{"id":5773,"date":"2019-12-02T14:05:30","date_gmt":"2019-12-02T17:05:30","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5773"},"modified":"2019-12-02T14:05:30","modified_gmt":"2019-12-02T17:05:30","slug":"dirf-2020-confira-as-regras-para-apresentacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/12\/02\/dirf-2020-confira-as-regras-para-apresentacao\/","title":{"rendered":"DIRF 2020: CONFIRA AS REGRAS PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

De acordo com a norma publicada pelo DOU, a DIRF 2020 deve ser apresentada at\u00e9 o dia 28 de fevereiro de 2020. Veja quem \u00e9 obrigado a apresentar;<\/span><\/p>\n

O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicou nesta quarta-feira, 27, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1.915\/2019, que estabelece regras sobre a DIRF 2020 – Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte relativa ao calend\u00e1rio de 2019 e \u00e0 situa\u00e7\u00f5es especiais ocorridas em 2020.<\/span><\/p>\n

A DIRF 2020 relativa ao ano-calend\u00e1rio de 2019 dever\u00e1 ser apresentada at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 28 de fevereiro de 2020.<\/span><\/p>\n

Receita Federal Divulgou Normas sobre a DIRF 2020<\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria acess\u00f3ria devida por todas as pessoas jur\u00eddicas – independentemente da forma de tributa\u00e7\u00e3o perante o imposto de renda, e tamb\u00e9m por pessoas f\u00edsicas quando obrigadas a prestar as informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Atrav\u00e9s da DIRF, prestam-se informa\u00e7\u00f5es relativas aos benefici\u00e1rios, valores dos pagamentos, cr\u00e9ditos, e reten\u00e7\u00f5es do IRF – Imposto de Renda na Fonte.<\/span><\/p>\n

A DIRF conter\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o por esp\u00e9cie de reten\u00e7\u00e3o (c\u00f3digo DARF) e dedu\u00e7\u00f5es na base de c\u00e1lculo, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda e as instru\u00e7\u00f5es baixadas pela Receita Federal do Brasil – RFB.<\/span><\/p>\n

Quem deve apresentar a DIRF 2020<\/span><\/p>\n

De acordo com a norma, est\u00e3o obrigadas a apresentar a DIRF 2020, as pessoas f\u00edsicas e as jur\u00eddicas, que pagaram ou creditaram rendimentos em rela\u00e7\u00e3o aos quais tenha havido reten\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um \u00fanico m\u00eas do ano-calend\u00e1rio, por si ou como representantes de terceiros. Entre elas:<\/span><\/p>\n

– Estabelecimentos matrizes de pessoas jur\u00eddicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes e as isentas;<\/span><\/p>\n

– Pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, inclusive o fundo especial a que se refere o art. 71 da Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964;<\/span><\/p>\n

– Filiais, sucursais ou representa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas com sede no exterior;<\/span><\/p>\n

– Empresas individuais;<\/span><\/p>\n

– Caixas, associa\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es sindicais de empregados e empregadores;<\/span><\/p>\n

– Titulares de servi\u00e7os notariais e de registro;<\/span><\/p>\n

– Condom\u00ednios edil\u00edcios;<\/span><\/p>\n

– Institui\u00e7\u00f5es administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; e<\/span><\/p>\n

– \u00d3rg\u00e3os gestores de m\u00e3o de obra do trabalho portu\u00e1rio; e<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m devem apresentar as seguintes pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, ainda que n\u00e3o tenha havido reten\u00e7\u00e3o do imposto:<\/span><\/p>\n

– \u00d3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal referidas no caput do art. 3\u00ba desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa que efetuaram pagamento \u00e0s entidades imunes ou \u00e0s isentas referidas nos incisos III e IV do art. 4\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.234, de 11 de janeiro de 2012, pelo fornecimento de bens e servi\u00e7os;<\/span><\/p>\n

– Candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes;<\/span><\/p>\n

– Pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas residentes e domiciliadas no Pa\u00eds que efetuaram pagamento, cr\u00e9dito, entrega, emprego ou remessa a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica residente ou domiciliada no exterior.<\/span><\/p>\n

– Pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas na condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio ostensivo de sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Como apresentar a DIRF<\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser efetuada utilizando-se o Programa Gerador da DIRF \u2013 PGD. O PGD \u00e9 de uso obrigat\u00f3rio pelas fontes pagadoras, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, para preenchimento da DIRF 2020 ou importa\u00e7\u00e3o de dados, utiliz\u00e1vel em equipamentos da linha PC ou compat\u00edveis, e ser\u00e1 aprovado por ato do Secret\u00e1rio Especial da Receita Federal do Brasil e disponibilizado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em seu site na Internet.<\/span><\/p>\n

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Mais informa\u00e7\u00f5es da Dirf \u2013 Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte<\/span><\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar \u00e0 Secretaria da – Receita Federal do Brasil:<\/span><\/p>\n