{"id":60925,"date":"2026-03-17T09:52:17","date_gmt":"2026-03-17T12:52:17","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=60925"},"modified":"2026-03-17T09:52:32","modified_gmt":"2026-03-17T12:52:32","slug":"ex-relator-da-reforma-tributaria-quer-antecipar-ibs-governo-e-contra","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/03\/17\/ex-relator-da-reforma-tributaria-quer-antecipar-ibs-governo-e-contra\/","title":{"rendered":"EX-RELATOR DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA QUER ANTECIPAR IBS; GOVERNO \u00c9 CONTRA"},"content":{"rendered":"

Luiz Carlos Hauly coleta assinaturas para apresentar PEC que encurta a transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e antecipa a entrada em vigor do imposto de Estados e munic\u00edpios. Para governista, mudan\u00e7a \u00e9 invi\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

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O deputado\u00a0Luiz Carlos Hauly<\/strong>\u00a0(Podemos-PR) est\u00e1 coletando assinaturas para apresentar uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que antecipa para 1\u00ba de janeiro de 2027 a entrada em vigor do\u00a0Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os\u00a0<\/strong>(IBS), tributo criado pela\u00a0reforma tribut\u00e1ria<\/strong>\u00a0para substituir o ICMS e o ISS. A minuta altera o calend\u00e1rio da Emenda Constitucional 132\/2023 e encurta a conviv\u00eancia entre o sistema antigo e o novo.<\/span><\/p>\n

A ideia, no entanto, j\u00e1 enfrenta resist\u00eancia pol\u00edtica. Um parlamentar da base governista ouvido reservadamente pelo\u00a0Congresso em Foco\u00a0<\/strong>afirmou que a mudan\u00e7a seria “impag\u00e1vel do ponto de vista dos cr\u00e9ditos do Estado”, aumentaria a “inseguran\u00e7a jur\u00eddica” e desorganizaria um sistema que, segundo ele, “foi pensado com transi\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

Veja a minuta da PEC de Luiz Carlos Hauly.<\/a><\/span><\/p>\n

Luiz Carlos Hauly considera longo o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a efetiva do IBS.Kayo Magalh\u00e3es\/Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/span><\/p>\n

Unifica\u00e7\u00e3o de impostos<\/strong><\/span><\/p>\n

Para entender a proposta, \u00e9 preciso separar os dois principais tributos criados pela reforma. O IBS ser\u00e1 o imposto de Estados e munic\u00edpios, substituindo ICMS e ISS. J\u00e1 a\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os<\/strong>\u00a0(CBS) ser\u00e1 o tributo da Uni\u00e3o, no lugar de PIS, Cofins e IPI. Os dois formam o chamado IVA dual brasileiro, mas a PEC de Hauly mexe apenas na parte subnacional do novo sistema.<\/span><\/p>\n

Luiz Carlos Hauly teve papel de destaque na constru\u00e7\u00e3o do debate da reforma tribut\u00e1ria como relator da PEC 293\/2004, uma das principais propostas discutidas na C\u00e2mara antes do texto aprovado em 2023. Embora n\u00e3o tenha sido autor da proposta nem da PEC 45\/2019, que serviu de base para a reforma aprovada, sua atua\u00e7\u00e3o como formulador t\u00e9cnico e articulador pol\u00edtico ajudou a manter viva a discuss\u00e3o sobre um modelo de IVA para o consumo.<\/span><\/p>\n

Mais recentemente, ele tamb\u00e9m atuou como relator da subcomiss\u00e3o especial da reforma tribut\u00e1ria na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, acompanhando a regulamenta\u00e7\u00e3o da emenda j\u00e1 aprovada.<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7a no calend\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com a reforma tribut\u00e1ria, a CBS entra em vigor efetivo em 2027, enquanto o IBS come\u00e7a sua transi\u00e7\u00e3o em 2029 e s\u00f3 fica plenamente implantado em 2033.<\/span><\/p>\n

Pela minuta da PEC, o IBS passaria a vigorar j\u00e1 em 2027, com revoga\u00e7\u00e3o dos dispositivos da reforma que fixem datas incompat\u00edveis com esse novo calend\u00e1rio. Ao mesmo tempo, o texto preserva a neutralidade arrecadat\u00f3ria, o ato jur\u00eddico perfeito e os direitos credit\u00f3rios j\u00e1 reconhecidos, numa tentativa de evitar ruptura abrupta com o modelo atual.<\/span><\/p>\n

Na justificativa, Hauly afirma que a antecipa\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do imposto daria “maior celeridade, racionalidade e efetividade \u00e0 transi\u00e7\u00e3o”, reduzindo “a complexidade operacional, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e os custos de conformidade” para contribuintes e administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. O deputado tamb\u00e9m sustenta que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 “um dos mais complexos e ineficientes do mundo” e que a antecipa\u00e7\u00e3o do IBS permitiria simplifica\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida, com menos distor\u00e7\u00f5es e cumulatividade.<\/span><\/p>\n

