{"id":58660,"date":"2026-01-14T11:00:20","date_gmt":"2026-01-14T14:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=58660"},"modified":"2026-01-14T11:05:01","modified_gmt":"2026-01-14T14:05:01","slug":"sistema-da-reforma-sera-como-ir-pre-preenchido-diz-receita","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2026\/01\/14\/sistema-da-reforma-sera-como-ir-pre-preenchido-diz-receita\/","title":{"rendered":"SISTEMA DA REFORMA SER\u00c1 COMO IR PR\u00c9-PREENCHIDO, DIZ RECEITA"},"content":{"rendered":"

Nova plataforma da reforma tribut\u00e1ria automatiza c\u00e1lculos, reduz erros e custos para empresas e consumidores.<\/span><\/p>\n

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O secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a plataforma tecnol\u00f3gica da reforma tribut\u00e1ria funcionar\u00e1 de forma semelhante \u00e0 declara\u00e7\u00e3o do IR (Imposto de Renda) pr\u00e9-preenchida, com apura\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e orienta\u00e7\u00e3o ao pagador de impostos.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, o sistema reduzir\u00e1 erros, custos operacionais e lit\u00edgios, al\u00e9m de simplificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais no pa\u00eds. \u00a0Barreirinhas discursou nesta 3\u00aa feira (13.jan.2026), durante a cerim\u00f4nia de lan\u00e7amento da plataforma da reforma tribut\u00e1ria no Serpro, em Bras\u00edlia, com a presen\u00e7a do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio disse que o modelo muda a rela\u00e7\u00e3o entre o Fisco e os pagadores de impostos, com tratamento mais rigoroso aos devedores contumazes e apoio aos bons pagadores. Lembrou que o custo da burocracia tribut\u00e1ria pesa sobre pre\u00e7os, investimento e competitividade.<\/span><\/p>\n

Segundo Barreirinhas, a reforma unifica regras que hoje variam entre Estados e munic\u00edpios, com legisla\u00e7\u00f5es diferentes de ICMS e ISS, o que amplia o risco de erros. Com a nova plataforma, a calculadora oficial da Receita ser\u00e1 integrada aos sistemas das empresas, mantendo alinhamento autom\u00e1tico \u00e0s normas e oferecendo alertas e chance de corre\u00e7\u00e3o quando houver inconsist\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u201cComo ocorre no IR pr\u00e9-preenchido, o pr\u00f3prio sistema vai preparar as declara\u00e7\u00f5es. O contribuinte praticamente s\u00f3 precisar\u00e1 conferir\u201d, disse Barreirinhas. Ele chamou o modelo de \u201capura\u00e7\u00e3o assistida\u201d, na qual a complexidade fica concentrada na Receita Federal, enquanto empresas e consumidores acessam informa\u00e7\u00f5es consolidadas em um \u00fanico ambiente digital.<\/span><\/p>\n

A plataforma tamb\u00e9m permitir\u00e1 que empres\u00e1rios consultem notas emitidas e recebidas, tributos j\u00e1 recolhidos por fornecedores e eventuais valores a restituir, sem filas ou formul\u00e1rios. Para consumidores de baixa renda, o sistema mostrar\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o de tributos prevista na reforma, o chamado cashback, com cr\u00e9dito autom\u00e1tico em conta da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/span><\/p>\n

De acordo com a Receita, o sistema tem capacidade para processar 20.000 transa\u00e7\u00f5es por segundo, com bilh\u00f5es de registros anuais, o que sustenta a expectativa de redu\u00e7\u00e3o de custos administrativos e maior previsibilidade tribut\u00e1ria \u2013fatores relevantes para decis\u00f5es de investimento e expans\u00e3o da atividade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

REFORMA TRIBUT\u00c1RIA<\/strong><\/span><\/p>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 3\u00aa feira (13.jan) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 2024 que conclui a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. A cerim\u00f4nia foi no Serpro, em Bras\u00edlia, e marcou o lan\u00e7amento oficial da plataforma digital que vai consolidar a arrecada\u00e7\u00e3o dos novos tributos.<\/span><\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o presidencial encerra a etapa legislativa da reforma e abre caminho para o in\u00edcio dos testes pr\u00e1ticos do novo modelo tribut\u00e1rio brasileiro. A reforma unifica diversos impostos em 2 principais: CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, federal) e IBS (estadual e municipal), formando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).<\/span><\/p>\n

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O projeto sancionado cria o Comit\u00ea Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do tributo que substituir\u00e1 ICMS e ISS. O \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 autonomia t\u00e9cnica, administrativa e financeira, com sede em Bras\u00edlia, e dever\u00e1 coordenar cerca de R$ 1 trilh\u00e3o por ano quando o sistema estiver em pleno funcionamento.<\/span><\/p>\n

O Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor ser\u00e1 formado por 54 integrantes, com composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria: 27 representantes dos Estados e do Distrito Federal e 27 dos munic\u00edpios. A representa\u00e7\u00e3o municipal ficou dividida entre a CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios), com 14 cadeiras, e a FNP (Frente Nacional de Prefeitos), com 13 vagas.<\/span><\/p>\n

O desenho parit\u00e1rio busca preservar o pacto federativo e garantir equil\u00edbrio nas decis\u00f5es. Estados e munic\u00edpios ter\u00e3o peso igual nas delibera\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas. Os mandatos ser\u00e3o de 4 anos, com reuni\u00f5es trimestrais e decis\u00f5es tomadas por maioria absoluta.<\/span><\/p>\n

A diretoria executiva ter\u00e1 9 \u00e1reas, entre elas Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Tributa\u00e7\u00e3o e Tesouraria. O texto prev\u00ea altern\u00e2ncia na presid\u00eancia entre representantes estaduais e municipais e estabelece participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% de mulheres na diretoria.<\/span><\/p>\n

QUANDO MUDA PARA VALER<\/strong><\/span><\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 lenta para n\u00e3o causar choques na economia. Confira as datas principais:<\/span><\/p>\n