{"id":6014,"date":"2019-12-12T11:29:56","date_gmt":"2019-12-12T14:29:56","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=6014"},"modified":"2019-12-12T11:29:56","modified_gmt":"2019-12-12T14:29:56","slug":"varejistas-sofrem-nova-derrota-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/12\/12\/varejistas-sofrem-nova-derrota-no-stf\/","title":{"rendered":"VAREJISTAS SOFREM NOVA DERROTA NO STF"},"content":{"rendered":"

Ministros negam pedido para limitar preju\u00edzos em a\u00e7\u00e3o sobre cesta b\u00e1sica<\/span><\/p>\n

Grandes varejistas, como as redes de supermercados Carrefour e P\u00e3o de A\u00e7\u00facar, e ind\u00fastrias de alimentos, entre elas a BRF, ter\u00e3o que fazer desembolsos milion\u00e1rios para pagar d\u00edvidas referentes ao uso de cr\u00e9ditos de ICMS sobre produtos da cesta b\u00e1sica. As empresas tentaram, em uma \u00faltima cartada no Supremo Tribunal Federal (STF), minimizar os preju\u00edzos que tiveram com decis\u00e3o desfavor\u00e1vel em 2014. Por\u00e9m, pela segunda vez, os ministros negaram pedido para que o entendimento n\u00e3o fosse aplicado para o passado – a chamada modula\u00e7\u00e3o dos efeitos.<\/span><\/p>\n

Os valores previstos nos balan\u00e7os das empresas d\u00e3o uma ideia da import\u00e2ncia da disputa. O Grupo Carrefour Brasil discute a quest\u00e3o por meio de 242 processos em todo o pa\u00eds, que somam R$ 853,23 milh\u00f5es. J\u00e1 a BRF estima perda poss\u00edvel de R$ 816,37 milh\u00f5es e o P\u00e3o de A\u00e7\u00facar informa ter provisionamento de R$ 92 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para os Estados, a vit\u00f3ria no STF representa um ingresso consider\u00e1vel de recursos. O governo do Rio Grande do Sul, por exemplo, estima ter a receber aproximadamente R$ 650 milh\u00f5es, garantidos por carta de fian\u00e7a ou seguro garantia. Por nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo diz que, em rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos fiscais j\u00e1 constitu\u00eddos, “levantamento realizado no corrente ano aponta um valor estimado da ordem de R$ 700 milh\u00f5es, entre d\u00e9bitos n\u00e3o inscritos e inscritos na d\u00edvida ativa”.<\/span><\/p>\n

A maioria dos ministros votou a favor dos Estados. Com um placar de nove a um, decidiram em 2014 que os contribuintes que comercializam produtos da cesta b\u00e1sica – e portanto t\u00eam direito a benef\u00edcio fiscal de ICMS – n\u00e3o podem utilizar integralmente os cr\u00e9ditos do imposto estadual, a menos que exista norma regulamentando o tema.<\/span><\/p>\n

O caso julgado \u00e9 da empresa ga\u00facha Santa L\u00facia (RE 635.688), que havia aproveitado benef\u00edcio previsto pelo Conv\u00eanio n\u00ba 128, de 1994, aprovado pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). O texto autorizou os Estados e o Distrito Federal a reduzir em at\u00e9 7% a al\u00edquota de ICMS dos produtos da cesta b\u00e1sica, como forma de desonerar as mercadorias.<\/span><\/p>\n

Parte dos cr\u00e9ditos da varejista foi cancelada pelo Fisco. A empresa comprou feij\u00e3o, que comp\u00f5e a cesta b\u00e1sica, pagando 12% de ICMS, e pediu o creditamento integral, apesar de ter revendido a mercadoria ao consumidor final com a al\u00edquota reduzida.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 acompanhada por diversas entidades. Participam como amicus curiae (parte interessada) a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras), o Sindicato da Ind\u00fastria do Mate do Estado do Rio Grande do Sul, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o (Abia) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove).<\/span><\/p>\n

Depois da derrota, a varejista recorreu, pedindo um limite temporal para a decis\u00e3o. O Plen\u00e1rio da Corte n\u00e3o levou mais de quatro minutos para negar o recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o). Ela apresentou, ent\u00e3o, um novo pedido (segundos embargos de declara\u00e7\u00e3o), que foi negado na sexta-feira.<\/span><\/p>\n

Nos novos embargos, ao inv\u00e9s de pedir a modula\u00e7\u00e3o tradicional, limitou ao intervalo anterior a 2005, quando a jurisprud\u00eancia mudou e passou a ser contr\u00e1ria \u00e0s empresas. Era uma forma de minimizar as perdas de quem tem a\u00e7\u00f5es judiciais mais antigas sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

\u201cAgora vai ter que pagar. Se apresentarem terceiros embargos de declara\u00e7\u00e3o, o STF pode multar por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9\u201d, afirma o tributarista Tiago Conde, do escrit\u00f3rio Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados. Por\u00e9m, ele entende como necess\u00e1ria a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos por causa da mudan\u00e7a da jurisprud\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Para a advogada Adriana Stamato, do escrit\u00f3rio Trench Rossi Watanabe, o caminho agora poder\u00e1 ser aderir aos programas de parcelamentos abertos por Estados, como S\u00e3o Paulo. \u201cAs empresas j\u00e1 estavam com as barbas de molho sobre o assunto\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A advogada tamb\u00e9m n\u00e3o acredita que terceiros embargos de declara\u00e7\u00e3o sejam uma alternativa, pelo risco de multa. \u201cO Fisco continuou autuando [desde a decis\u00e3o de 2014], mas as empresas estavam esperando o leading case\u201d, afirma. A decis\u00e3o, acrescenta, aumenta os custos das varejistas e traz um ponto que deveria ser discutido na reforma tribut\u00e1ria, que \u00e9 a exist\u00eancia de benef\u00edcios tribut\u00e1rios reais aos produtos da cesta b\u00e1sica. \u201cSe voc\u00ea estorna o cr\u00e9dito, passa a ser um benef\u00edcio relativo.\u201d<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a defesa das associa\u00e7\u00f5es informou que vai aguardar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. A rede Santa L\u00facia n\u00e3o foi localizada para comentar a decis\u00e3o. O Carrefour informou que o impacto no caixa depender\u00e1 do cronograma de seus processos e de quando ser\u00e3o encerrados. P\u00e3o de A\u00e7\u00facar e a BRF n\u00e3o deram retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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