{"id":6091,"date":"2019-12-18T10:54:06","date_gmt":"2019-12-18T13:54:06","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6091"},"modified":"2019-12-18T10:54:06","modified_gmt":"2019-12-18T13:54:06","slug":"julgamento-do-stf-eleva-arrecadacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/12\/18\/julgamento-do-stf-eleva-arrecadacao\/","title":{"rendered":"JULGAMENTO DO STF ELEVA ARRECADA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Ades\u00f5es a parcelamento de ICMS do Estado de S\u00e3o Paulo superam expectativas.<\/span><\/p>\n

A criminaliza\u00e7\u00e3o da conduta do devedor de ICMS pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – j\u00e1 h\u00e1 maioria dos votos dos ministros – come\u00e7a a gerar desdobramentos. O Programa Especial de Parcelamento (PEP) de d\u00edvidas de ICMS no Estado de S\u00e3o Paulo ultrapassou em mais de 200% a expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o do governo, com ades\u00f5es que totalizam mais de R$ 10 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O esperado eram R$ 3 bilh\u00f5es. Segundo Camila Pintarelli, subprocuradora-geral adjunta, \u201cconsiderando os termos do programa, os desdobramentos no Supremo da a\u00e7\u00e3o que criminaliza a conduta do devedor contumaz de ICMS e o aumento da ideia de compliance tribut\u00e1rio entre os empres\u00e1rios, a ades\u00e3o superou nossas expectativas\u201d.<\/span><\/p>\n

Do total de R$ 10 bilh\u00f5es, 60% s\u00e3o de d\u00e9bitos j\u00e1 inscritos na d\u00edvida ativa. Isso quer dizer que o parcelamento tamb\u00e9m reduzir\u00e1 o estoque de a\u00e7\u00f5es judiciais no Estado. O prazo para entrar no parcelamento especial esteve aberto entre 7 de novembro e 15 de dezembro, mas, segundo a Fazenda, apenas nos \u00faltimos dois dias do per\u00edodo foi verificado um forte incremento no volume de ades\u00f5es.<\/span><\/p>\n

No dia 12, foi configurada a maioria de votos dos ministros do STF no sentido de considerar crime declarar e n\u00e3o pagar ICMS, desde que comprovado o dolo. O caso em an\u00e1lise \u00e9 de uma empresa de Santa Catarina, que entrou em tr\u00eas programas de parcelamento e n\u00e3o quitou d\u00edvida de R$ 30 mil.<\/span><\/p>\n

O PEP concede descontos de at\u00e9 75% no valor das multas e 60% nos juros, conforme o Decreto n\u00ba 64.564. A edi\u00e7\u00e3o da norma foi autorizada pelo Conv\u00eanio n\u00ba 152, do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/span><\/p>\n

Os percentuais m\u00e1ximos ser\u00e3o aplicados no pagamento \u00e0 vista, mas o PEP tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de parcelamento em at\u00e9 60 vezes, e desconto de at\u00e9 50% sobre as multas e 40% sobre os juros. S\u00f3 podiam ser inclu\u00eddos no programa d\u00e9bitos ocorridos at\u00e9 31 de maio.<\/span><\/p>\n

Segundo a subprocuradora Camila Pintarelli, a expectativa era menor porque se sabia que nem todas as empresas est\u00e3o bem para aderir a um parcelamento, principalmente em parcela \u00fanica. \u201cAgora, \u00e9 importante mostrar a postura dos contribuintes querendo ficar regulares com o Estado\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Considerando o conv\u00eanio do Confaz, Camila acredita que n\u00e3o haver\u00e1 espa\u00e7o para quem aderiu discutir os juros aplicados \u00e0s parcelas. A possibilidade foi levantada por advogados porque o Supremo j\u00e1 decidiu, com repercuss\u00e3o geral (ARE n\u00ba 1216078), que a compet\u00eancia para se estabelecer os juros incidentes sobre as parcelas \u00e9 da Uni\u00e3o (Selic).<\/span><\/p>\n

\u201cUma coisa s\u00e3o os juros incidentes sobre o d\u00e9bito consolidado, abrangido pela decis\u00e3o do Supremo, e outra \u00e9 a taxa de juros que recai sobre as parcelas, aprovada pelo Confaz. E em momento algum o contribuinte foi obrigado a aderir ao programa\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A subprocuradora tamb\u00e9m comemora o fato de que, a partir do momento da ades\u00e3o dos contribuintes, o n\u00famero de cobran\u00e7as administrativas (protesto, por exemplo) \u00e9 reduzido. \u201cE, no dia a dia, melhora a efici\u00eancia do trabalho do procurador\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Jos\u00e9 Antonio Moreira Schewinsky, diretor adjunto de Arrecada\u00e7\u00e3o, Cobran\u00e7a e Recupera\u00e7\u00e3o da D\u00edvida, festeja o fato de que se todas as ades\u00f5es resultarem em acordos, s\u00f3 neste ano entrar\u00e3o para os cofres p\u00fablicos mais de R$ 2,8 bilh\u00f5es. \u201cAt\u00e9 agora temos no caixa, R$ 1,1 bilh\u00e3o do PEP. Esperamos at\u00e9 o dia 20 [vencimento da parcela \u00fanica ou primeira parcela] chegar a esse valor\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Ele destaca que este resultado tamb\u00e9m foi influenciado pelo trabalho dos 12 servidores que comp\u00f5em o call center da Fazenda estadual para fazer cobran\u00e7as. \u201cDessa vez, fizemos uma listagem dos d\u00e9bitos inscritos e n\u00e3o inscritos na d\u00edvida ativa e eles entraram em contato ou tentaram contactar todos que teriam direito ao PEP\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado Eduardo Pugliese Pincelli, do Schneider, Pugliese, entre os clientes que optaram pelo PEP est\u00e3o empresas com casos complexos em termos de provas ou com risco de perda prov\u00e1vel da discuss\u00e3o judicial, que aproveitaram para reverter provis\u00f5es. \u201cClaro que h\u00e1 empres\u00e1rios preocupados com o julgamento do Supremo. Mas deve ter pesado mais para empresas m\u00e9dias e de pequeno porte, que ou pagavam o Fisco ou os empregados e fornecedores.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Laura Ign\u00e1cio \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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