{"id":59087,"date":"2026-01-23T10:05:25","date_gmt":"2026-01-23T13:05:25","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=59087"},"modified":"2026-01-23T10:05:25","modified_gmt":"2026-01-23T13:05:25","slug":"clt-ou-pj-o-impacto-da-reforma-tributaria-nas-contratacoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/01\/23\/clt-ou-pj-o-impacto-da-reforma-tributaria-nas-contratacoes\/","title":{"rendered":"CLT OU PJ? O IMPACTO DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA NAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

Rela\u00e7\u00f5es de trabalho tendem a ser afetadas por um combo que inclui busca por cr\u00e9ditos com novo IVA, taxa\u00e7\u00e3o de dividendos e desfecho de decis\u00e3o do STF sobre validade da pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

As reformas tribut\u00e1rias do consumo e da renda institu\u00eddas recentemente devem modificar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil.\u00a0 \u00c0 primeira vista, a n\u00e3o cumulatividade plena dos novos IBS e CBS e a consequente busca das empresas por cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios s\u00e3o um convite para o aumento da chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

No novo sistema de IVA, se a empresa contratar um prestador de servi\u00e7os como PJ, ela recebe cr\u00e9ditos de IBS\/CBS, tornando esse modelo de contrata\u00e7\u00e3o vantajoso do ponto de vista tribut\u00e1rio. Sal\u00e1rios e encargos trabalhistas n\u00e3o s\u00e3o considerados insumos e, portanto, n\u00e3o geram cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

De outro lado, a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos tratada na rec\u00e9m-sancionada Lei 15.270\/2025 \u00e9 vista como um entrave para a expans\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de PJ para cargos com alta remunera\u00e7\u00e3o, na avalia\u00e7\u00e3o de alguns advogados tributaristas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em meio a esse novo cen\u00e1rio, h\u00e1 uma discuss\u00e3o jur\u00eddica importante envolvendo a\u00a0pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal).\u00a0A Corte j\u00e1 decidiu favoravelmente a esse modelo de contrata\u00e7\u00e3o em diversas ocasi\u00f5es, mas o julgamento definitivo, que valer\u00e1 para todos os processos do pa\u00eds, ainda est\u00e1 em andamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse julgamento, os ministros v\u00e3o analisar\u00a0tr\u00eas temas centrais: validade jur\u00eddica dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por pessoas jur\u00eddicas, compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar casos de suposta fraude nesses contratos e a quem cabe provar regularidade ou fraude (o trabalhador ou o contratante).<\/span><\/p>\n

Compasso de espera<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com Salvador Junior, tributarista do escrit\u00f3rio Galv\u00e3o Villani, Navarro, Zamgi\u00e1como e Bardella, \u00e9 poss\u00edvel que as empresas aumentem a contrata\u00e7\u00e3o de PJs motivadas pela gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, mas muitas ainda est\u00e3o aguardando a palavra final do STF.\u00a0\u201cA depender dos contornos da decis\u00e3o e da an\u00e1lise de algumas vari\u00e1veis pelas empresas contratantes, a pejotiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ou n\u00e3o ser expandida\u201d, diz o advogado.\u00a0<\/span><\/p>\n

A mesma opini\u00e3o tem o advogado trabalhista Fernando Peluso, do escrit\u00f3rio Peluso, Guarit\u00e1, Borges e Rezende Advogados (PGBR), sobre a import\u00e2ncia da decis\u00e3o da Corte para o futuro da contrata\u00e7\u00e3o de PJs.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cDo ponto de vista tribut\u00e1rio, de fato um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o via PJ vai gerar cr\u00e9dito, ao contr\u00e1rio do que ocorre com a folha de pagamento. Por\u00e9m, acho que o aumento ou n\u00e3o da pejotiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 diretamente mais ligado \u00e0 a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 suspensa no STF do que \u00e0 quest\u00e3o tribut\u00e1ria.\u201d<\/span><\/p>\n

O advogado tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para os riscos de uma pejotiza\u00e7\u00e3o baseada na gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos proporcionada pela reforma tribut\u00e1ria nos casos de contratos que, eventualmente, forem questionados no futuro pela Justi\u00e7a Trabalhista, caso a decis\u00e3o do STF mantenha a sua compet\u00eancia no julgamento dos processos.<\/span><\/p>\n

\u201cNa pr\u00e1tica, se um contrato for considerado indevido, o cr\u00e9dito tamb\u00e9m ser\u00e1 e ter\u00e1 que ser devolvido pela empresa contratante. Ou seja, al\u00e9m do risco trabalhista, existe um risco tribut\u00e1rio nessa quest\u00e3o\u201d, analisa. \u00a0<\/span><\/p>\n

Dividendos devem entrar na conta<\/strong><\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o do tributarista Maur\u00edcio Chapinoti, do GBF Advogados, \u00e9 dif\u00edcil analisar no momento e de forma isolada os efeitos da reforma tribut\u00e1ria do consumo na pejotiza\u00e7\u00e3o, uma modalidade de contrata\u00e7\u00e3o que ganhou terreno ap\u00f3s a Reforma Trabalhista e que, quando realizada de forma planejada e com bom-senso, traz ganhos importantes para os dois lados.<\/span><\/p>\n

