{"id":57363,"date":"2025-11-24T09:48:20","date_gmt":"2025-11-24T12:48:20","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=57363"},"modified":"2025-11-24T09:48:20","modified_gmt":"2025-11-24T12:48:20","slug":"contabilidade-na-reforma-tributaria-do-consumo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/11\/24\/contabilidade-na-reforma-tributaria-do-consumo\/","title":{"rendered":"CONTABILIDADE NA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA DO CONSUMO"},"content":{"rendered":"

Pensar a reforma como mat\u00e9ria especializada aos estudiosos e profissionais da disciplina e da pr\u00e1tica tribut\u00e1rias \u00e9 reduzir substancialmente os seus impactos.<\/span><\/p>\n

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A Contabilidade e o Direito t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o de recursividade (nas palavras de Edgar Morin, s\u00e3o causa e efeito um do outro, reciprocamente). Com o Direito Tribut\u00e1rio n\u00e3o seria diferente: a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil interfere na apura\u00e7\u00e3o dos tributos; a apura\u00e7\u00e3o dos tributos interfere na escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil; e tanto a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil como a tributa\u00e7\u00e3o impactam outras rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas celebradas pela empresa, de diversas naturezas: societ\u00e1rias, comerciais, trabalhistas etc.<\/span><\/p>\n

Considerando a abrang\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria do consumo, sua rela\u00e7\u00e3o recursiva com aspectos cont\u00e1beis ganha em import\u00e2ncia. Assim como a implanta\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) interfere no Direito Societ\u00e1rio, no Direito Trabalhista, no Direito Contratual, no Direito Administrativo, no Direito Penal, no mercado de capitais e em diversos outros \u201cramos jur\u00eddicos\u201d, a reforma tribut\u00e1ria interfere da mesma maneira na Contabilidade Societ\u00e1ria (Financeira), na Contabilidade Gerencial e na An\u00e1lise das Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras. Portanto, pensar a reforma como mat\u00e9ria especializada aos estudiosos e profissionais da disciplina e da pr\u00e1tica tribut\u00e1rias \u00e9 reduzir substancialmente os seus impactos.<\/span><\/p>\n

Sem d\u00favida, entender a Emenda Constitucional n\u00ba 132 e a Lei Complementar n\u00ba 214 (e as milhares de p\u00e1ginas que vir\u00e3o no regulamento do IBS e da CBS) \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o de especialistas. Por\u00e9m, a avalia\u00e7\u00e3o dos seus impactos envolve a empresa como um todo e a sua cadeia de produ\u00e7\u00e3o e consumo. Desde os fornecedores e a \u00e1rea de suprimentos, at\u00e9 a \u00e1rea comercial e os clientes; desde o sistema de informa\u00e7\u00f5es da empresa (ERP) at\u00e9 a gest\u00e3o da tesouraria e dos fluxos de caixa.<\/span><\/p>\n

