{"id":5989,"date":"2019-12-12T11:14:49","date_gmt":"2019-12-12T14:14:49","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5989"},"modified":"2019-12-12T11:14:49","modified_gmt":"2019-12-12T14:14:49","slug":"carf-anula-autuacao-fiscal-contra-a-tam","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/12\/12\/carf-anula-autuacao-fiscal-contra-a-tam\/","title":{"rendered":"CARF ANULA AUTUA\u00c7\u00c3O FISCAL CONTRA A TAM"},"content":{"rendered":"

Cobran\u00e7a era de Imposto de Renda e CSLL por ganho de capital obtido com a oferta p\u00fablica inicial de a\u00e7\u00f5es da Multiplus e posterior redu\u00e7\u00e3o de capital<\/span><\/p>\n

A TAM (hoje Latam) conseguiu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastar cobran\u00e7a de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL por ganho de capital obtido com a oferta p\u00fablica inicial de a\u00e7\u00f5es (IPO) da Multiplus e posterior redu\u00e7\u00e3o de capital. Para a Receita Federal, teria sido uma forma de \u201cdisfar\u00e7ar\u201d a venda de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da companhia a\u00e9rea na empresa. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber o valor da autua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em 2010, a TAM lan\u00e7ou a Multiplus na bolsa de valores. Com a oferta de a\u00e7\u00f5es, a Multiplus recebeu R$ 629 milh\u00f5es e a companhia a\u00e9rea passou a ter 73% da empresa, ficando os 27% com o mercado. Posteriormente, o montante foi investido em passagens da TAM.<\/span><\/p>\n

Todos os clientes com milhas migraram para a Multiplus, que passou a oferecer tamb\u00e9m eletrodom\u00e9sticos, al\u00e9m de passagens a\u00e9reas. Em maio de 2011, a empresa fez uma redu\u00e7\u00e3o de capital de R$ 600 milh\u00f5es, proporcional a minorit\u00e1rios e \u00e0 TAM.<\/span><\/p>\n

Na autua\u00e7\u00e3o fiscal, a Receita aponta a ocorr\u00eancia de planejamento abusivo e il\u00edcito e, por isso, al\u00e9m de IRPJ e CSLL, cobra multa qualificada, de 150%. A opera\u00e7\u00e3o \u00e9 comum no setor, tanto que em 2012 a Gol seguiu o mesmo caminho com a Smiles e tamb\u00e9m foi autuada.<\/span><\/p>\n

Na defesa oral feita na 2\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, o advogado da TAM, Celso Costa, do escrit\u00f3rio Machado Meyer, apontou os motivos para a opera\u00e7\u00e3o. Defendeu que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade e acrescentou que foi um sucesso e muitas operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9ditos se interessaram por comprar pontos.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o procurador Rodrigo Burgos, da Fazenda Nacional, afirmou que um ano depois do IPO, j\u00e1 sem os recursos obtidos, foi feito novo caixa e redu\u00e7\u00e3o de capital. \u201cO contribuinte se aproveitou da caracter\u00edstica do neg\u00f3cio, a forte gera\u00e7\u00e3o de caixa, e fez uma vers\u00e3o aperfei\u00e7oada da opera\u00e7\u00e3o casa e separa\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Nesse tipo de planejamento tribut\u00e1rio, ap\u00f3s um aporte de capital, o s\u00f3cio que detinha a empresa inicialmente retira os recursos do aporte e quem o fez fica com a sociedade. A Receita Federal n\u00e3o aceita esse modelo.<\/span><\/p>\n

Segundo o procurador, a particularidade no caso da Multiplus \u00e9 que os recursos retirados n\u00e3o s\u00e3o os mesmos aportados. Mas, acrescentou, seria a mesma opera\u00e7\u00e3o \u201ccasa e separa\u201d. \u201cAumento e redu\u00e7\u00e3o de capital foram feitos em conjunto para descaracterizar o ganho de capital\u201d, afirmou. \u201c\u00c9 evidente que a capitaliza\u00e7\u00e3o de mais de R$ 600 milh\u00f5es era exagerada e foi intencional e teve que ser desfeita um ano depois.\u201d<\/span><\/p>\n

Prevaleceu no julgamento, o voto do relator, conselheiro Gustavo Guimar\u00e3es da Fonseca, representante dos contribuintes. Ele levou em considera\u00e7\u00e3o o fato de o fiscal n\u00e3o ter apontado qual dispositivo do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) usou para desconsiderar a opera\u00e7\u00e3o e a autua\u00e7\u00e3o estar lastreada na interpreta\u00e7\u00e3o da autoridade fiscal.<\/span><\/p>\n

Para o relator, ningu\u00e9m dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem condi\u00e7\u00f5es de dizer quais as necessidades de caixa de uma empresa e se a opera\u00e7\u00e3o realizada tem ou n\u00e3o finalidade negocial. O IPO, de acordo com ele, tinha motivos suficientes e n\u00e3o poderia ser desconsiderado, assim como a redu\u00e7\u00e3o de capital. A Fazenda Nacional pretende recorrer \u00e0 C\u00e2mara Superior.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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