{"id":57486,"date":"2025-11-27T10:07:30","date_gmt":"2025-11-27T13:07:30","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=57486"},"modified":"2025-11-27T10:07:30","modified_gmt":"2025-11-27T13:07:30","slug":"os-novos-cbs-e-ibs-devem-compor-base-de-calculo-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/11\/27\/os-novos-cbs-e-ibs-devem-compor-base-de-calculo-do-icms\/","title":{"rendered":"OS NOVOS CBS E IBS DEVEM COMPOR BASE DE C\u00c1LCULO DO ICMS"},"content":{"rendered":"

Os fiscos de Pernambuco e do Distrito Federal j\u00e1 sinalizaram que haver\u00e1 o efeito cascata da cobran\u00e7a do imposto estadual durante a fase de transi\u00e7\u00e3o, que acaba em 2032<\/span><\/p>\n

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A chamada tributa\u00e7\u00e3o em cascata foi banida na regulamenta\u00e7\u00e3o do novo sistema de impostos sobre o consumo, mas os contribuintes devem conviver por muitos anos ainda com bases de c\u00e1lculos que incorporam outros tributos, ao menos at\u00e9 o final da fase de transi\u00e7\u00e3o, em 2032.<\/span><\/p>\n

A possibilidade de os novos IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) integrarem a base do c\u00e1lculo do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) \u00e9 quase certa e, na \u00faltima semana, foi refor\u00e7ada pelos fiscos estaduais de Pernambuco e do Distrito Federal por meio da publica\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de consultas.<\/span><\/p>\n

O assunto ganha relev\u00e2ncia no meio jur\u00eddico e advogados tributaristas j\u00e1 anteveem disputas judiciais. Para as empresas, que se preparam para as novas diretrizes da reforma tribut\u00e1ria e elaboram planilhas de custos e precifica\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os, \u00e9 primordial conhecer quais ser\u00e3o as reais bases de c\u00e1lculos para a apura\u00e7\u00e3o de seus tributos.<\/span><\/p>\n

A base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor sobre o qual o imposto \u00e9 aplicado. Hoje, o ICMS \u00e9 calculado \u201cpor dentro\u201d, ou seja, o pr\u00f3prio imposto faz parte da base sobre a qual ele \u00e9 calculado. Al\u00e9m disso, outros tributos federais, como o Pis e Cofins, tamb\u00e9m entram nessa base. Ou seja, o ICMS \u00e9 calculado sobre um pre\u00e7o que j\u00e1 cont\u00e9m outros tributos.<\/span><\/p>\n

Com a reforma tribut\u00e1ria, o Pis e a Cofins deixam de existir a partir de 2027 e ser\u00e3o substitu\u00eddos pela CBS, um tributo federal. O IBS, por sua vez, ser\u00e1 o imposto que substituir\u00e1 o ICMS e o ISS.<\/span><\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o de consulta<\/strong><\/span><\/p>\n

Uma das d\u00favidas que pairavam no ar era saber se a CBS e o IBS devem ou n\u00e3o ser incorporados na base de c\u00e1lculo do ICMS \u2013 e tamb\u00e9m nas do ISS e IPI. No caso do imposto estadual, a quest\u00e3o foi levada por contribuintes de Pernambuco e do Distrito Federal \u00e0s respectivas Secretarias de Fazenda por meio de uma solu\u00e7\u00e3o de consulta. A resposta? Sim, haver\u00e1 alargamento da base de c\u00e1lculo do ICMS a partir de 2027.<\/span><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o de consulta \u00e9 uma resposta formal emitida pela autoridade fiscal \u00e0s d\u00favidas dos contribuintes sobre interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Por enquanto, s\u00f3 Pernambuco e o Distrito Federal se manifestaram sobre o tema.<\/span><\/p>\n

\u201cCaso a Sefaz-SP se posicione no mesmo sentido, certamente esse entendimento vai se alastrar por todos os Estados\u201d, prev\u00ea Regis Trigo, tributarista do Hondatar.<\/span><\/p>\n

