{"id":59207,"date":"2026-01-27T09:52:51","date_gmt":"2026-01-27T12:52:51","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=59207"},"modified":"2026-01-27T09:52:51","modified_gmt":"2026-01-27T12:52:51","slug":"sistemas-geram-notas-fiscais-com-erro-no-calculo-do-ibs-e-cbs","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/01\/27\/sistemas-geram-notas-fiscais-com-erro-no-calculo-do-ibs-e-cbs\/","title":{"rendered":"SISTEMAS GERAM NOTAS FISCAIS COM ERRO NO C\u00c1LCULO DO IBS E CBS"},"content":{"rendered":"

Problemas foram relatados por contribuintes de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro e pelo menos na capital paulista a quest\u00e3o foi resolvida.<\/span><\/p>\n

Os sistemas da Receita Federal e de munic\u00edpios, como S\u00e3o Paulo, geraram notas fiscais com erro na base de c\u00e1lculo dos novos tributos criados pela reforma tribut\u00e1ria, o Imposto e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS e CBS, respectivamente). O problema foi relatado por contribuintes paulistas e fluminenses nos primeiros dias de janeiro e reconhecido pelo \u00f3rg\u00e3o e pelas prefeituras.<\/span><\/p>\n

Ao menos em S\u00e3o Paulo, que optou por manter o emissor de notas fiscais pr\u00f3prio, o problema foi resolvido, segundo informou ao Valor a Secretaria Municipal da Fazenda. O problema na capital paulista era a dedu\u00e7\u00e3o indevida do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social Retida na Fonte (CSRF) da base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS – que deve ser o valor da opera\u00e7\u00e3o. Segundo tributaristas, esse abatimento reduz em 6,15% a base real dos tributos, al\u00e9m de n\u00e3o estar previsto em lei.<\/span><\/p>\n

No Rio de Janeiro, que adota o sistema nacional da Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica (NFS-e), criado pela Receita, o erro tem aumentado a base de c\u00e1lculo em 9,25% ao incluir o PIS e a Cofins. As contribui\u00e7\u00f5es sociais, segundo previs\u00e3o do artigo 12 da Lei Complementar n\u00ba 214, de 2025, devem ser exclu\u00eddas das bases dos novos tributos.<\/span><\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, o problema n\u00e3o ocorre mais desde \u00e0s 19h de quinta-feira, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda. Em nota ao Valor, o \u00f3rg\u00e3o diz que a orienta\u00e7\u00e3o, \u201cpor cautela administrativa e para assegurar a consist\u00eancia cadastral\u201d, \u00e9 cancelar as notas geradas at\u00e9 este per\u00edodo e emitir novas – mas quem n\u00e3o o fizer n\u00e3o ser\u00e1 punido.<\/span><\/p>\n

A Secretaria Municipal da Fazenda do Rio (Sefaz) afirma, tamb\u00e9m por nota, que como \u201coptou por aderir integralmente ao emissor nacional\u201d, n\u00e3o h\u00e1 \u201ccontrole t\u00e9cnico do munic\u00edpio sobre a vers\u00e3o disponibilizada\u201d. Sobre o erro, diz que \u201cfoi informado ao Comit\u00ea Gestor da Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica de padr\u00e3o nacional (CGNFS-e)\u201d e que \u201ca expectativa \u00e9 que em breve a quest\u00e3o seja solucionada\u201d.<\/span><\/p>\n

De acordo com a Receita Federal, foram encontradas \u201cdiverg\u00eancias\u201d nas notas fiscais de servi\u00e7os eletr\u00f4nica em rela\u00e7\u00e3o ao PIS\/Cofins por um equ\u00edvoco na parametriza\u00e7\u00e3o – n\u00e3o havia um campo para retirar os valores retidos da base de c\u00e1lculo. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m identificou erros de munic\u00edpios que continuaram usando o emissor pr\u00f3prio – como S\u00e3o Paulo – por conta de \u201cregras desatualizadas ou n\u00e3o validadas para convers\u00e3o ao padr\u00e3o nacional\u201d.<\/span><\/p>\n

Adicionou ainda que este \u00e9 um ano de testes, sendo ainda um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. \u201cUma atualiza\u00e7\u00e3o na plataforma nacional ser\u00e1 implantada no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana, aprimorando o tratamento das informa\u00e7\u00f5es de PIS\/Cofins e eliminando potenciais inconformidades\u201d.<\/span><\/p>\n

O que tranquiliza em parte os contribuintes \u00e9 que a Receita suspendeu, pelo ato conjunto com o Comit\u00ea Gestor do IBS n\u00ba 1\/2025, as penalidades \u201cpela falta de registro dos campos do IBS e da CBS nos documentos fiscais\u201d at\u00e9 o quarto m\u00eas subsequente da publica\u00e7\u00e3o dos regulamentos dos novos impostos, que deve ocorrer nos pr\u00f3ximos meses. O problema, na vis\u00e3o de advogados, \u00e9 que o informe n\u00e3o garante que se afaste a penalidade, que pode chegar a 75% do imposto devido, para erro na base de c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

