{"id":5849,"date":"2019-12-04T14:34:12","date_gmt":"2019-12-04T17:34:12","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5849"},"modified":"2019-12-04T14:34:12","modified_gmt":"2019-12-04T17:34:12","slug":"empresas-tentam-amenizar-no-stf-efeitos-de-decisao-sobre-icms-na-cesta-basica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/12\/04\/empresas-tentam-amenizar-no-stf-efeitos-de-decisao-sobre-icms-na-cesta-basica\/","title":{"rendered":"EMPRESAS TENTAM AMENIZAR, NO STF, EFEITOS DE DECIS\u00c3O SOBRE ICMS NA CESTA B\u00c1SICA"},"content":{"rendered":"

O m\u00e9rito da quest\u00e3o est\u00e1 resolvido, mas empresas querem a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da disputa milion\u00e1ria<\/span><\/p>\n

As empresas do ramo aliment\u00edcio e de supermercados brigam no Supremo Tribunal Federal (STF) para amenizar os custos gerados pela perda de uma a\u00e7\u00e3o na corte superior em 2014. Trata-se do caso envolvendo cr\u00e9ditos de ICMS gerados a partir de diferen\u00e7as de al\u00edquotas estaduais em produtos da cesta b\u00e1sica. As companhias j\u00e1 interpuseram dois embargos de declara\u00e7\u00e3o com intuito de diminuir o per\u00edodo a ser pago e, consequentemente, o valor. No primeiro, elas sa\u00edram derrotadas por unanimidade. O segundo entrou no plen\u00e1rio virtual do STF no dia 29 de novembro e fica at\u00e9 o dia 5 de dezembro.<\/span><\/p>\n

De um lado os fiscos estaduais esperam receber valores de at\u00e9 de R$ 700 milh\u00f5es, do outro, grandes companhias j\u00e1 separaram os valores a serem pagos, mas esperam diminuir a quantia destinada aos tributos. Algumas empresas devem desembolsar mais de R$ 800 milh\u00f5es. Embora ainda caibam recursos, estados como S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal continuaram a autua\u00e7\u00e3o fiscal no decorrer do processo no STF e j\u00e1 come\u00e7aram as cobran\u00e7as.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia \u00e9 do grupo aliment\u00edcio Santa L\u00facia S\/A e do estado do Rio Grande do Sul. O recurso extraordin\u00e1rio (RE) 635.688, com repercuss\u00e3o geral, foi julgado em 16 de outubro de 2014, quando o plen\u00e1rio do STF determinou que as empresas n\u00e3o podem utilizar integralmente cr\u00e9ditos de ICMS previstos em conv\u00eanios do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) para produtos da cesta b\u00e1sica sem que eles estejam ratificados por lei espec\u00edfica estadual.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o afeta principalmente companhias do segmento aliment\u00edcio e de supermercados. Grandes corpora\u00e7\u00f5es como a BRF, o Grupo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar e o Carrefour colocaram em seus balan\u00e7os a provis\u00e3o do pagamento do montante. A BRF e o Carrefour, por exemplo, provisionaram cerca de R$ 800 milh\u00f5es. J\u00e1 para o Grupo P\u00e3o de A\u00e7\u00facar o valor aproximado \u00e9 de R$ 200 milh\u00f5es. Segundo fontes ouvidas pelo JOTA, diante das cifras milion\u00e1rias, o que as empresas esperam \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o dos valores a serem pagos para evitar um rombo cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Alimentos (Abia) informou, via assessoria de imprensa, que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mensurar o impacto da decis\u00e3o do STF para o setor. No entanto, a entidade afirmou que os produtos da cesta b\u00e1sica ficar\u00e3o mais caros. A Abia espera que o STF aceite os pedidos dos embargos em julgamento para amenizar a situa\u00e7\u00e3o para o setor. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras) n\u00e3o quis comentar o caso.<\/span><\/p>\n

Fiscos estaduais<\/span><\/p>\n

Do outro lado, as secretarias estaduais de fazenda contam com a entrada do montante em suas receitas como forma de melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o, principalmente em estados com crise fiscal.<\/span><\/p>\n

O Rio Grande do Sul, por exemplo, espera incremento de receita de R$ 600 milh\u00f5es. O caso tem tamanha import\u00e2ncia para o estado que o governador Eduardo Leite e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa se reuniram com o relator do processo, o ministro Gilmar Mendes, em Bras\u00edlia, um dia antes do julgamento dos primeiros embargos, em maio deste ano. Entre os temas conversados estava a incid\u00eancia de ICMS sobre itens da cesta b\u00e1sica. O encontro foi noticiado na p\u00e1gina oficial de comunica\u00e7\u00e3o do estado.<\/span><\/p>\n

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, o estado iniciou a cobran\u00e7a dos valores desde a negativa dos primeiros embargos de declara\u00e7\u00e3o interpostos pelos contribuintes.<\/span><\/p>\n