O primeiro assunto que surge \u00e9 o registro cont\u00e1bil do IBS e da CBS, tanto do cr\u00e9dito fiscal (aquisi\u00e7\u00f5es) quando do d\u00e9bito fiscal. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele, deve-se definir o momento em que \u201cIBS\/CBS a recuperar\u201d ser\u00e3o reconhecidos. Tratando-se de ativo, tal como disciplinado pela Estrutura Conceitual para Relat\u00f3rio Financeiro (conhecido como CPC 00), o reconhecimento do cr\u00e9dito fiscal deve ocorrer no momento da aquisi\u00e7\u00e3o do bem, do servi\u00e7o ou do direito, ainda que haja a pondera\u00e7\u00e3o de segregar a permiss\u00e3o para o seu aproveitamento (ap\u00f3s o recolhimento dos tributos). Do outro lado, pode ser conveniente, em raz\u00e3o da melhor divulga\u00e7\u00e3o, segregar os valores devido ao fornecedor e a t\u00edtulo do IBS e da CBS destacados na nota fiscal (cobrados por fora). Essas decis\u00f5es decorrem do julgamento da administra\u00e7\u00e3o da empresa, de forma a prestar a informa\u00e7\u00e3o mais \u00fatil aos \u201cstakeholders\u201d.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9bito fiscal, \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em vigor, e n\u00e3o alteradas pela reforma tribut\u00e1ria, o valor do IBS e da CBS n\u00e3o deveria transitar pelo resultado, isto \u00e9, n\u00e3o se trata de despesa da empresa, mesmo como dedu\u00e7\u00e3o da \u201creceita bruta\u201d. Neste ponto, o novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo \u00e9 compat\u00edvel com as normas jus cont\u00e1beis sobre o reconhecimento de receita (CPC 47). Do outro lado, tamb\u00e9m pode ser conveniente segregar os valores a receber do cliente com os respectivos tributos incidentes sobre a venda de bens, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou a cess\u00e3o de direitos. Isso porque, dependendo da negocia\u00e7\u00e3o contratual ou da aplica\u00e7\u00e3o do sistema de \u201csplit payment\u201d,<\/em> o recebimento de dinheiro (caixa) pode n\u00e3o corresponder ao valor total da nota fiscal emitida, mas apenas ao pre\u00e7o do bem, do servi\u00e7o ou do direito. Novamente, caber\u00e1 \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da empresa essa decis\u00e3o de como divulgar seus contratos com clientes.<\/span><\/p>\n

Dada a estrutura de cobran\u00e7a e recolhimento do IBS e da CBS, verifica-se de maneira evidente o efeito nos fluxos de caixa da empresa – e, lembremos, h\u00e1 uma demonstra\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil espec\u00edfica para essa divulga\u00e7\u00e3o (Demonstra\u00e7\u00e3o dos Fluxos de Caixa – DFC, disciplinada no CPC 03). O efeito no fluxo de caixa pode conduzir a negocia\u00e7\u00e3o contratual entre fornecedor e cliente, entre credor e tomador de d\u00edvida (empr\u00e9stimos e financiamentos) e entre empresa e seus s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

De outra parte, a cobran\u00e7a destacada do IBS e da CBS (por fora) e a n\u00e3o cumulatividade ampla, que permite a tomada de cr\u00e9dito fiscal de qualquer aquisi\u00e7\u00e3o de bem, servi\u00e7o ou direito, influenciam a carga tribut\u00e1ria efetiva assumida pela empresa. Some-se a isso que a natureza determina se o IBS e a CBS cobrados ser\u00e3o considerados custo ou cr\u00e9dito para o cliente. Esses fatores s\u00e3o elementos de base para a forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do bem, do servi\u00e7o e do direito que a empresa oferecer\u00e1 ao mercado.<\/span><\/p>\n

Por fim, para n\u00e3o nos alongarmos, j\u00e1 que o assunto \u00e9 prof\u00edcuo, a tomada de cr\u00e9dito fiscal abrangente, a cobran\u00e7a por fora dos tributos, a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil do cr\u00e9dito fiscal e do d\u00e9bito fiscal, com as correspondentes contas cont\u00e1beis dos fornecedores e dos clientes, a carga tribut\u00e1ria efetiva e a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o refletem, de maneira inescap\u00e1vel, nos diversos \u00edndices financeiros da empresa. Esses \u00edndices s\u00e3o mat\u00e9ria para a negocia\u00e7\u00e3o e a formula\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais, notadamente, para a prote\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito (covenants cont\u00e1beis). Esses \u00edndices tamb\u00e9m s\u00e3o comumente utilizados para comprovar a habilita\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeiras em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, para determinar o pre\u00e7o de compra e venda de empresas (M&A) e para calcular a participa\u00e7\u00e3o dos empregados nos lucros e resultados (PLR) da empresa.<\/span><\/p>\n

Em poucas linhas, foi poss\u00edvel apresentar a magnitude da mencionada rela\u00e7\u00e3o de recursividade entre Contabilidade e Direito, especialmente quando \u00e9 adicionada a reforma tribut\u00e1ria do consumo.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR EDISON CARLOS FERNANDES<\/strong><\/span><\/p>\n

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