{"id":60070,"date":"2026-02-20T09:26:06","date_gmt":"2026-02-20T12:26:06","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=60070"},"modified":"2026-02-20T09:26:06","modified_gmt":"2026-02-20T12:26:06","slug":"criptoativos-e-splitpayment-alcance-e-limites","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/20\/criptoativos-e-splitpayment-alcance-e-limites\/","title":{"rendered":"CRIPTOATIVOS E SPLITPAYMENT: ALCANCE E LIMITES"},"content":{"rendered":"

O split payment pode permanecer limitado ao universo financeiro tradicional, baseado em liquida\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e intermedia\u00e7\u00e3o institucional.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

A Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 132\/2023 promoveu a mais profunda remodela\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro desde 1988 ao instituir o IBS e a CBS como tributos de base ampla sobre o consumo e ao introduzir mecanismos de automa\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria alinhados \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o fiscal. Entre esses mecanismos, destaca-se o split payment, t\u00e9cnica de segrega\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos tributos no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O split payment funciona pela divis\u00e3o instant\u00e2nea do pagamento: quando a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 liquidada no sistema financeiro, a parcela correspondente ao tributo \u00e9 automaticamente direcionada ao Fisco, enquanto o fornecedor recebe apenas o valor l\u00edquido j\u00e1 descontado do imposto e contribui\u00e7\u00e3o sobre o consumo. A l\u00f3gica \u00e9 reduzir inadimpl\u00eancia, mitigar fraudes e tornar a arrecada\u00e7\u00e3o mais previs\u00edvel.<\/span><\/p>\n

A Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda refor\u00e7a que o mecanismo representa um \u201csalto para a modernidade fiscal\u201d, ao integrar emiss\u00e3o da nota fiscal eletr\u00f4nica, sistemas de pagamento e envio autom\u00e1tico do tributo em um fluxo cont\u00ednuo.<\/span><\/p>\n

No entanto, o modelo do split payment parte de uma premissa essencial: a exist\u00eancia de uma liquida\u00e7\u00e3o financeira intermediada por institui\u00e7\u00f5es autorizadas, em moeda fiduci\u00e1ria, dentro de uma arquitetura banc\u00e1ria supervisionada. \u00c9 justamente esse pressuposto que se rompe quando observamos o funcionamento dos criptoativos.<\/span><\/p>\n

Na sua ess\u00eancia, o mercado digital de transa\u00e7\u00f5es com ativos como Bitcoin ou Ether foi concebido para n\u00e3o passar pelo sistema banc\u00e1rio tradicional, n\u00e3o utilizar institui\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias e n\u00e3o ser liquidadas por agentes financeiros. Nesses casos, o pagamento \u00e9 executado diretamente na blockchain, por meio de valida\u00e7\u00e3o distribu\u00edda da rede, sem qualquer ator que possa segregar automaticamente o tributo no momento da transfer\u00eancia. A cadeia de cust\u00f3dia, a liquida\u00e7\u00e3o e o registro da opera\u00e7\u00e3o ocorrem inteiramente no ambiente descentralizado.<\/span><\/p>\n

