{"id":5847,"date":"2019-12-04T14:33:05","date_gmt":"2019-12-04T17:33:05","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5847"},"modified":"2019-12-04T14:33:05","modified_gmt":"2019-12-04T17:33:05","slug":"fase-antecedente-a-processo-de-industrializacao-nao-gera-credito-presumido-do-ipi","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/12\/04\/fase-antecedente-a-processo-de-industrializacao-nao-gera-credito-presumido-do-ipi\/","title":{"rendered":"FASE ANTECEDENTE A PROCESSO DE INDUSTRIALIZA\u00c7\u00c3O N\u00c3O GERA CR\u00c9DITO PRESUMIDO DO IPI"},"content":{"rendered":"

Carf concluiu ser poss\u00edvel promover a an\u00e1lise segmentada de processo produtivo realizado por agroindustrial<\/span><\/p>\n

Camar\u00e3o que dorme tributo leva. E \u00e9 com a adapta\u00e7\u00e3o livre de conhecido dito popular que iniciamos a apresenta\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o analisada por turma ordin\u00e1ria de se\u00e7\u00e3o do CARF que, \u00e0 unanimidade, concluiu que mat\u00e9ria-prima empregada em fase antecedente \u00e0 fase de industrializa\u00e7\u00e3o deve ser exclu\u00edda da base de c\u00e1lculo do cr\u00e9dito presumido do IPI (ac\u00f3rd\u00e3o n. 3401-007.044).<\/span><\/p>\n

O processo julgado tem origem em pedido de ressarcimento de cr\u00e9dito presumido do IPI formulado por contribuinte desenvolvedora de atividades rurais, consistindo estas na aquisi\u00e7\u00e3o e\/ou produ\u00e7\u00e3o de lavras de camar\u00e3o, sua matura\u00e7\u00e3o e engorda, executando-se posteriormente a embalagem e comercializa\u00e7\u00e3o, destinando o produto final \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De posse da documenta\u00e7\u00e3o apresentada em defesa do pleito de ressarcimento, apurou-se que parte dos valores devidamente contabilizados n\u00e3o poderia gerar os cr\u00e9ditos presumidos do IPI, pois referiam esses \u00e0 fase anterior ao processo industrial do artr\u00f3pode, utilizados na carcinicultura.<\/span><\/p>\n

A autoridade fiscalizadora promoveu, ent\u00e3o, a glosa dos valores indevidamente computados a tal t\u00edtulo pela contribuinte produtora rural.<\/span><\/p>\n

Contra parte do valor glosado a contribuinte apresentou sua manifesta\u00e7\u00e3o de inconformidade, sustentando em apertada s\u00edntese que a carcinicultura \u00e9 realizada em duas etapas, uma relacionada ao cultivo do crust\u00e1ceo (aquisi\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o de larvas, matura\u00e7\u00e3o e engorda), outra correspondente ao processo industrial rudimentar (limpeza, classifica\u00e7\u00e3o, pelagem, congelamento e embalagem para comercializa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

Dessa forma, argumentou ser equivocado o entendimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o no sentido de que a aquisi\u00e7\u00e3o de p\u00f3s-larvas de camar\u00e3o n\u00e3o comporia a fase industrial, pois tal posicionamento ilegitimamente descaracterizaria o processo de produ\u00e7\u00e3o rural realizado pela contribuinte.<\/span><\/p>\n

Confrontando os elementos de negativa do pedido de ressarcimento com os de irresigna\u00e7\u00e3o, a Delegacia Regional de Julgamento decidiu que a \u201ccria\u00e7\u00e3o de camar\u00e3o (carcinicultura), por ser atividade que n\u00e3o se enquadra no conceito de industrializa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o propicia que os produtos nela empregados gerem direito ao cr\u00e9dito presumido do IPI.\u201d.<\/span><\/p>\n

Com seu apelo volunt\u00e1rio e em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o de piso administrativa, a contribuinte produtora rural trouxe a informa\u00e7\u00e3o de que a carcinicultura \u00e9 atividade enquadrada como agroindustrial, al\u00e9m de ratificar os termos de sua impugna\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A relatoria do recurso interposto, como raz\u00f5es para a negativa de provimento e manuten\u00e7\u00e3o do indeferimento ao pedido de ressarcimento formulado, aviou sua argumenta\u00e7\u00e3o com respaldo no Regulamento do IPI e na Lei n\u00ba 9.3936\/96, isto, respectivamente quanto aos conceitos de estabelecimento produtor e produ\u00e7\u00e3o, combinando jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio Tribunal Administrativo sobre o tema.<\/span><\/p>\n

Dessa feita, concluiu ser dissociada do processo produtivo da contribuinte produtora rural a aquisi\u00e7\u00e3o das larvas de camar\u00e3o, portanto n\u00e3o pass\u00edvel do creditamento presumido do IPI, at\u00e9 porque, consignou-se, \u201ccumpre salientar que, em se tratando de IPI, n\u00e3o se aplica o mesmo conceito alargado de insumos vigente para a apura\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos relativos \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es para o PIS\/Pasep e Cofins.\u201d.<\/span><\/p>\n

Em conclus\u00e3o, temos que para a atividade agroindustrial do cultivo de crust\u00e1ceos o CARF n\u00e3o considera a carcinicultura em sua integralidade como um processo produtivo industrial; mas, sim, um processo criat\u00f3rio composto por fases dependentes e dissociado entre si, mas com um resultado comum, a exporta\u00e7\u00e3o da mercadoria final \u2018camar\u00e3o\u2019.<\/span><\/p>\n

FONTE: Jota \u2013 Por Dalton Cesar Cordeiro de Miranda<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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