{"id":57823,"date":"2025-12-08T09:37:46","date_gmt":"2025-12-08T12:37:46","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=57823"},"modified":"2025-12-08T09:37:46","modified_gmt":"2025-12-08T12:37:46","slug":"carf-esta-preparado-para-a-reforma-diz-presidente","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/12\/08\/carf-esta-preparado-para-a-reforma-diz-presidente\/","title":{"rendered":"CARF EST\u00c1 PREPARADO PARA A REFORMA, DIZ PRESIDENTE"},"content":{"rendered":"

Caso exista diverg\u00eancia na interpreta\u00e7\u00e3o sobre a CBS e o IBS, uma c\u00e2mara comum entre Carf e Comit\u00ea Gestor dever\u00e1 resolver a quest\u00e3o, segundo Carlos Higino<\/span><\/p>\n

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) est\u00e1 pronto para a reforma tribut\u00e1ria. \u00c9 o que afirmou o presidente do \u00f3rg\u00e3o, Carlos Higino, em entrevista exclusiva ao Valor. A 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, segundo ele, vai manter o julgamento dos tributos atuais, que ser\u00e3o aos poucos extintos, e ao mesmo tempo analisar\u00e1 os processos administrativos sobre a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que substituir\u00e1 o PIS e a Cofins.<\/span><\/p>\n

Para Higino, a reforma dever\u00e1 reduzir o volume de contencioso no \u00f3rg\u00e3o. Caso exista diverg\u00eancia na interpreta\u00e7\u00e3o sobre a CBS e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que ficar\u00e1 no lugar do ICMS e ISS, disse ele, uma c\u00e2mara comum entre Carf e Comit\u00ea Gestor dever\u00e1 resolver a quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Apesar dos quase cinco meses de greve dos auditores fiscais que atuam no Carf, o \u00f3rg\u00e3o chega no m\u00eas de novembro com o estoque de casos a serem julgados menor do que o do ano passado, tanto em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de processos como em valor das discuss\u00f5es. Esse montante, at\u00e9 novembro deste ano, estava em R$ 899 bilh\u00f5es (68 mil casos), uma queda em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 990 bilh\u00f5es contabilizados em dezembro de 2024,quando haviam 73 mil processos a serem julgados.<\/span><\/p>\n

Auditor fiscal, Higino assumiu a presid\u00eancia do Carf no in\u00edcio de 2023, indicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que nutria grandes expectativas com a arrecada\u00e7\u00e3o por meio dos julgamentos do \u00f3rg\u00e3o. Apesar do volume bilion\u00e1rio de casos, o presidente n\u00e3o fala em valores efetivamente arrecadados – as disputas s\u00f3 terminam no Carf quando a Fazenda perde, j\u00e1 que os contribuintes podem recorrer ao Judici\u00e1rio. A seguir os principais trechos da entrevista:<\/span><\/p>\n

Valor<\/strong>: O Carf est\u00e1 pronto para a fase de testes da reforma tribut\u00e1ria em 2026?<\/em><\/span><\/p>\n

Carlos Higino<\/strong>: A reforma do consumo vai ter um impacto muito positivo sobre o contencioso. No seu m\u00e9rito, com a CBS, ela \u00e9 uma redutora dr\u00e1stica de contencioso, por duas quest\u00f5es. Primeiro, os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios s\u00f3 v\u00e3o ser aproveitados se forem efetivamente pagos. Isso acaba ensejando uma ideia de trazer para a cadeia produtiva bons fornecedores, que paguem tributo. Segundo, \u00e9 o fato de ter a possibilidade de ampla credita\u00e7\u00e3o. N\u00e3o vai mais se discutir cr\u00e9ditos de IPI, PIS e Cofins sobre insumos, o que faz e n\u00e3o faz parte do processo produtivo, que representa hoje um contencioso gigantesco. E se \u00e9 servi\u00e7o, se \u00e9 industrializa\u00e7\u00e3o, se \u00e9 comercializa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, a reforma, no m\u00e9rito, \u00e9 modificadora. A quest\u00e3o que est\u00e1 no PLP [Projeto de Lei Complementar] que voltou para a C\u00e2mara e ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo \u00e9 que a gente precisava ter uma solu\u00e7\u00e3o para decis\u00e3o administrativa quando houver entendimentos de IBS e de CBS eventualmente conflitantes. Na \u00faltima vers\u00e3o que saiu do Senado, uma proposta que o governo apresentou, que achei boa, \u00e9 que quando houver uma diverg\u00eancia, vai haver uma c\u00e2mara comum entre Carf e comit\u00ea gestor para decidir.<\/span><\/p>\n

