{"id":60026,"date":"2026-02-19T09:12:29","date_gmt":"2026-02-19T12:12:29","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=60026"},"modified":"2026-02-19T09:12:29","modified_gmt":"2026-02-19T12:12:29","slug":"reforma-tributaria-e-franquias-impactos-e-mudancas-para-redes-e-franqueados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/02\/19\/reforma-tributaria-e-franquias-impactos-e-mudancas-para-redes-e-franqueados\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA E FRANQUIAS: IMPACTOS E MUDAN\u00c7AS PARA REDES E FRANQUEADOS"},"content":{"rendered":"

Como todo setor econ\u00f4mico din\u00e2mico e ligado \u00e0s tend\u00eancias, o franchising est\u00e1 habituado \u00e0s varia\u00e7\u00f5es inerentes ao mercado e se mant\u00e9m como destaque na economia brasileira. E neste ano o cen\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 diferente. Isso porque 2026 come\u00e7a com a introdu\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que pode impactar na competitividade do setor e na lucratividade, em mais um desafio para o setor.<\/span><\/p>\n

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As novas regras tribut\u00e1rias impactam franqueadores e franqueados e por isso os empres\u00e1rios precisam acompanhar atentamente os cronogramas divulgados pelo governo e organizar suas equipes para se adaptar \u00e0s novas regras. A principal mudan\u00e7a decorrente da reforma tribut\u00e1ria foi a unifica\u00e7\u00e3o dos impostos existente hoje (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois novos tributos: CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), de compet\u00eancia federal, e o IBS (Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os), nos \u00e2mbitos estadual e municipal que, juntos, formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).<\/span><\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3. O novo sistema visa a n\u00e3o cumulatividade plena, ou seja, a elimina\u00e7\u00e3o do efeito cascata de forma que todos os impostos incidentes sobre os insumos e bens de capital possam gerar cr\u00e9ditos para o contribuinte. Isso \u00e9 ainda mais impactante no franchising, por conta da comercializa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os pelos franqueados.<\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a significativa \u00e9 a migra\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o da origem para o destino<\/strong><\/span><\/p>\n

Isso significa que o imposto ser\u00e1 recolhido no local onde o bem e o servi\u00e7o ser\u00e1 consumido e n\u00e3o mais no local de onde \u00e9 produzido. Para as redes de franquias instaladas em diversos Estados, esse novo formato exige muita aten\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o dos fluxos tribut\u00e1rios. A partir do momento da unifica\u00e7\u00e3o dos impostos de compet\u00eancia estadual e municipal (IBS), a ideia \u00e9 que acabe a \u201cguerra fiscal\u201d entre os entes federativos. No entanto, essa mudan\u00e7a retira os incentivos regionais que algumas franquias estavam habituadas a usufruir.<\/span><\/p>\n

No que tange ao fundo de publicidade e marketing, os valores repassados pelos franqueados sempre foram tratados como verbas\u00a0n\u00e3o sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. No entanto, a\u00a0partir de agora, podem vir a ser considerados\u00a0receita tribut\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Com a implementa\u00e7\u00e3o da CBS e IBS, o valor integral desses fundos\u00a0poder\u00e1 ser tributado. Essa\u00a0poss\u00edvel\u00a0mudan\u00e7a de perspectiva fiscal decorre da\u00a0eventual\u00a0compreens\u00e3o de que, ao administrar e direcionar as campanhas de marketing da rede, a franqueadora presta um servi\u00e7o aos seus franqueados\u00a0e,\u00a0portanto, sujeita-se \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.\u00a0Em contrapartida, abre-se a via da tomada de cr\u00e9dito fiscal\u00a0para os franqueados que n\u00e3o estiverem no simples nacional.<\/span><\/p>\n

Confira os principais impactos da introdu\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

\u2013\u00a0 Aumento expressivo na al\u00edquota do IBS e CBS, principalmente sobre a taxa inicial de franquia, royalties e venda de produtos e servi\u00e7os que poder\u00e1 chegar a 27,5%.<\/span><\/p>\n

\u2013 Altera\u00e7\u00e3o no custo dos produtos afetando diretamente o consumidor final e, consequentemente, a competitividade do setor.<\/span><\/p>\n

