{"id":5987,"date":"2019-12-11T11:17:35","date_gmt":"2019-12-11T14:17:35","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5987"},"modified":"2019-12-11T11:17:35","modified_gmt":"2019-12-11T14:17:35","slug":"stf-nega-embargos-e-empresas-terao-que-pagar-diferenca-de-icms-na-cesta-basica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/12\/11\/stf-nega-embargos-e-empresas-terao-que-pagar-diferenca-de-icms-na-cesta-basica\/","title":{"rendered":"STF NEGA EMBARGOS E EMPRESAS TER\u00c3O QUE PAGAR DIFEREN\u00c7A DE ICMS NA CESTA B\u00c1SICA"},"content":{"rendered":"

\u00c9 a segunda vez que as companhias perdem na tentativa de modular os efeitos da disputa milion\u00e1ria<\/span><\/p>\n

As empresas do ramo aliment\u00edcio e de supermercados sa\u00edram derrotadas de mais um embate travado no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar amenizar os custos milion\u00e1rios gerados pela perda de uma a\u00e7\u00e3o na corte superior em 2014.<\/span><\/p>\n

Trata-se do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 635.688. O caso envolve cr\u00e9ditos de ICMS gerados a partir de diferen\u00e7as de al\u00edquotas estaduais em produtos da cesta b\u00e1sica. Esta foi a segunda vez que as companhias entraram com embargos de declara\u00e7\u00e3o com intuito de diminuir o per\u00edodo a ser pago e, consequentemente, o valor.<\/span><\/p>\n

No entanto, nos dois casos, os recursos n\u00e3o foram aceitos pelos ministros. O \u00faltimo foi negado, por unanimidade, na sexta-feira (6\/12), acompanhando o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes. O julgamento dos embargos entrou no plen\u00e1rio virtual do STF no dia 29 de novembro e ficou at\u00e9 o dia 5 de dezembro.<\/span><\/p>\n

Fontes ouvidas pelo JOTA informaram que as companhias est\u00e3o esperando a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para analisar se \u00e9 cab\u00edvel ou n\u00e3o novos embargos. Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma data estabelecida para a publica\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o de novos recursos, a preocupa\u00e7\u00e3o das defesas \u00e9 a de que o Supremo possa entender os terceiros embargos como protelat\u00f3rios, o que pode gerar multas.<\/span><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Alimentos (Abia) informou, via assessoria de comunica\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tem nada a comentar sobre o julgamento dos segundos embargos. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras) n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o fechamento da reportagem. As duas s\u00e3o amici curiae no processo.<\/span><\/p>\n

A segunda negativa dos embargos interessa principalmente aos fiscos estaduais que esperam receber valores milion\u00e1rios provenientes da a\u00e7\u00e3o. O Rio Grande do Sul, por exemplo, espera incremento de receita de R$ 600 milh\u00f5es. O estado de S\u00e3o Paulo deve receber em torno de R$ 700 milh\u00f5es relativos aos anos de 2002 a 2018. A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal espera receber R$ 1 bilh\u00e3o relativos aos anos de 2017, 2018 e 2019.<\/span><\/p>\n

Na an\u00e1lise de fontes ouvidas pelo JOTA, a resposta do STF do \u00faltimo dia 6 de dezembro contra os embargos das empresas do setor d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s Secretarias de Fazenda. Estados como S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal continuaram a autua\u00e7\u00e3o fiscal e as cobran\u00e7as no decorrer do processo no STF. Com a negativa de modula\u00e7\u00e3o pedida pelas empresas, as secretarias podem continuar as cobran\u00e7as e as negocia\u00e7\u00f5es para o pagamento dos valores devidos.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do STF afeta principalmente companhias do segmento aliment\u00edcio e de supermercados. Grandes corpora\u00e7\u00f5es como a BRF, o Grupo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar e o Carrefour colocaram em seus balan\u00e7os a provis\u00e3o do pagamento do montante.<\/span><\/p>\n

A BRF e o Carrefour, por exemplo, provisionaram cerca de R$ 800 milh\u00f5es. J\u00e1 para o Grupo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar o valor aproximado \u00e9 de R$ 200 milh\u00f5es. Segundo fontes ouvidas pelo JOTA, diante das cifras milion\u00e1rias, as empresas tentam a diminui\u00e7\u00e3o dos valores a serem pagos para evitar um rombo cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia \u00e9 do grupo aliment\u00edcio Santa L\u00facia S\/A contra o estado do Rio Grande do Sul. O RE 635.688, com repercuss\u00e3o geral, foi julgado em 16 de outubro de 2014, quando o plen\u00e1rio do STF determinou que as empresas n\u00e3o podem utilizar integralmente cr\u00e9ditos de ICMS previstos em conv\u00eanios do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) para produtos da cesta b\u00e1sica sem que eles estejam ratificados por lei espec\u00edfica estadual.<\/span><\/p>\n

Cobran\u00e7a<\/span><\/p>\n

De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado do RS, o estado iniciou a cobran\u00e7a dos valores desde a negativa dos primeiros embargos de declara\u00e7\u00e3o interpostos pelos contribuintes. A PGE ga\u00facha informou ainda que a maioria dos processos possu\u00eda carta fian\u00e7a ou seguro garantia, portanto o estado intimou a empresa a pagar o valor sob pena de a seguradora ou o banco efetivar o dep\u00f3sito da import\u00e2ncia correspondente. Afirmou ainda que a PGE j\u00e1 fez chamamento de empresas para celebrar acordos, como parcelamentos, uma vez que os valores s\u00e3o altos.<\/span><\/p>\n

Segundo a Secretaria da Fazenda do estado de S\u00e3o Paulo, as autua\u00e7\u00f5es fiscais continuaram sendo feitas, mesmo com o processo judicial em curso. Em rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos constitu\u00eddos, a pasta informou que eles encontram-se em discuss\u00e3o judicial ou inscritos na d\u00edvida ativa, e cabe \u00e0 PGE paulista adotar as medidas em \u00e2mbito judicial. O Distrito Federal informou que tamb\u00e9m vai permanecer com as cobran\u00e7as.<\/span><\/p>\n

FONTE: Jota \u2013 Por Fl\u00e1via Maia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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