\u201cUm ato normativo prev\u00ea a dispensa da penalidade se voc\u00ea n\u00e3o colocar o IBS e CBS na nota. Mas n\u00e3o tem naquele ato dispensa para erro na base de c\u00e1lculo. Ent\u00e3o, fica um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a\u201d, afirma a tributarista Virg\u00ednia Pillekamp, s\u00f3cia do BMA Advogados. Ela diz que os contribuintes que passarem por situa\u00e7\u00e3o similar deveriam continuar emitindo no layout com o destaque dos novos tributos. \u201cSe, l\u00e1 na frente, por alguma hip\u00f3tese remota, vir a se materializar autos de infra\u00e7\u00e3o, o que vai ser o fim dos mundos, a defesa vai ser de que era um per\u00edodo de teste, n\u00e3o tinha efeito financeiro e foi um erro do pr\u00f3prio sistema\u201d.<\/span><\/p>\n

Virg\u00ednia tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o que como S\u00e3o Paulo manteve o emissor pr\u00f3prio – pelo texto da reforma, n\u00e3o era obrigat\u00f3rio – seus contribuintes n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 apura\u00e7\u00e3o assistida por enquanto, dispon\u00edvel s\u00f3 no emissor nacional. \u201cN\u00e3o sei se \u00e9 exatamente inteligente ficar com emissor pr\u00f3prio, porque essa medida impede os contribuintes de terem acesso \u00e0 apura\u00e7\u00e3o assistida\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

Pela apura\u00e7\u00e3o assistida, a Receita pr\u00e9-calcula e disponibiliza um resumo dos tributos a pagar e cr\u00e9ditos a receber com base nos dados das notas fiscais. Alguns munic\u00edpios optaram por manter emissores internos para n\u00e3o mudar o ambiente de declara\u00e7\u00e3o e causar mais \u201catrito\u201d aos cidad\u00e3os, mudando e direcionando para a plataforma nacional, que tamb\u00e9m tem sido bastante demandada neste primeiro m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Procurador do munic\u00edpio do Rio de Janeiro e assessor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais (Abrasf), Ricardo Almeida diz que no per\u00edodo de testes os sistemas ainda est\u00e3o sendo calibrados. \u201cA reforma tem grandes desafios tribut\u00e1rios e jur\u00eddicos, mas o grande desafio agora \u00e9 tecnol\u00f3gico\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Ele lembra que o sistema da nota fiscal de servi\u00e7o eletr\u00f4nica foi desenhado em 2005, logo ap\u00f3s a Lei Complementar do ISS, a n\u00ba 116\/2003. \u201cA Receita s\u00f3 se interessou em implantar o sistema nacional por uma decis\u00e3o de pol\u00edtica fiscal e porque perceberam que estavam perdendo o controle sobre a base de servi\u00e7os. Mas n\u00e3o precisava do IBS e da CBS para promover essa integra\u00e7\u00e3o. J\u00e1 poderia ter integrado e resolvido essas quest\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o e cruzamento de dados\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

Almeida diz que a precariedade de dados sobre consumo no Brasil hoje dificulta a reforma baseada no destino. Para ele, se os erros n\u00e3o forem corrigidos, prazos ter\u00e3o de ser adiados. \u201cA gente espera que o sistema do Serpro [Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados] venha a funcionar, porque \u00e9 a chave para viabilizar a n\u00e3o cumulatividade de maneira transparente e autom\u00e1tica.\u201d<\/span><\/p>\n

Ainda em nota, a Receita afirma que a implementa\u00e7\u00e3o da NFS-e trouxe \u201cmelhorias significativas na padroniza\u00e7\u00e3o\u201d e \u00e9 \u201cum dos principais instrumentos de moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d. \u201cAo unificar procedimentos, layouts e regras de neg\u00f3cio, a plataforma reduz a complexidade enfrentada por contribuintes que atuam em diferentes munic\u00edpios, substituindo m\u00faltiplos sistemas locais por uma solu\u00e7\u00e3o \u00fanica\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Segundo o Fisco, j\u00e1 foram emitidos 100 milh\u00f5es de documentos fiscais, por mais de meio milh\u00e3o de empresas – alguns deles, contudo, com fatos geradores ainda de 2025. E dos 5.571 munic\u00edpios brasileiros, 5.211 est\u00e3o integrados ao modelo nacional, como determina a Lei Complementar n\u00ba 214, de 2025.<\/span><\/p>\n

Ao Valor, o Comit\u00ea Gestor do IBS diz que n\u00e3o recebeu “comunica\u00e7\u00e3o formal” sobre erro de base de c\u00e1lculo do IBS\/CBS na emiss\u00e3o de notas fiscais e que este assunto est\u00e1 sendo acompanhado por um comit\u00ea espec\u00edfico formado por integrantes da Receita e munic\u00edpios. \u201cVamos articular o registro da sinaliza\u00e7\u00e3o junto o colegiado competente\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCELA VILLAR<\/strong><\/span><\/p>\n

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