{"id":5840,"date":"2019-12-04T14:29:40","date_gmt":"2019-12-04T17:29:40","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5840"},"modified":"2019-12-04T14:29:40","modified_gmt":"2019-12-04T17:29:40","slug":"publicidade-como-insumo-na-jurisprudencia-do-carf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/12\/04\/publicidade-como-insumo-na-jurisprudencia-do-carf\/","title":{"rendered":"PUBLICIDADE COMO INSUMO NA JURISPRUD\u00caNCIA DO CARF"},"content":{"rendered":"

Duas recentes decis\u00f5es do Carf reavivaram discuss\u00e3o acerca da tomada de cr\u00e9ditos sobre despesas com publicidade e marketing na apura\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins no regime n\u00e3o-cumulativo.<\/span><\/p>\n

A controv\u00e9rsia envolve o conceito de \u201cinsumo\u201d na legisla\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins, que em 22.02.18 foi objeto do Recurso Especial Representativo de Controv\u00e9rsia n\u00ba 1221170\/PR do STJ. Na ocasi\u00e3o, a Corte definiu que o conceito de insumo deve ser aferido \u00e0 luz do crit\u00e9rio da essencialidade, considerando-se a imprescindibilidade de determinado item \u2013 bem ou servi\u00e7o \u2013 para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica do contribuinte.<\/span><\/p>\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que os ac\u00f3rd\u00e3os do Carf mais recentes t\u00eam levado em considera\u00e7\u00e3o tal entendimento. A despeito disso, a discuss\u00e3o ainda possui contornos subjetivos e as decis\u00f5es favor\u00e1veis do Carf n\u00e3o significam necessariamente uma virada na jurisprud\u00eancia sobre a mat\u00e9ria. A tabela abaixo sintetiza a jurisprud\u00eancia do Carf sobre a quest\u00e3o<\/span><\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

Decis\u00f5es anteriores ao precedente do STJ<\/span><\/p>\n

No ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1, o Carf entendeu \u201cque o insumo deve ser necess\u00e1rio ao processo produtivo\/fabril. N\u00e3o poderia cogitar-se a exist\u00eancia de um produto final na aus\u00eancia do insumo.\u201d Nessa linha, concluiu que publicidade e marketing podem at\u00e9 ter rela\u00e7\u00e3o com o objeto social da empresa (fabrica\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ados), mas n\u00e3o com o processo produtivo, n\u00e3o podendo, portanto, serem considerados insumos.<\/span><\/p>\n

No julgado n\u00ba 2, na mesma linha da decis\u00e3o acima, o Carf posicionou-se pela aus\u00eancia de conex\u00e3o das despesas de publicidade e marketing com o processo produtivo do contribuinte (fabrica\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas agr\u00edcolas).<\/span><\/p>\n

A mesma linha de racioc\u00ednio foi adotada no caso n\u00ba 3. O Tribunal entendeu que tais despesas \u201cn\u00e3o est\u00e3o vinculadas ao processo produtivo da empresa propriamente dito [revenda de ve\u00edculos], embora se reconhe\u00e7a que n\u00e3o se pode conceber a sobreviv\u00eancia de uma empresa, atualmente, que n\u00e3o incorra em despesas tais como as de publicidade\u201d.<\/span><\/p>\n

Aparente coincid\u00eancia desses tr\u00eas casos \u00e9 que a argumenta\u00e7\u00e3o dos contribuintes centrou-se na equipara\u00e7\u00e3o do conceito de insumo para PIS\/Cofins ao conceito de despesa para IRPJ. Uma despesa \u00e9 dedut\u00edvel na apura\u00e7\u00e3o de IRPJ se for normal, usual e necess\u00e1ria no contexto do neg\u00f3cio do contribuinte, n\u00e3o se impondo a \u201cessencialidade\u201d para o processo produtivo ou de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Nesse sentido, aparentemente em tais casos n\u00e3o houve esfor\u00e7o de demonstrar a imprescindibilidade das despesas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o propriamente dita, mas apenas defender que tais gastos deveriam ser insumos por se enquadrarem como despesas dedut\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Enfim, fato \u00e9 que antes do precedente do STJ, todas as decis\u00f5es localizadas foram desfavor\u00e1veis aos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Decis\u00f5es posteriores ao precedente do STJ<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o precedente do STJ, parece haver disposi\u00e7\u00e3o maior do Carf para escrutinar os insumos face ao contexto da atividade de cada contribuinte.<\/span><\/p>\n

No ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 4, envolvendo empresa do setor de cosm\u00e9ticos, a decis\u00e3o foi favor\u00e1vel ao contribuinte. O fundamento central da decis\u00e3o \u00e9 que o objeto social da empresa (pesquisa e desenvolvimento \u2013 \u201cP&D\u201d \u2013 de novas tecnologias e produtos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os correlatos) guardaria rela\u00e7\u00e3o direta com publicidade e marketing. O contribuinte logrou demonstrar que os servi\u00e7os prestados envolvem n\u00e3o apenas as atividades de P&D, como tamb\u00e9m o estudo da viabilidade econ\u00f4mica dos novos produtos, defini\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia de lan\u00e7amento no mercado e valida\u00e7\u00e3o de resultados, atividades diretamente relacionadas a marketing.<\/span><\/p>\n

No caso n\u00ba 5, envolvendo empresa comercial de vendas de mercadorias, n\u00e3o h\u00e1, ainda, decis\u00e3o de m\u00e9rito do Carf. Por enquanto, a Corte prolatou decis\u00e3o determinando o retorno dos autos \u00e0 1\u00aa inst\u00e2ncia, na qual se tem not\u00edcia de que foi proferida decis\u00e3o favor\u00e1vel. Embora n\u00e3o seja poss\u00edvel acessar o inteiro teor de tal decis\u00e3o, do ac\u00f3rd\u00e3o do Carf \u00e9 poss\u00edvel depreender que o argumento central do contribuinte foi de que as despesas com publicidade, em um segmento altamente agressivo e competitivo como aquele em que atua, s\u00e3o essenciais ao neg\u00f3cio e \u00e0 sua sobreviv\u00eancia.<\/span><\/p>\n

No julgado n\u00ba 6, tratava-se de empresa com objeto similar ao caso do par\u00e1grafo anterior. N\u00e3o obstante, o Carf concluiu que as despesas em tela n\u00e3o s\u00e3o essenciais \u00e0 atividade desenvolvida pelo contribuinte. Isso porque \u201ctais despesas, se deixarem de ser efetuadas, n\u00e3o acarretar\u00e3o a inviabilidade das atividades da empresa, nem far\u00e3o com que a empresa deixe de funcionar, pois outros meios existem para que a empresa divulgue seus produtos comercializados.\u201d<\/span><\/p>\n

Por fim, na decis\u00e3o n\u00ba 7, o Carf entendeu que as provas documentais acostadas (contrato social, contratos com tomadores de servi\u00e7os e notas fiscais emitidas) deixaram claro que a atividade central da empresa \u00e9 basicamente fortalecer a pr\u00f3pria marca. Isso decorre da din\u00e2mica de funcionamento do mercado em que atua \u2013 cart\u00f5es de cr\u00e9dito (que, envolve emissores, credenciadores, etc). Nesse contexto, tendo a empresa assumido perante seus clientes \u2013 emissores \u2013 a obriga\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de desenvolvimento da marca, os disp\u00eandios de marketing n\u00e3o seriam meio de aumentar suas receitas, mas decorr\u00eancia necess\u00e1ria das obriga\u00e7\u00f5es por ela assumidas e que constituem fonte de suas receitas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Como se pode notar, nos casos n\u00bas. 4 e 7 os contribuintes lograram demonstrar conex\u00e3o direta entre suas atividades e gastos com publicidade e marketing. No caso n\u00ba 5 ainda n\u00e3o se tem conhecimento dos fundamentos da decis\u00e3o da DRJ, al\u00e9m da possibilidade do Carf manter a decis\u00e3o ou n\u00e3o. Caso mantida, isso pode representar precedente importante, na medida em que tais gastos, embora important\u00edssimos a empresas comerciais em geral, historicamente n\u00e3o vinham sendo aceitos como insumos para empresas do setor, fato corroborado pelos casos n\u00bas. 3 e 6.<\/span><\/p>\n

Em suma, \u00e0 luz do precedente do STJ e das recentes decis\u00f5es favor\u00e1veis do Carf, pode haver oportunidade para reavaliar a caracteriza\u00e7\u00e3o de despesas com publicidade e marketing como insumos para PIS\/Cofins. Por \u00f3bvio, necess\u00e1rio analisar a atividade de cada contribuinte frente \u00e0 jurisprud\u00eancia atual.<\/span><\/p>\n

FONTE: Jota \u2013 Por Daniel Zugman<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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