{"id":58236,"date":"2025-12-19T10:05:32","date_gmt":"2025-12-19T13:05:32","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=58236"},"modified":"2025-12-19T10:05:32","modified_gmt":"2025-12-19T13:05:32","slug":"atransicao-do-pis-e-da-cofins-para-a-cbs","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/12\/19\/atransicao-do-pis-e-da-cofins-para-a-cbs\/","title":{"rendered":"ATRANSI\u00c7\u00c3O DO PIS E DA COFINS PARA A CBS"},"content":{"rendered":"

Recomenda-se que os contribuintes se planejem para terminar 2026 com todas as medidas necess\u00e1rias para o melhor aproveitamento dos saldos remanescentes de PIS\/Cofins.<\/span><\/p>\n

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A reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo est\u00e1 prestes a ser implementada, e \u00e9 fundamental que os contribuintes se atentem aos impactos decorrentes da transi\u00e7\u00e3o entre os dois sistemas. O ano de 2026 ser\u00e1 um per\u00edodo de testes e ajustes em que os contribuintes dever\u00e3o se adequar \u00e0s novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias sem, no entanto, enfrentar grandes altera\u00e7\u00f5es em termos de carga tribut\u00e1ria ou mesmo na sistem\u00e1tica de apura\u00e7\u00e3o atual. J\u00e1 a partir de 1\u00ba de\u00a0 janeiro de 2027, as contribui\u00e7\u00f5es PIS\/Pasep e Cofins ser\u00e3o extintas, sendo plenamente substitu\u00eddas pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/span><\/p>\n

Para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos j\u00e1 acumulados pelos contribuintes e preservar a neutralidade tribut\u00e1ria, a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 estabeleceu regras de transi\u00e7\u00e3o espec\u00edficas, disciplinadas nos artigos 378 a 383. Esses dispositivos tratam do aproveitamento dos saldos credores de PIS\/Cofins remanescentes em 2027 e da concess\u00e3o de cr\u00e9ditos presumidos de CBS sobre os estoques existentes na data de in\u00edcio do novo regime.<\/span><\/p>\n

Os cr\u00e9ditos de PIS e Cofins, inclusive os presumidos, n\u00e3o apropriados ou n\u00e3o utilizados at\u00e9 a data da extin\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es, continuar\u00e3o v\u00e1lidos. Eles poder\u00e3o ser utilizados normalmente para compensa\u00e7\u00e3o com a CBS, bem como ser objeto de ressarcimento em dinheiro ou, ainda, para compensa\u00e7\u00e3o com outros tributos federais, observados os requisitos vigentes na data de extin\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Ou seja, o contribuinte que encerrar o per\u00edodo de 2026 com cr\u00e9ditos acumulados de PIS\/Cofins n\u00e3o dever\u00e1 sofrer preju\u00edzos, uma vez que a lei complementar assegura o seu pleno aproveitamento, seja por meio de compensa\u00e7\u00e3o ou ressarcimento em esp\u00e9cie. Para que isso ocorra \u00e9 imprescind\u00edvel que tais cr\u00e9ditos estejam devidamente escriturados no ambiente eletr\u00f4nico (EFD-Contribui\u00e7\u00f5es) e sejam suportados por documenta\u00e7\u00e3o fiscal id\u00f4nea.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, \u00e9 ideal que os contribuintes revisem suas apura\u00e7\u00f5es de PIS\/Cofins, especialmente no que se refere aos crit\u00e9rios adotados para creditamento das contribui\u00e7\u00f5es, para que ingressem o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o com sua escrita fiscal regularizada e ajustada quanto ao saldo credor pass\u00edvel de recupera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Considerando a extin\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es PIS\/Cofins a partir de janeiro 2027, \u00e9 importante que os valores recuper\u00e1veis sejam apurados e escriturados antes desta data, inclusive aqueles apropriados de maneira extempor\u00e2nea, tendo em vista poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es interpretativas da Receita Federal sobre cr\u00e9ditos de per\u00edodos anteriores ap\u00f3s o in\u00edcio do novo regime.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas na vig\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es PIS\/Cofins, mas canceladas ou devolvidas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, quando as contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o mais se aplicarem, gerar\u00e3o cr\u00e9dito da CBS ao contribuinte em valor correspondente \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es (PIS\/Cofins) incidentes sobre a opera\u00e7\u00e3o original. Tal montante, no entanto, s\u00f3 poder\u00e1 ser usado para compensar a CBS, sendo vedado o ressarcimento em dinheiro.<\/span><\/p>\n

Essa regra visa a neutralidade tribut\u00e1ria nas devolu\u00e7\u00f5es de mercadorias ocorridas durante a transi\u00e7\u00e3o entre regimes e \u00e9 essencial que as empresas mantenham controles adequados sobre tais opera\u00e7\u00f5es para garantir o creditamento de CBS a partir de 2027.<\/span><\/p>\n

Especificamente para a CBS, para os contribuintes que, at\u00e9 2026, estavam sujeitos ao regime cumulativo do PIS\/Cofins (sem o direito de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos) ou que possu\u00edam bens sujeitos a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou incid\u00eancia monof\u00e1sica, a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 prev\u00ea a concess\u00e3o de cr\u00e9dito presumido sobre o estoque de bens materiais existente em 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/span><\/p>\n

O cr\u00e9dito dever\u00e1 ser calculado aplicando-se a al\u00edquota de 9,25% sobre o valor do estoque nacional existente em janeiro de 2027 e, no caso de bens importados, dever\u00e1 considerar o valor efetivamente pago de PIS\/Cofins Importa\u00e7\u00e3o no desembara\u00e7o do bem. Aguarda-se, igualmente, regulamenta\u00e7\u00e3o de tal procedimento, especialmente, no que se refere \u00e0 metodologia de valora\u00e7\u00e3o do estoque a ser utilizado como base para o c\u00e1lculo do cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

De toda forma, a Lei Complementar n\u00ba 214\/25 j\u00e1 estabelece que a data limite para a sua apropria\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o dia 30 de junho de 2027 e determina que sua utiliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer em 12 parcelas mensais, mediante compensa\u00e7\u00e3o exclusiva com a CBS, sendo vedado a restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o com outros tributos. A capacidade de identificar corretamente o estoque eleg\u00edvel e de aproveitar esse cr\u00e9dito pode representar diferen\u00e7a importante para o caixa na fase inicial do novo tributo.<\/span><\/p>\n

Como visto, a disciplina dos cr\u00e9ditos de PIS-Cofins e CBS na Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 tem por objetivo assegurar uma transi\u00e7\u00e3o ordenada, evitando perdas econ\u00f4micas para as empresas.<\/span><\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o da validade dos cr\u00e9ditos antigos, a permiss\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o com a CBS e o cr\u00e9dito presumido sobre estoques constituem mecanismos de neutralidade, que tem por objetivo evitar a cumulatividade na passagem para o novo modelo tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

No entanto, \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o e cuidado aos prazos e formalidades para n\u00e3o perder o direito ao aproveitamento dos cr\u00e9ditos. Recomenda-se, portanto, que os contribuintes se planejem para terminar 2026 com todas as medidas necess\u00e1rias para o melhor aproveitamento dos saldos remanescentes de PIS\/Cofins, bem como viabilizar a apropria\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos presumidos de CBS quando aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR BARBARA NEVES E MARIA ALICE BOSCARDIN <\/strong><\/span><\/p>\n

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