{"id":5975,"date":"2019-12-11T11:08:09","date_gmt":"2019-12-11T14:08:09","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5975"},"modified":"2019-12-11T11:08:09","modified_gmt":"2019-12-11T14:08:09","slug":"proposta-de-reforma-sindical-acaba-com-registro-e-fiscalizacao-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/12\/11\/proposta-de-reforma-sindical-acaba-com-registro-e-fiscalizacao-do-governo\/","title":{"rendered":"PROPOSTA DE REFORMA SINDICAL ACABA COM REGISTRO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO GOVERNO"},"content":{"rendered":"

Estado n\u00e3o teria participa\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o empregado-patr\u00e3o, que seria fiscalizada pelos associados<\/span><\/p>\n

O governo Jair Bolsonaro prepara uma reforma para que os sindicatos passem a funcionar com a l\u00f3gica de livre mercado. Pela proposta, o Estado deixaria de ter participa\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o entre empregados e empregadores.<\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o das entidades passaria a ser fiscalizada pelos pr\u00f3prios associados.<\/span><\/p>\n

Embora a Constitui\u00e7\u00e3o garanta a liberdade sindical e a livre associa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma s\u00e9rie de entraves e um tr\u00e2mite burocr\u00e1tico junto ao Executivo para que uma entidade saia, de fato, do papel.<\/span><\/p>\n

Hoje, \u00e9 poss\u00edvel que alguns sindicatos atuem informalmente. Entretanto, somente com o registro dado pelo governo o sindicato pode exercer todas as suas fun\u00e7\u00f5es, como ter o poder de acionar a Justi\u00e7a, como uma entidade, contra uma empresa ou para defender uma categoria.<\/span><\/p>\n

Membro da Comiss\u00e3o de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, o advogado trabalhista Mauro Menezes explicou que o registro \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de garantir o cumprimento da regra de unicidade sindical.<\/span><\/p>\n

Esse sistema em vigor atualmente veda a exist\u00eancia de mais de uma organiza\u00e7\u00e3o sindical por categoria profissional em uma localidade \u2014seja munic\u00edpio ou munic\u00edpios, seja estado ou estados, seja em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/span><\/p>\n

\u201cO fato de ter sido eliminado o financiamento obrigat\u00f3rio n\u00e3o elimina a representa\u00e7\u00e3o \u00fanica\u201d, afirmou Menezes.<\/span><\/p>\n

O departamento respons\u00e1vel pelo registro sindical chegou a ser abrigado no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, de Sergio Moro, mas voltou para o comando do ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o tem sentido o governo tutelar a rela\u00e7\u00e3o entre quem trabalha e quem emprega nas quest\u00f5es espec\u00edficas, que s\u00e3o absolutamente distintas em milhares de empresas no Brasil\u201d, disse o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho.<\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do anunciado no in\u00edcio deste ano, o projeto de reforma sindical do governo deve ser apresentado somente ap\u00f3s mar\u00e7o de 2020.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

As mudan\u00e7as t\u00eam de ser feitas por meio de uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), que, para ser aprovada, precisa dos votos favor\u00e1veis de dois ter\u00e7os dos congressistas em duas vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e mais duas no Senado.<\/span><\/p>\n

O envio do projeto do governo ao Congresso estava previsto para este ano, mas o plano foi adiado. \u201cPela complexidade do tema\u201d, disse Marinho.<\/span><\/p>\n

Os detalhes est\u00e3o em discuss\u00e3o entre t\u00e9cnicos da equipe econ\u00f4mica e um grupo de especialistas e juristas.<\/span><\/p>\n

\u201cQuem quiser fazer um sindicato no futuro n\u00e3o precisar\u00e1 recorrer ao governo. Por outro lado, o sindicato dever\u00e1 necessariamente ter representatividade e pertin\u00eancia para existir\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Sindicalistas afirmam que n\u00e3o est\u00e3o participando do debate com o minist\u00e9rio. Por isso, articularam em paralelo o avan\u00e7o de outra PEC sobre o tema no Congresso.<\/span><\/p>\n

\u201cNosso objetivo \u00e9 dar maior liberdade para a organiza\u00e7\u00e3o sindical, retirar o Estado da rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador e permitir uma rela\u00e7\u00e3o mais leve entre trabalhadores e sindicatos\u201d, afirmou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), autor da proposta.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, enquanto o time de Bolsonaro ainda finaliza o projeto do Executivo.<\/span><\/p>\n