Valor:<\/strong> O que vai mudar no Carf?<\/em><\/span><\/p>\n

Higino:<\/strong> Vamos continuar julgando o PIS\/Cofins mas, ano que vem, em tese, come\u00e7a com a al\u00edquota teste da CBS. Ainda teremos mais cinco anos para lan\u00e7amento [cobran\u00e7a] do PIS\/Cofins e do IPI. Ent\u00e3o, imagino que, por uns dez anos, a gente ainda tenha processos de PIS e Cofins aqui. Isso hoje no Carf \u00e9 julgado na 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o e vai continuar. Vai haver ainda contencioso desses tributos durante um bom tempo, mas eles v\u00e3o gradativamente morrendo. Com rela\u00e7\u00e3o aos novos tributos aqui no Carf, que \u00e9 basicamente a CBS, v\u00e3o ser julgados na 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 julga PIS e Cofins. A gente espera que sejam poucos processos de CBS. Quando e se tiver, em alguns casos, uma diverg\u00eancia entre CBS e IBS, est\u00e1 prevista uma c\u00e2mara conjunta, do comit\u00ea gestor com o Carf, para tomar essa decis\u00e3o. N\u00e3o vamos criar uma nova se\u00e7\u00e3o, nem nova estrutura e ser\u00e3o os mesmos conselheiros.<\/span><\/p>\n

Valor:<\/strong> Como funcionar\u00e1 a c\u00e2mara conjunta para as diverg\u00eancias entre CBS e IBS?<\/em><\/span><\/p>\n

Higino:<\/strong> Temos que esperar estabilizar e a lei ser aprovada. N\u00e3o podemos montar nenhuma estrutura administrativa com a lei assim. Agora, j\u00e1 estamos preparados, n\u00e3o h\u00e1 problema com rela\u00e7\u00e3o a isso. Eventualmente, a gente vai ter que fazer uma semana ou uma sess\u00e3o para julgar isso, mas s\u00e3o coisas assim que, para n\u00f3s, n\u00e3o assustam, estamos totalmente preparados para a reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u201cA meta \u00e9 chegar no final de 2025 com R$ 840 bilh\u00f5es em estoque\u201d \u2014 Carlos Higino<\/span><\/p>\n

Valor:<\/strong> Al\u00e9m do preparo para a reforma, quais os planos para o conselho em 2026?<\/em><\/span><\/p>\n

Higino:<\/strong> Ainda temos a meta de \u201cter um ano e um ano\u201d. Ainda estamos longe dela. Seria um ano para cada julgamento, um na turma baixa e um na superior, um pouquinho mais que isso. A lei prev\u00ea que todo recurso impetrado deveria ser julgado em um ano. Voc\u00ea tem o recurso volunt\u00e1rio e voc\u00ea tem o recurso especial na C\u00e2mara Superior. Mas, normalmente, voc\u00ea tem outros recursos como embargos de declara\u00e7\u00e3o. Ter\u00edamos mais de um ano para julgar, mas como esses s\u00e3o recursos menores, trabalhamos com a meta de conseguir chegar a um ano na turma ordin\u00e1ria e um ano na C\u00e2mara Superior.<\/span><\/p>\n