Para Carlos Eduardo Navarro, s\u00f3cio de Galv\u00e3o Villani, Navarro, Zangi\u00e1como e Bardella Advogados, a tend\u00eancia \u00e9 que os fiscos municipais, no caso do ISS, e estaduais (ICMS) considerem, sim, que os novos tributos devem compor as bases dos tributos atuais.<\/span><\/p>\n

\u201cA reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o modifica as bases de c\u00e1lculo j\u00e1 previstas para esses tr\u00eas impostos. Al\u00e9m disso, hoje o PIS\/Cofins est\u00e1 dentro da base do ICMS. Caso seja retirado, haver\u00e1 queda expressiva na arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados, algo que n\u00e3o era considerado por eles em decorr\u00eancia de uma mudan\u00e7a que \u00e9 federal\u201d, analisa.<\/span><\/p>\n

Para o tributarista, um dos term\u00f4metros que sinalizam pela manuten\u00e7\u00e3o do alargamento da base de c\u00e1lculo do ICMS \u00e9 a falta de movimento dos Estados para encaminharem projetos de leis \u00e0s Assembleias Legislativas para aumentar a al\u00edquota do imposto como forma de compensar eventuais perdas de arrecada\u00e7\u00e3o decorrentes da reforma tribut\u00e1ria em curso, embora isso ainda possa acontecer.<\/span><\/p>\n

Conflitos<\/strong><\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o de advogados tributaristas, caso o \u201cefeito cascata\u201d seja concretizado, \u00e9 poss\u00edvel que contribuintes queiram recorrer ao Judici\u00e1rio, mas n\u00e3o ser\u00e1 um caminho f\u00e1cil. Para Carlos Navarro, do ponto de vista econ\u00f4mico, o Judici\u00e1rio deve ser sens\u00edvel \u00e0 perda expressiva de arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados caso n\u00e3o incorporem os novos tributos na base de c\u00e1lculo do ICMS.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, ressalta, a Emenda Constitucional 132, que abriu o caminho para a reforma tribut\u00e1ria, trata apenas dos novos impostos e n\u00e3o altera em nada os atuais, que ser\u00e3o extintos gradualmente na fase de transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Rafael Balanin, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, a quest\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o existe disposi\u00e7\u00e3o expressa que exclua o IBS e a CBS da base de c\u00e1lculo do ICMS e do ISS, da\u00ed o entendimento de que esses novos tributos podem, sim, compor a base do ICMS e do ISS.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa posi\u00e7\u00e3o, contudo, contradiz o pr\u00f3prio objetivo perseguido com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma, que \u00e9 o de simplificar, negando ainda o princ\u00edpio da neutralidade, estabelecido de maneira expressa na reforma, bem como o princ\u00edpio da capacidade contributiva\u201d, critica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sobre esse tema, tramita na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara dos Deputados um projeto de Lei Complementar (16\/2025) que visa alterar a LC 214, que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria, proibindo que os novos tributos entrem na base de c\u00e1lculo do ICMS, IPI e ISS.\u00a0<\/span><\/p>\n

A reforma<\/strong><\/span><\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo vai ocorrer de forma gradual entre 2026 e 2033, per\u00edodo em que o IBS e a CBS ser\u00e3o apurados e cobrados ao mesmo tempo que os atuais (Pis, Cofins, ICMS e ISS).<\/span><\/p>\n

Em 2026 come\u00e7a a fase de testes do novo sistema, exceto para as empresas do Simples Nacional. O IBS e a CBS ser\u00e3o apenas informados nos documentos fiscais com al\u00edquotas simb\u00f3licas de 0,1% e 0,9%, respectivamente, sem cobran\u00e7a efetiva.<\/span><\/p>\n

Em 2027, a CBS entra em vigor plenamente, substituindo o PIS e a Cofins. O IPI ser\u00e1 zerado de forma gradual, exceto para a Zona Franca de Manaus.<\/span><\/p>\n

De 2029 a 2032, as al\u00edquotas dos impostos atuais ser\u00e3o progressivamente reduzidas, enquanto a al\u00edquota do IBS ser\u00e1 gradualmente aumentada. A reforma ser\u00e1 conclu\u00edda em 2033, com a extin\u00e7\u00e3o definitiva do ICMS e do ISS.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio \/ Por Silvia Pimentel<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN \u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

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