Os criptoativos tamb\u00e9m podem ser transacionados atrav\u00e9s de exchanges centralizadas, que funcionam como uma esp\u00e9cie de agentes intermedi\u00e1rios que conectam vendedores e compradores, fazem convers\u00e3o de moedas e, tamb\u00e9m, mant\u00e9m a cadeia de cust\u00f3dia da criptomoeda. No Brasil, as prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais somente poder\u00e3o funcionar mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, tendo suas diretrizes de funcionamento e regras de supervis\u00e3o previstas originalmente na Lei n\u00ba 14.478, de 21 de dezembro de 2022.<\/span><\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, no desenho jur\u00eddico e tecnol\u00f3gico atual, o split payment poderia ter alguma limita\u00e7\u00e3o para alcan\u00e7ar opera\u00e7\u00f5es liquidadas com criptoativos transacionados, especialmente nas opera\u00e7\u00f5es realizadas entre duas partes e liquidados na blockchain nas opera\u00e7\u00f5es P2P on chain, sem utiliza\u00e7\u00e3o de exchanges centralizadas. Isso porque o split payment depende de um conjunto de condi\u00e7\u00f5es estruturais que simplesmente n\u00e3o se verificam nessas transa\u00e7\u00f5es com criptoativos. O mecanismo exige: (i) a exist\u00eancia de um intermedi\u00e1rio financeiro autorizado, respons\u00e1vel por processar o pagamento e segregar o tributo; (ii) uma liquida\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em moeda nacional, realizada dentro da infraestrutura banc\u00e1ria; (iii) um fluxo de pagamentos padronizado, rastre\u00e1vel e centralizado; e (iv) a possibilidade de vincular a opera\u00e7\u00e3o comercial a um evento \u00fanico e identific\u00e1vel de pagamento. Nenhum desses elementos est\u00e1 presente no ecossistema cripto descentralizado. Por n\u00e3o cumprir esses requisitos funcionais, o criptoativo negociado diretamente entre partes escapa \u00e0 l\u00f3gica institucional que lastreia o split payment, o que explica a impossibilidade de aplicar o modelo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas em redes distribu\u00eddas.<\/span><\/p>\n

De outro lado, as transa\u00e7\u00f5es realizadas por interm\u00e9dio de exchanges centralizadas autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central tendem a ser mais rastre\u00e1veis do ponto de vista regulat\u00f3rio, na medida em que possuem registros e guarda de informa\u00e7\u00f5es e, em muitos casos, h\u00e1 trilhas de auditoria sobre ordens, execu\u00e7\u00e3o, cust\u00f3dia e liquida\u00e7\u00e3o. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o split payment encontraria um ambiente mais favor\u00e1vel a ser implementado.<\/span><\/p>\n

Esse diagn\u00f3stico, por\u00e9m, n\u00e3o encerra a discuss\u00e3o. A Receita Federal tem estudado modelos de \u201ctributa\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea\u201d nas transa\u00e7\u00f5es com criptoativos, prevendo, para 2027, fases de testes envolvendo integra\u00e7\u00e3o com exchanges, an\u00e1lise de dados onchain e potencial uso de contratos inteligentes como ferramentas de automa\u00e7\u00e3o fiscal. A ideia \u00e9 aproximar o n\u00edvel de rastreabilidade do mercado cripto ao ambiente tradicional, permitindo que certas opera\u00e7\u00f5es realizadas P2P on chain ou dentro de exchanges centralizadas possam, no futuro, ser reportadas automaticamente.<\/span><\/p>\n

Ainda assim, o avan\u00e7o traz desafios relevantes, uma vez que pode gerar resist\u00eancia entre usu\u00e1rios que valorizam privacidade, auto cust\u00f3dia e o car\u00e1ter n\u00e3o intermediado das blockchains. Um excesso de interven\u00e7\u00e3o pode gerar migra\u00e7\u00e3o para plataformas menos supervisionadas, enquanto uma aus\u00eancia regulat\u00f3ria amplia riscos sist\u00eamicos e dificulta a pr\u00f3pria arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O split payment, portanto, inaugura uma nova etapa da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira, ao automatizar o recolhimento e reduzir a depend\u00eancia do contribuinte como agente operacional. Contudo, pode permanecer limitado ao universo financeiro tradicional, baseado em liquida\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e intermedia\u00e7\u00e3o institucional. No ecossistema dos criptoativos, marcado por descentraliza\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o nativa e aus\u00eancia de intermedi\u00e1rios obrigat\u00f3rios, esse modelo encontra seus limites estruturais.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: \u00a0VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR<\/strong> RICARDO VARRICHIO<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O split payment pode permanecer limitado ao universo financeiro tradicional, […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-fCS","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60070"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60070"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60070\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60071,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60070\/revisions\/60071"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60070"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60070"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60070"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}