\u2013 Possibilidade de o contribuinte se creditar de todos os impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia.<\/span><\/p>\n

\u2013 Efeitos diretos no modelo de regime tribut\u00e1rio, j\u00e1 que a maioria dos franqueados encontram-se no Simples Nacional e, portanto, sem a possibilidade de se creditar dos impostos pagos na cadeia de insumos e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

\u2013 Revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de todos os documentos da franquia, especialmente o contrato de franquia, COF, contrato com fornecedores e de loca\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u2013 Probabilidade de incidir tributo sobre o fundo de propaganda e marketing.<\/span><\/p>\n

\u2013 Necessidade de verticaliza\u00e7\u00e3o da cadeia de suprimentos em raz\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade de forma a aproveitar os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

\u2013 Novas estrat\u00e9gias de expans\u00e3o das franquias e da escolha das pra\u00e7as com o fim dos incentivos fiscais locais para equilibrar contas ap\u00f3s a reforma.<\/span><\/p>\n

Com as mudan\u00e7as em andamento, \u00e9 preciso se preparar\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Neste in\u00edcio de ano se inicia a fase inicial de testes, com uma al\u00edquota em 2026 de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, visando permitir a adapta\u00e7\u00e3o das empresas e do sistema em coexist\u00eancia com os atuais tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS). Nos pr\u00f3ximos anos e at\u00e9 2033, haver\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o gradual de al\u00edquotas para o IBS e a CBS at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o completa dos tributos que est\u00e3o sendo substitu\u00eddos na reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Durante todo o ano as empresas devem ter foco na fase de prepara\u00e7\u00e3o, com aten\u00e7\u00e3o nas leis complementares que ser\u00e3o publicadas para regulamentar a EC 132\/2023, al\u00e9m de analisar o impacto potencial das novas al\u00edquotas e a estrutura\u00e7\u00e3o dos seus pre\u00e7os. Tanto franqueados com franqueadoras devem buscar assessoria especializada, principalmente jur\u00eddica, para conduzir a transi\u00e7\u00e3o de maneira a n\u00e3o afetar a sa\u00fade fiscal de seus empreendimentos.<\/span><\/p>\n

O primeiro grande passo de toda empresa franqueadora \u00e9 a revis\u00e3o do seu Contrato de Franquia e da Circular de Oferta de Franquia (COF), principalmente das cl\u00e1usulas relativas aos royalties e outras remunera\u00e7\u00f5es para entender a incid\u00eancia dos novos tributos, redefinindo a base de c\u00e1lculo para evitar a perda de competitividade. \u00c9 de extrema import\u00e2ncia fazer, ainda, uma revis\u00e3o dos contratos com seus fornecedores, especialmente de insumos, para entender o impacto da nova base de c\u00e1lculo e da apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Essa prepara\u00e7\u00e3o inclui, ainda, o mapeamento de suas opera\u00e7\u00f5es para identificar todas as receitas, despesas, fluxos de bens e servi\u00e7os e a atual carga tribut\u00e1ria incidente. Em seguida, \u00e9 fundamental elaborar um planejamento estrat\u00e9gico para os royalties e demais taxas, o que inclui a adequa\u00e7\u00e3o de todos os contratos pertinentes. N\u00e3o menos importante ser\u00e1 crucial a reavalia\u00e7\u00e3o das estruturas societ\u00e1rias, principalmente as dos franqueados, dada a sua relev\u00e2ncia para o fluxo de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Por fim, \u00e9 essencial capacitar as equipes das \u00e1reas comercial, financeira, cont\u00e1bil e jur\u00eddica, juntamente com os franqueados, por meio de treinamentos internos, assegurando que todos estejam familiarizados com as novas regras e procedimentos. Al\u00e9m disso, um monitoramento cont\u00ednuo para ajustar as estrat\u00e9gias \u00e9 fundamental, visto que a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 gradual e exigir\u00e1 adapta\u00e7\u00f5es constantes \u00e0s novas regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO – POR CAMILA NICOLAU<\/strong><\/span><\/p>\n

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