E no cen\u00e1rio atual de mudan\u00e7as relevantes, ressalta Chapinoti, a reforma da renda que vem sendo implementada pelo governo a conta-gotas tamb\u00e9m precisa ser analisada e acompanhada, pois, em princ\u00edpio, desestimula essa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o para cargos de alta remunera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado, as mudan\u00e7as trazem muitas incertezas. Ainda n\u00e3o se sabe exatamente, por exemplo, qual ser\u00e1 a al\u00edquota do IBS e da CBS. A LC faz men\u00e7\u00e3o a uma al\u00edquota para o IVA dual de 26,5%, mas estimativas do governo indicam que pode chegar a 28%.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a reforma tribut\u00e1ria do consumo tem longo per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o pela frente, j\u00e1 que as al\u00edquotas dos novos tributos ser\u00e3o aumentadas de forma gradativa at\u00e9 2032.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO planejamento de PJ funcionava bem at\u00e9 ent\u00e3o porque o dividendo para a pessoa f\u00edsica era isento e passou a ser tributado em 10% a t\u00edtulo de imposto de renda para valores acima de R$ 50 mil\u201d, explica. Al\u00e9m disso, acrescenta, empresas do Lucro Presumido com faturamento anual acima de R$ 5 milh\u00f5es ter\u00e3o aumento adicional de 10% nas al\u00edquotas presumidas para o c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL do valor excedente.<\/span><\/p>\n

\u201cPara altos cargos e para quem estiver na alta diretoria, isso pode fazer alguma diferen\u00e7a. Para fazer sentido para os dois lados esse modelo de contrata\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 preciso fazer as contas\u201d, recomenda. \u00a0<\/span><\/p>\n

Incentivo \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Lucas Parreira, s\u00f3cio no escrit\u00f3rio Rosenthal e Safartis Metta Advogados Associados, acredita que a reforma tribut\u00e1ria representa um incentivo total \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o, pois traz algo in\u00e9dito, que \u00e9 a credita\u00e7\u00e3o ampla e indiscriminada do novo IVA. \u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO problema \u00e9 que a folha de pagamento, um dos maiores gastos de uma empresa, n\u00e3o d\u00e1 direito a cr\u00e9dito\u201d, refor\u00e7a. Com isso, na busca para otimizar o custo total da for\u00e7a de trabalho e gerar cr\u00e9ditos fiscais, na sua vis\u00e3o, as empresas ser\u00e3o empurradas para essa zona de \u201crisco\u201d, principalmente prestadoras de servi\u00e7os, as mais afetadas pela reforma tribut\u00e1ria do consumo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO incentivo fiscal ser\u00e1 t\u00e3o grande que muitos l\u00edderes podem se ver tentados a ignorar os riscos trabalhistas em nome da efici\u00eancia fiscal imediata\u201d, diz. Da mesma forma, na sua vis\u00e3o, a terceiriza\u00e7\u00e3o tende a crescer ainda mais, principalmente nas \u00e1reas de TI, RH, contabilidade, log\u00edstica e marketing, j\u00e1 que vai permitir \u00e0 empresa contratante se creditar do IVA pago nesses servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Fazendo contas<\/strong><\/span><\/p>\n

O presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, tamb\u00e9m acredita que a contrata\u00e7\u00e3o de PJs dever\u00e1 entrar na pauta das empresas, desta vez motivadas pela possibilidade de gerar cr\u00e9ditos. At\u00e9 ent\u00e3o, as pejotiza\u00e7\u00f5es realizadas tinham como principal objetivo economizar no pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cCom a reforma tribut\u00e1ria do consumo, acho que as empresas v\u00e3o come\u00e7ar, sim, a fazer contas de quanto poder\u00e3o tomar de cr\u00e9ditos e a contrata\u00e7\u00e3o de PJs \u00e9 um atrativo nesse sentido, mas \u00e9 preciso avaliar com cuidado o risco trabalhista envolvendo o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego\u201d, alerta.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Para os contratos atuais com PJs, o cen\u00e1rio tamb\u00e9m vai mudar, j\u00e1 que as empresas v\u00e3o come\u00e7ar a analisar o regime tribut\u00e1rio dos prestadores de servi\u00e7os com os quais t\u00eam rela\u00e7\u00e3o para tomarem volume maior de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

\u201cHoje, quem presta servi\u00e7o para outras empresas e est\u00e1 enquadrado no Simples Nacional vai come\u00e7ar a sofrer press\u00e3o grande para migrar para o regime h\u00edbrido \u2013 CBS e IBS s\u00e3o recolhidos por fora da cesta de tributos do Simples \u2013 ou para o Lucro Presumido, regimes tribut\u00e1rios que passam a dar direito ao cr\u00e9dito integral\u201d, conclui Santos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio\/ Por Silvia Pimentel<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON – POR FERNANDO OLIVAN \u00a0<\/span> <\/strong><\/p>\n

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