Valor:<\/strong> Est\u00e3o perto disso?<\/em><\/span><\/p>\n

Higino:<\/strong> Na C\u00e2mara Superior j\u00e1 estamos abaixo de um ano. Os processos l\u00e1 est\u00e3o muito r\u00e1pidos. Nosso problema hoje, o foco, s\u00e3o as turmas baixas e a gente ainda tem muitos processos. Nossa ideia \u00e9 chegar em um ano nas turmas ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias. Esse \u00e9 o grande desafio. E a Receita tamb\u00e9m est\u00e1 trabalhando para chegar nesse ponto de julgar em um ano l\u00e1 na DRJ [Delegacia da Receita Federal de Julgamento].<\/span><\/p>\n

Valor:<\/strong> Esse \u201cum ano e um ano\u201d seria uma meta para o fim de 2026?<\/em><\/span><\/p>\n

Higino:<\/strong> Para o fim do ano que vem n\u00e3o. N\u00e3o d\u00e1. J\u00e1 chegamos na C\u00e2mara Superior, mas chegar em um ano na turma ordin\u00e1ria [turma baixa], n\u00e3o. Hoje s\u00e3o 1.100 dias.<\/span><\/p>\n

Valor:<\/strong> Quais as metas para 2026 de n\u00famero de julgamentos e de valor dos processos a serem julgados?<\/em><\/span><\/p>\n

Higino:<\/strong> A meta \u00e9 chegar no final de 2025 com R$ 840 bilh\u00f5es [estoque de processos]. Para o ano que vem, a gente gostaria de atingir R$ 760 bilh\u00f5es. E acredito que a gente chegue com 60 mil processos que seriam uma redu\u00e7\u00e3o, em quatro anos, de um ter\u00e7o do estoque. E mais que isso em termos de valor.<\/span><\/p>\n

Valor:<\/strong> Como foi o ano de 2025 para o Carf?<\/em><\/span><\/p>\n

Higino:<\/strong> Meio ruim, meio bom, copo meio cheio, meio vazio. A greve atrapalhou. Tivemos quase cinco meses sem julgamento. Isso atrapalhou muito. Apesar disso, tivemos um desempenho bom. S\u00f3 n\u00e3o foi excelente por causa desse per\u00edodo de greve, as quest\u00f5es acabam sendo suspensas e atrapalhou. Mas estamos em um patamar de redu\u00e7\u00e3o muito forte do contencioso. N\u00e3o tivemos aumento, mesmo com isso.<\/span><\/p>\n

Valor:<\/strong> Mas o estoque, o n\u00famero de processos, caiu para quanto? Porque o valor que consta nos dados p\u00fablicos indica um aumento.<\/em><\/span><\/p>\n

Higino:<\/strong> Falta o dado de novembro. No m\u00eas passado, o estoque estava em R$ 899 bilh\u00f5es e 68 mil processos. No ano passado terminamos em R$ 990 bilh\u00f5es e 73 mil processos.<\/span><\/p>\n

Estamos em uma tend\u00eancia de queda cont\u00ednua. Sem a greve, estar\u00edamos bem melhor, mas mesmo com a greve vamos conseguir reduzir. Desde o come\u00e7o da minha gest\u00e3o, a gente tinha 92 mil processos. J\u00e1 estamos com 68 mil. \u00c9 uma queda acentuada, nem tanto de valor, mas de quantidade de processos. Muitos dos processos foram julgados, no ano passado, em turma ordin\u00e1ria e eles voltam. Mas a maior parte deve sair at\u00e9 meados do ano de 2026.<\/span><\/p>\n

Valor:<\/strong> Quanto dos valores discutidos nesses julgados entram nos cofres p\u00fablicos?<\/em><\/span><\/p>\n

Higino:<\/strong> Isso \u00e9 com a Receita e a PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional]. Eu n\u00e3o posso falar porque n\u00e3o tenho dados, mas o que tenho visto em alguns processos \u00e9 que o contribuinte, ao inv\u00e9s de fazer aquela transa\u00e7\u00e3o que se imaginou na Lei n\u00ba 14.689\/2023 [que afasta multa e juros quando h\u00e1 voto de qualidade], tem ido transacionar na PGFN, na d\u00edvida ativa, e em alguns casos com a Receita.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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