{"id":59217,"date":"2026-01-27T10:00:25","date_gmt":"2026-01-27T13:00:25","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=59217"},"modified":"2026-01-27T10:00:25","modified_gmt":"2026-01-27T13:00:25","slug":"itcmd-imposto-sobre-heranca-mais-caro-e-dificil-de-planejar","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/01\/27\/itcmd-imposto-sobre-heranca-mais-caro-e-dificil-de-planejar\/","title":{"rendered":"ITCMD: IMPOSTO SOBRE HERAN\u00c7A MAIS CARO E DIF\u00cdCIL DE PLANEJAR"},"content":{"rendered":"

Os Estados e o Distrito Federal ganharam um novo \u201crol de normas gerais\u201d que tende a elevar a carga do tributo.<\/span><\/p>\n

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Atribui-se a Benjamin Franklin a frase: \u201cNada \u00e9 mais certo neste mundo que a morte e os impostos\u201d. Quando falamos do imposto sobre doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as (ITCMD), h\u00e1 uma menor preocupa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, at\u00e9 que um dia o tal imposto sobre heran\u00e7a bate \u00e0 porta.<\/span><\/p>\n

Com a edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 227\/26, h\u00e1 o n\u00edtido comando para que esse imposto fique mais caro, podendo ser o \u00faltimo ano com al\u00edquotas fixas na maior parte dos Estados. A partir de 2027, deve surgir um novo normal no c\u00e1lculo e no pagamento do imposto sobre doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Os Estados e o Distrito Federal ganharam um novo \u201crol de normas gerais\u201d que tende a elevar a carga, reduzir brechas e aumentar a complexidade do planejamento sucess\u00f3rio. A LC 227 n\u00e3o aumentou a carga tribut\u00e1ria, mas pavimentou o caminho para os Estados assim fazerem mediante a edi\u00e7\u00e3o de leis estaduais espec\u00edficas.<\/span><\/p>\n

O primeiro ponto diz respeito \u00e0 obrigatoriedade de o ITCMD ser progressivo, ou seja, por faixas de valor, com al\u00edquotas que sobem conforme aumenta o montante transmitido. O teto de refer\u00eancia continua ligado ao limite fixado pelo Senado (hoje, 8%), mas a mensagem \u00e9 clara no sentido de que quem tem patrim\u00f4nio maior tende a pagar mais. Isso depende de leis que devem ser editadas por cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o e pelo Distrito Federal.<\/span><\/p>\n

O segundo ponto afeta a utiliza\u00e7\u00e3o das holdings familiares para fins sucess\u00f3rios, na medida em que a base de c\u00e1lculo do ITCMD sobre doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as de quotas\/a\u00e7\u00f5es de empresas fechadas (incluindo holdings patrimoniais familiares) deixa de ser o patrim\u00f4nio l\u00edquido cont\u00e1bil. A LC 227 abre espa\u00e7o para os Estados adotarem metodologias de avalia\u00e7\u00e3o tecnicamente id\u00f4neas, com valor m\u00ednimo ligado ao patrim\u00f4nio l\u00edquido ajustado ao valor de mercado dos ativos e passivos e, ainda, a possibilidade de considerar \u201cfundo de com\u00e9rcio\u201d (e at\u00e9 elementos econ\u00f4micos como expectativa de gera\u00e7\u00e3o de valor).<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, doar a\u00e7\u00f5es e quotas pode ficar muito mais parecido, em termos de custo, com a doa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio im\u00f3vel que est\u00e1 dentro da holding. A holding passar\u00e1 a ter fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua de organiza\u00e7\u00e3o patrimonial, governan\u00e7a familiar e racionalidade na sucess\u00e3o, deixando de ter a \u201ceconomia fiscal\u201d como maior atrativo.<\/span><\/p>\n

O terceiro ponto mira o patrim\u00f4nio no exterior e os chamados \u201ctrusts\u201d. Isso porque os bens no exterior, a exist\u00eancia der doadores\/herdeiros fora do pa\u00eds e estruturas como trusts figuraram com elementos fora do alcance do ITCMD por falta de regula\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica. Com a LC 227, o enfoque passa a ser a efetiva transfer\u00eancia de riqueza ao benefici\u00e1rio (n\u00e3o apenas a forma jur\u00eddica). Dependendo da estrutura, o fato gerador pode ser discutido na disponibiliza\u00e7\u00e3o ao benefici\u00e1rio ou no falecimento do instituidor, com exce\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Com isso, os planejamentos internacionais continuam poss\u00edveis, mas tendem a exigir um planejamento jur\u00eddico mais robusto e documenta\u00e7\u00e3o impec\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

O quarto e o \u00faltimo ponto destacado nesse breve artigo, diz respeito \u00e0s chamadas doa\u00e7\u00f5es sucessivas entre o mesmo doador e o mesmo donat\u00e1rio. A LC 227 determina que ser\u00e3o consideradas todas as transmiss\u00f5es realizadas a esse t\u00edtulo, no prazo definido na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual ou distrital. Tamb\u00e9m, define que o valor do ITCMD devido ser\u00e1 recalculado a cada nova doa\u00e7\u00e3o, mediante a adi\u00e7\u00e3o \u00e0 base de c\u00e1lculo dos valores dos bens anteriormente transmitidos. Nestes casos, o valor a recolher ser\u00e1 o valor do ITCMD devido deduzidos os valores de ITCMD anteriormente recolhidos, observada a progressividade da al\u00edquota prevista na legisla\u00e7\u00e3o estadual ou distrital com base no valor total das doa\u00e7\u00f5es no per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a nova regra pode afetar a estrat\u00e9gia baseada em \u201cfatiar\u201d doa\u00e7\u00f5es para ficar sempre em faixas menores. A lei estadual poder\u00e1 considerar todas as doa\u00e7\u00f5es ao longo do tempo e n\u00e3o apenas dentro de um mesmo ano-calend\u00e1rio, reduzindo a efici\u00eancia da conduta.<\/span><\/p>\n

A LC 227 j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Ela, por\u00e9m, n\u00e3o cria nem majora o ITCMD sozinha, mas estabelece normas gerais e depende de novas leis estaduais potencialmente editadas no ano de 2026 com efeitos a partir de 2027, sempre respeitada tamb\u00e9m a anterioridade nonagesimal.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR EDUARDO SALUSSE<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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