{"id":58829,"date":"2026-01-19T10:05:22","date_gmt":"2026-01-19T13:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=58829"},"modified":"2026-01-19T10:05:22","modified_gmt":"2026-01-19T13:05:22","slug":"reforma-tributaria-aperta-rotina-de-empresas-e-pagadores-de-impostos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/01\/19\/reforma-tributaria-aperta-rotina-de-empresas-e-pagadores-de-impostos\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA APERTA ROTINA DE EMPRESAS E PAGADORES DE IMPOSTOS"},"content":{"rendered":"

Novos tributos sobre consumo e mudan\u00e7a no imposto de renda para compensar a isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5.000 mensais exigem adapta\u00e7\u00e3o imediata de neg\u00f3cios e pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

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Em ano eleitoral, empresas e pagadores de impostos entram em 2026 com uma combina\u00e7\u00e3o in\u00e9dita de novos tributos e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, resultado da reforma do consumo e de mudan\u00e7as no Imposto de Renda aprovadas pelo Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

A nova fase atinge varejo, ind\u00fastria, servi\u00e7os, transportadoras e s\u00f3cios de empresas, inclusive pequenas, com impacto direto em caixa, sistemas e risco fiscal.<\/span><\/p>\n

Na 5\u00aa feira (15.jan.2026), o tributarista Menndel Macedo, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Menndel & Melo, e o advogado Bruno Medeiros Dur\u00e3o, do Dur\u00e3o & Almeida, Pontes Advogados Associados, detalharam ao Poder 360 os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o para quem opera no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Eles dizem que a transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 traz cobran\u00e7a efetiva para quem n\u00e3o cumprir obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, ao mesmo tempo em que a Receita Federal refor\u00e7a o controle sobre lucros, dividendos, remessas ao exterior e a declara\u00e7\u00e3o anual do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica).<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a mais vis\u00edvel para as empresas est\u00e1 na nota fiscal. Os documentos eletr\u00f4nicos passam a destacar, em cada opera\u00e7\u00e3o, a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), novos tributos que comp\u00f5em o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual da reforma.<\/span><\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a desde a nota fiscal de consumidor eletr\u00f4nica usada por lojas f\u00edsicas e e-commerce at\u00e9 a NF-e entre empresas, o conhecimento de transporte eletr\u00f4nico e a nota fiscal de servi\u00e7os eletr\u00f4nica emitida por cl\u00ednicas, academias, escrit\u00f3rios e ag\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, sistemas de emiss\u00e3o e ERPs (Enterprise Resource Planning, softwares que integram e automatizam processos em uma empresa) precisam passar por atualiza\u00e7\u00e3o para refletir o novo layout fiscal. Sem esse ajuste, empresas ficam mais expostas a erros formais, falhas de preenchimento e autua\u00e7\u00f5es por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias j\u00e1 em 2026, mesmo em etapa de teste da nova tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo.<\/span><\/p>\n

Para Menndel Macedo, o ponto sens\u00edvel \u00e9 que a fase de transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita a simula\u00e7\u00f5es e j\u00e1 alcan\u00e7a o dia a dia de neg\u00f3cios de v\u00e1rios setores. \u201cAs mudan\u00e7as come\u00e7am com novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e novos riscos. Quem errar no documento fiscal n\u00e3o vai ser tratado como quem est\u00e1 aprendendo. Al\u00e9m disso, nenhum outro tributo ser\u00e1 extinto em 2026 e teremos que conviver com os novos, al\u00e9m dos outros tantos que j\u00e1 existem\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O ambiente de neg\u00f3cios tende a ficar mais complexo em um primeiro momento, porque o IBS e a CBS entram enquanto a estrutura antiga segue em vigor.<\/span><\/p>\n

Tributos como PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social), Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) s\u00f3 ser\u00e3o substitu\u00eddos de forma gradual ao longo de um cronograma de transi\u00e7\u00e3o que vai at\u00e9 2033, o que obriga empresas a administrar 2 sistemas tribut\u00e1rios em paralelo por v\u00e1rios anos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos novos tributos sobre consumo, o Imposto Seletivo passa a incidir como camada adicional sobre itens definidos pelo governo como nocivos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. A lista inclui produtos como cigarros, bebidas alco\u00f3licas e pl\u00e1sticos de uso espec\u00edfico, com efeito na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os na ind\u00fastria, na distribui\u00e7\u00e3o e no varejo e, no fim da cadeia, para o consumidor.<\/span><\/p>\n

