{"id":6079,"date":"2019-12-17T11:30:05","date_gmt":"2019-12-17T14:30:05","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6079"},"modified":"2019-12-17T11:30:05","modified_gmt":"2019-12-17T14:30:05","slug":"pratica-do-protesto-se-espalha-pelo-pais-e-eleva-arrecadacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/12\/17\/pratica-do-protesto-se-espalha-pelo-pais-e-eleva-arrecadacao\/","title":{"rendered":"PR\u00c1TICA DO PROTESTO SE ESPALHA PELO PA\u00cdS E ELEVA ARRECADA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

At\u00e9 outubro, foram recuperados R$ 2 bilh\u00f5es por Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios<\/span><\/p>\n

O movimento nos cart\u00f3rios de todo o pa\u00eds n\u00e3o para de crescer. Cada vez mais d\u00edvidas com entes p\u00fablicos t\u00eam sido levadas a protesto, elevando substancialmente os valores recuperados. Neste ano, at\u00e9 outubro, foram pagos por devedores da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios R$ 2,01 bilh\u00f5es, o que representa um crescimento de 67% em compara\u00e7\u00e3o a igual per\u00edodo do ano passado.<\/span><\/p>\n

O aumento, divulgado pelo Instituto de Estudos de Protestos de T\u00edtulos do Brasil (IEPTB-BR), deve-se \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica por munic\u00edpios e Estados e \u00e0 melhoria dos sistemas de localiza\u00e7\u00e3o de devedores e de comunica\u00e7\u00e3o com os cart\u00f3rios. \u201cO uso do instrumento de protesto pelo Poder P\u00fablico tem crescido muito porque a recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 r\u00e1pida e evita a judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, explica Danielle Alves, tesoureira da entidade representante dos cart\u00f3rios de protestos do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O Estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, criou um sistema eletr\u00f4nico para buscar endere\u00e7os vi\u00e1veis de contribuintes inadimplentes. Cerca de 120 mil devedores de IPVA e 30 mil de ICMS levados a protesto em 2018 estavam com endere\u00e7o errado. Por meio do sistema, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu a nova localiza\u00e7\u00e3o de 80% deles, o que resultou em incremento neste ano de 12% na recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

A procura \u00e9 feita em cadastros da Receita Federal, Junta Comercial do Estado de S\u00e3o Paulo (Jucesp) e Caixa Beneficente dos Funcion\u00e1rios do Banco do Estado de S\u00e3o Paulo (Cabesp) – entidade que presta assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade aos funcion\u00e1rios do antigo Banespa e seus dependentes.<\/span><\/p>\n

Na esfera federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ampliou a pr\u00e1tica. Consolidou neste ano o projeto de protesto de Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa (CDA) do FGTS, iniciado em 2018. A ideia \u00e9 levar aos cart\u00f3rios aproximadamente 50 mil d\u00edvidas com valor entre R$ 1 mil e R$ 20 mil.<\/span><\/p>\n

O que colaborou ainda para a maior recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, foi o aprimoramento do sistema de comunica\u00e7\u00e3o com os cart\u00f3rios, segundo o procurador-geral adjunto de gest\u00e3o da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o e FGTS, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais.<\/span><\/p>\n

Contou tamb\u00e9m, acrescenta o procurador, o incremento no processo de inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa e a estrat\u00e9gia que vem sendo adotada pela PFGN de priorizar a cobran\u00e7a administrativa, com o ajuizamento seletivo de a\u00e7\u00f5es. \u201cS\u00f3 mandamos para a Justi\u00e7a quando identificamos o patrim\u00f4nio ou atividade econ\u00f4mica il\u00edcita do devedor\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 outubro, a PGFN recuperou R$ 20,2 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. O protesto representou aproximadamente 5% do total (R$ 977 milh\u00f5es). As estrat\u00e9gias de cobran\u00e7a de maior destaque em termos de volume recuperado foram os parcelamentos (R$ 7,5 bilh\u00f5es) e as execu\u00e7\u00f5es for\u00e7adas (R$ 6,2 bilh\u00f5es) – com uso de penhora ou leil\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral Federal (PGF), \u00f3rg\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), foi a pioneira. Desde outubro de 2010, protesta d\u00edvidas de empresas e pessoas f\u00edsicas com as autarquias federais. Na maior parte, os valores s\u00e3o relativos a multas. S\u00f3 no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), os cr\u00e9ditos chegam a R$ 3,45 bilh\u00f5es. S\u00e3o penalidades aplicadas a motoristas que cometeram infra\u00e7\u00f5es nas rodovias federais.<\/span><\/p>\n

Normalmente, para fazer a cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos, o primeiro passo da PGF \u00e9 a concilia\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o houver acordo, o caminho seguinte \u00e9 o protesto e a consequente inscri\u00e7\u00e3o do devedor em cadastro de inadimplentes. Posteriormente, a execu\u00e7\u00e3o fiscal. Para as cobran\u00e7as judiciais, por\u00e9m, as d\u00edvidas devem ser superiores a R$ 10 mil – exceto em rela\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos originados de multas decorrentes do exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia, cujo limite \u00e9 R$ 1 mil.<\/span><\/p>\n

Hoje, a d\u00edvida total com a administra\u00e7\u00e3o indireta \u00e9 de R$ 10,5 bilh\u00f5es. De acordo com o coordenador-geral de cobran\u00e7a da PGF, procurador F\u00e1bio Munhoz, a modalidade extrajudicial \u00e9 mais interessante para o er\u00e1rio por ser muito mais r\u00e1pida, principalmente o protesto. \u201cGrande parte do que \u00e9 recuperado do cr\u00e9dito p\u00fablico \u00e9 via protesto e ocorre em tr\u00eas dias\u201d, diz Munhoz.<\/span><\/p>\n

No Rio de Janeiro, a prefeitura iniciou o protesto de multas de tr\u00e2nsito – aplicadas na cidade e n\u00e3o pagas pelos motoristas nos \u00faltimos cinco anos. A expectativa \u00e9 de recuperar, com a pr\u00e1tica, mais de R$ 100 milh\u00f5es, segundo o secret\u00e1rio municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero. At\u00e9 o fim do ano, o total de multas encaminhadas aos cart\u00f3rios ser\u00e1 de 700 mil.<\/span><\/p>\n

Ainda que o protesto tenha sido chancelado pelos tribunais superiores, Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios n\u00e3o est\u00e3o totalmente isentos de responder por dano gerado por protesto indevido, alerta o advogado Tales de Almeida Rodrigues, do escrit\u00f3rio D\u00e9cio Freire Advogados. \u201cSendo legal a utiliza\u00e7\u00e3o do protesto, especialmente por se tratar de mecanismo mais eficaz e econ\u00f4mico, recomenda-se extrema cautela. O ente p\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 totalmente isento da responsabilidade pela repara\u00e7\u00e3o de um eventual dano.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Arthur Rosa e Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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