A PGE ga\u00facha informou ainda que a maioria dos processos possu\u00eda carta fian\u00e7a ou seguro garantia, portanto o Estado intimou a empresa a pagar o valor sob pena de a seguradora ou o banco efetivar o dep\u00f3sito da import\u00e2ncia correspondente. Afirmou ainda que a PGE fez chamamento de empresas para celebrar acordos, como parcelamentos, uma vez que os valores s\u00e3o altos.<\/span><\/p>\n

\u201cA PGE tem buscado realizar tratativas com cada empresa devedora para facilitar, administrativamente, o ingresso desses recursos e tamb\u00e9m evitar excessiva onerosidade sobre a disponibilidade financeira do contribuinte\u201d, informou a nota enviada pela assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O estado de S\u00e3o Paulo deve receber em torno de R$ 700 milh\u00f5es relativos aos anos de 2002 a 2018. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda do estado, as autua\u00e7\u00f5es fiscais continuaram sendo feitas, mesmo com o processo judicial em curso. Em rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos constitu\u00eddos, a pasta informou que eles encontram-se em discuss\u00e3o judicial ou inscritos na d\u00edvida ativa, e cabe \u00e0 PGE paulista adotar as medidas em \u00e2mbito judicial.<\/span><\/p>\n

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal espera receber R$ 1 bilh\u00e3o relativos aos anos de 2017, 2018 e 2019. Assim como as outras secretarias, o estado tamb\u00e9m j\u00e1 iniciou as cobran\u00e7as.<\/span><\/p>\n

De acordo com o tributarista Tiago Conde Teixeira, os estados t\u00eam a prerrogativa de cobrar desde o julgamento de 2014. \u201cNo entanto, como ainda t\u00eam possibilidade de modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, algumas secretarias de fazenda estaduais esperaram um tempo maior\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

M\u00e9rito<\/span><\/p>\n

No Supremo o m\u00e9rito da quest\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 resolvido. As empresas tentam diminuir o montante a ser pago \u00e0s secretarias de fazenda estaduais, por isso, os embargos servem para modular os efeitos, j\u00e1 que as companhias querem diminuir o per\u00edodo que os estados t\u00eam para fazer o c\u00e1lculo da cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Pela decis\u00e3o do STF, os fiscos estaduais podem cobrar por todo o per\u00edodo, j\u00e1 as empresas e as associa\u00e7\u00f5es querem que a cobran\u00e7a seja feita a partir do tr\u00e2nsito em julgado do Caso Monsanto, em 2008 (RE 174.478) sobre importa\u00e7\u00e3o de herbicidas. Na ocasi\u00e3o, o STF mudou a jurisprud\u00eancia relacionada ao creditamento de tributos. At\u00e9 o julgamento do caso Monsanto o STF tinha posicionamento pr\u00f3-contribuinte e admitia o recebimento do valor total do cr\u00e9dito de ICMS recolhido sobre as opera\u00e7\u00f5es anteriores argumentando que o benef\u00edcio fiscal n\u00e3o se confundia com isen\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, colocou a quest\u00e3o em plen\u00e1rio virtual, o que desagradou as empresas, tanto que elas peticionaram pedido para que o julgamento fosse a plen\u00e1rio, com chances de novas sustenta\u00e7\u00f5es orais. At\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o o pedido n\u00e3o tinha sido deferido.<\/span><\/p>\n

Futuro<\/span><\/p>\n

Caso o STF n\u00e3o module os efeitos, especialistas ouvidos pelo JOTA afirmam que as empresas ainda podem interpor novos embargos e tentar ganhar mais prazo e uma terceira tentativa de discutir o per\u00edodo da cobran\u00e7a. No entanto, a defesa dos contribuintes devem ponderar se os recursos n\u00e3o podem ser entendidos pela Suprema Corte como protelat\u00f3rios, o que pode gerar multas.<\/span><\/p>\n

\u201cPor princ\u00edpio processual voc\u00ea n\u00e3o pode litigar de forma temer\u00e1ria, n\u00e3o pode litigar de forma protelat\u00f3ria. Se a parte quiser protocolizar, ela pode, mas tem que tomar cuidado com a aplica\u00e7\u00e3o de multa\u201d, explica J\u00falio C\u00e9sar Soares, advogado associado da Advocacia Dias de Souza.<\/span><\/p>\n

Por fim, especialistas destacam que o resultado dos embargos do RE 635.688 pode ser um indicativo de como o STF deve tratar os embargos do RE 574.706, interpostos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para modular os efeitos do julgamento que retirou o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. \u201cO interessante \u00e9 que um RE a modula\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00f3-contribuinte e, em outro, pr\u00f3-fisco. Vamos ver como o Supremo vai se comportar\u201d, instiga o advogado Eduardo Arrieiro, s\u00f3cio no Arrieiro e Dilly Advogados.<\/span><\/p>\n

O julgamento dos embargos do RE 574.706 estava previsto para o dia 5 de dezembro, mas foi retirado de pauta.<\/span><\/p>\n

FONTE: Jota \u2013 Por Fl\u00e1via Maia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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