\u201cNossa PEC est\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o na CCJ [Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara] na ter\u00e7a [10]. Nossa prioridade \u00e9 faz\u00ea-la avan\u00e7ar. A proposta do governo pode ser juntada depois\u201d, disse o deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP).<\/span><\/p>\n

Nos bastidores, a preocupa\u00e7\u00e3o dos sindicalistas \u00e9 que a proposta do governo seja apresentada com amarras que, na pr\u00e1tica, acabariam com as entidades. O Brasil tem, hoje, mais de 16 mil sindicatos.<\/span><\/p>\n

\u201cO que o governo quer \u00e9 exterminar o movimento sindical. Essa \u00e9 a voca\u00e7\u00e3o dele\u201d, afirmou Ricardo Patah, presidente da UGT (Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores).<\/span><\/p>\n

Embora sindicalistas e governo tenham afinidade em alguns pontos \u2014como o fim da tutela do Estado na rela\u00e7\u00e3o entre sindicatos e trabalhadores e entre as entidades e as empresas\u2014, os dirigentes das principais centrais do pa\u00eds dizem que h\u00e1 um temor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta do Executivo para acabar com a limita\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o de sindicatos.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 acabar com a unicidade sindical. Com o objetivo de aumentar a concorr\u00eancia, a equipe econ\u00f4mica de Bolsonaro quer permitir que mais de uma entidade possa representar uma categoria em uma mesma regi\u00e3o espec\u00edfica do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma liberdade que precisa de um m\u00ednimo de regula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o pode ser um libera geral\u201d, afirma Clemente Ganz, diretor t\u00e9cnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos).<\/span><\/p>\n

T\u00e9cnicos tamb\u00e9m discutem que seja liberada a cria\u00e7\u00e3o de sindicatos por empresa. A ideia, por\u00e9m, ainda ter\u00e1 de passar pelo aval de integrantes da c\u00fapula do Minist\u00e9rio da Economia.<\/span><\/p>\n

Juristas argumentam que a medida elevaria a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e reduziria o n\u00famero de processos judiciais. Para os sindicalistas, contudo, a possibilidade de cada empresa ter sua pr\u00f3pria entidade de representa\u00e7\u00e3o enfraqueceria o movimento sindical no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

No entanto, entidades dizem acreditar que a pulveriza\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o, com o fim da unicidade sindical, pode enfraquecer o movimento em prol dos empregados. Algumas centrais defendem uma transi\u00e7\u00e3o para isso.<\/span><\/p>\n

\u201cHoje, os sindicatos negociam para todos os trabalhadores. Se n\u00e3o tiver um m\u00ednimo de organiza\u00e7\u00e3o, pelo menos por categoria, n\u00e3o haver\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou o secret\u00e1rio-geral da For\u00e7a Sindical, Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves, o Juruna.<\/span><\/p>\n

O projeto em elabora\u00e7\u00e3o pelo governo tamb\u00e9m deve permitir que cada sindicato tenha uma estrat\u00e9gia pr\u00f3pria para a filia\u00e7\u00e3o do trabalhador e contribui\u00e7\u00e3o para a atividade sindical, desde que n\u00e3o seja obrigat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

\u201cEla [a contribui\u00e7\u00e3o] vai acontecer naturalmente em fun\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os prestados por cada entidade, associa\u00e7\u00e3o, e principalmente pela ocasi\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas\u201d, afirmou Marinho.<\/span><\/p>\n

Sem a restri\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o de sindicatos, o trabalhador poderia escolher qual organiza\u00e7\u00e3o pretende financiar, defende o governo.<\/span><\/p>\n

Ex-deputado federal, Marinho foi o relator da reforma trabalhista durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), que tornou opcional a contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/span><\/p>\n

Depois que o projeto foi aprovado pelo Congresso, parte das novas regras trabalhistas foi questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).<\/span><\/p>\n

Quando os ministros declararam constitucional o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso defendeu que o Congresso desse continuidade \u00e0 reforma trabalhista e, assim, acabasse com a regra que limita a cria\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es para representar os trabalhadores.<\/span><\/p>\n

FONTE: Folha de S.Paulo \u2013 Por Thiago Resende e Thais Arbex<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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