Sistema tribut\u00e1rio ca\u00f3tico<\/strong><\/span><\/p>\n

Em declara\u00e7\u00e3o ao\u00a0Congresso em Foco<\/strong>, Hauly resumiu a defesa pol\u00edtica da proposta de forma mais direta: “Os setores produtivos est\u00e3o reivindicando a antecipa\u00e7\u00e3o para se livrarem rapidamente do pior e mais ca\u00f3tico sistema tribut\u00e1rio do mundo.”<\/span><\/p>\n

Hoje, o cronograma da reforma foi desenhado para ser gradual. A l\u00f3gica aprovada foi a de uma transi\u00e7\u00e3o longa, justamente para dar tempo de adapta\u00e7\u00e3o a empresas, Estados, munic\u00edpios e \u00e0 pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A proposta de Hauly parte do diagn\u00f3stico oposto: o de que um per\u00edodo muito extenso de conviv\u00eancia entre regimes pode transformar a transi\u00e7\u00e3o em um problema.<\/span><\/p>\n

Quem paga?<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00c9 exatamente a\u00ed que se concentra a resist\u00eancia governista. O parlamentar da base do presidente Lula ouvido pela reportagem afirmou que a proposta “faria todo mundo pagar sendo que nem todo mundo tem o benef\u00edcio” e questionou a viabilidade pol\u00edtica e fiscal da mudan\u00e7a. “Totalmente complexo. N\u00e3o basta falar. N\u00e3o tem ader\u00eancia com Estado, munic\u00edpio, nenhum setor econ\u00f4mico. Quem paga essa conta? O povo brasileiro? Como calcula para pagar trilh\u00f5es?”, disse. Em seguida, resumiu o ceticismo com uma frase: “Quem dera pudesse antecipar isso.”<\/span><\/p>\n

A cr\u00edtica sintetiza o principal temor dos opositores da PEC: o de que acelerar o IBS reabra uma disputa bilion\u00e1ria sobre cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, incentivos fiscais e compensa\u00e7\u00f5es a Estados, munic\u00edpios e empresas. O ponto mais sens\u00edvel \u00e9 justamente saber quem absorveria o custo de uma transi\u00e7\u00e3o mais curta do que a desenhada na reforma.<\/span><\/p>\n

A proposta tenta responder a esse risco com regras de preserva\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e incentivos. O texto mant\u00e9m, at\u00e9 31 de dezembro de 2026, os efeitos jur\u00eddicos dos incentivos concedidos por Estados e Distrito Federal, mas restringe essa prote\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios baseados em dilata\u00e7\u00e3o ou posterga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento do ICMS. A minuta tamb\u00e9m afirma que esses valores continuam tendo natureza de cr\u00e9dito p\u00fablico, constitu\u00eddo, certo, l\u00edquido e exig\u00edvel.<\/span><\/p>\n

A PEC cria ainda um Fundo de Receb\u00edveis dos Estados e do Distrito Federal para administrar e liquidar cr\u00e9ditos ligados a esses incentivos. O texto diz que o fundo ter\u00e1 natureza estritamente cont\u00e1bil e financeira e n\u00e3o configurar\u00e1 despesa p\u00fablica, subs\u00eddio, ren\u00fancia de receita, opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ou garantia da Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m preserva os cr\u00e9ditos acumulados das empresas e autoriza mecanismos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, restitui\u00e7\u00e3o, ressarcimento e compensa\u00e7\u00e3o financeira.<\/span><\/p>\n

Foco de resist\u00eancia<\/strong><\/span><\/p>\n

Mesmo assim, a proposta tende a gerar desconforto em setores e entes que hoje se beneficiam mais do sistema atual. Empresas dependentes de incentivos estaduais de ICMS podem perder vantagem competitiva mais cedo. Estados e munic\u00edpios menos favorecidos pela tributa\u00e7\u00e3o no destino tamb\u00e9m tendem a olhar a antecipa\u00e7\u00e3o com cautela. A pr\u00f3pria justificativa da PEC reconhece que o modelo do IBS favorece entes mais populosos e que a antecipa\u00e7\u00e3o buscaria materializar esses efeitos positivos em prazo menor.<\/span><\/p>\n

No fundo, o que Hauly recoloca em discuss\u00e3o \u00e9 o ritmo da reforma tribut\u00e1ria. Para os defensores da PEC, a transi\u00e7\u00e3o longa prolonga burocracia, lit\u00edgio e custo de conformidade. Para os cr\u00edticos, encurtar demais esse prazo pode produzir o efeito inverso: ampliar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e antecipar uma conta dif\u00edcil de repartir.<\/span><\/p>\n

Antes de qualquer debate de m\u00e9rito, por\u00e9m, Hauly ainda precisa reunir o apoio m\u00ednimo de 171 deputados para protocolar a proposta. Depois disso, a PEC ter\u00e1 de passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), por uma comiss\u00e3o especial e por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado. S\u00f3 ent\u00e3o o Congresso decidir\u00e1 se vale a pena acelerar o IBS, ou se a pressa pode custar caro demais.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONGRESSO EM FOCO <\/strong><\/span><\/p>\n

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