiu: \u201cSe n\u00e3o encontrarmos uma solu\u00e7\u00e3o para isso, pr\u00e9via ao surgimento do problema, eu acho que isso n\u00e3o vai acabar bem em termos de judicializa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Integridade, idealismo e compet\u00eancia<\/strong><\/span><\/p>\n

Por fim, Barroso voltou a dizer que o Brasil tem qualidades objetivas que precisam ser reconhecidas, mas sustentou que o pa\u00eds n\u00e3o pode evitar os temas dif\u00edceis, especialmente d\u00edvida, juros, previd\u00eancia, or\u00e7amento e desenho da tributa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o momento exige revis\u00e3o s\u00e9ria e respons\u00e1vel dessas estruturas.<\/span><\/p>\n

Ao encerrar a palestra, Barroso recorreu ao exemplo do Flamengo para ilustrar sua vis\u00e3o sobre o pa\u00eds. Disse que institui\u00e7\u00f5es podem ser transformadas quando s\u00e3o conduzidas por pessoas \u00edntegras, idealistas e competentes, e comparou essa l\u00f3gica \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do clube, que superou anos de endividamento e desorganiza\u00e7\u00e3o administrativa.<\/span><\/p>\n

\u201cIntegridade, idealismo e compet\u00eancia. \u00c9 s\u00f3 colocar as pessoas certas no lugar certo\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n

O evento<\/strong><\/span><\/p>\n

O\u00a0Congresso Internacional de Direito Tribut\u00e1rio do IAT 2026<\/strong>\u00a0acontece entre os dias 23 e 25 de mar\u00e7o, em Trancoso\/BA, e reunir\u00e1 especialistas do Brasil e do exterior para debater os principais desafios e tend\u00eancias da tributa\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea, com foco na reforma tribut\u00e1ria, inova\u00e7\u00e3o, jurisprud\u00eancia e na constru\u00e7\u00e3o de um sistema fiscal mais eficiente. Confira a\u00a0cobertura completa.<\/span><\/p>\n

FONTE:\u00a0 MIGALHAS <\/strong><\/span><\/p>\n

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