IMPOSTO DE RENDA<\/strong><\/span><\/p>\n

No campo da renda, 2026 marca o in\u00edcio da reten\u00e7\u00e3o de 10% sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos acima de R$ 50.000 por m\u00eas pela mesma empresa para a mesma pessoa f\u00edsica residente no Brasil. Tamb\u00e9m h\u00e1 reten\u00e7\u00e3o de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, medida que atinge grupos com s\u00f3cio estrangeiro e estruturas societ\u00e1rias com acionistas fora do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Empresas que contratam tecnologia e servi\u00e7os fora do Brasil tamb\u00e9m passam a ter uma lupa fiscal maior sobre remessas. Pagamentos ao exterior por licen\u00e7as de software, servi\u00e7os em nuvem, publicidade digital, royalties, consultorias e suporte t\u00e9cnico internacional entram em um cen\u00e1rio com novas regras e maior exig\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o para evitar autua\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A escalada na exig\u00eancia de conformidade fica evidente no volume de documentos que j\u00e1 circulam no sistema tribut\u00e1rio. O portal da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica registra mais de 54 bilh\u00f5es de NF-e autorizadas e cerca de 2,7 milh\u00f5es de emissores, o que significa que qualquer mudan\u00e7a no layout ou nas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias tem efeito imediato em massa sobre empresas de todos os portes.<\/span><\/p>\n

DECLARA\u00c7\u00c3O ANUAL<\/strong><\/span><\/p>\n

Do lado das pessoas f\u00edsicas, a campanha da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do IRPF referente ao exerc\u00edcio de 2026 continua a seguir crit\u00e9rios de obrigatoriedade definidos pela Receita Federal com base nos dados de 2025.<\/span><\/p>\n

Precisam declarar contribuintes com rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 33.888 no ano, rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil, receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440 ou patrim\u00f4nio superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025, entre outros crit\u00e9rios.<\/span><\/p>\n

Mesmo quem n\u00e3o se enquadra na obriga\u00e7\u00e3o pode optar por enviar a declara\u00e7\u00e3o para reaver imposto retido na fonte. Quem deixa de declarar quando \u00e9 obrigado fica sujeito a multa e pode ter o CPF classificado como \u201cpendente de regulariza\u00e7\u00e3o\u201d, o que dificulta opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros e relacionamento com o sistema de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

Bruno Medeiros Dur\u00e3o afirma que entender quem deve declarar \u00e9 parte central da estrat\u00e9gia para evitar problemas com o Fisco em um ambiente com mais cruzamento de dados. \u201cA declara\u00e7\u00e3o da Pessoa F\u00edsica n\u00e3o \u00e9 simplesmente uma formalidade: reflete a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do contribuinte no ano-calend\u00e1rio anterior e \u00e9 a principal ferramenta da Receita Federal para cruzar informa\u00e7\u00f5es recebidas de empregadores, institui\u00e7\u00f5es financeiras e outras fontes\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O avan\u00e7o da digitaliza\u00e7\u00e3o fortalece esse movimento, com a Receita oferecendo a chamada declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, que importa automaticamente informa\u00e7\u00f5es de empresas, bancos, planos de sa\u00fade e prestadores de servi\u00e7o. O modelo reduz trabalho e tende a diminuir falhas t\u00e9cnicas, mas n\u00e3o dispensa confer\u00eancia detalhada e inclus\u00e3o de dados que n\u00e3o constam no banco de informa\u00e7\u00f5es do Fisco.<\/span><\/p>\n

Segundo Dur\u00e3o, confiar apenas no formul\u00e1rio pr\u00e9-carregado \u00e9 um dos erros mais comuns, porque inconsist\u00eancias pequenas j\u00e1 podem levar o contribuinte \u00e0 malha fina. \u201cO contribuinte deve verificar os dados que j\u00e1 constam na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e incluir todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes, como dependentes, dedu\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e de educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

FONTE: PODER 360 – POR SIMONE KAFRUNI<\/strong><\/span><\/p>\n

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