{"id":57258,"date":"2025-11-19T09:36:04","date_gmt":"2025-11-19T12:36:04","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=57258"},"modified":"2025-11-19T09:36:04","modified_gmt":"2025-11-19T12:36:04","slug":"reforma-tributaria-adaptacao-tecnologica-das-empresas-esbarra-em-prazos-curtos-e-indefinicoes-tecnicas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/11\/19\/reforma-tributaria-adaptacao-tecnologica-das-empresas-esbarra-em-prazos-curtos-e-indefinicoes-tecnicas\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: ADAPTA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA DAS EMPRESAS ESBARRA EM PRAZOS CURTOS E INDEFINI\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS"},"content":{"rendered":"

Especialistas e entidades do setor de Tecnologia alertam para as quest\u00f5es que precisam ser superadas para que o novo sistema seja iniciado em 1\u00ba de janeiro<\/span><\/p>\n

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A reforma em curso n\u00e3o representa apenas uma mudan\u00e7a de regras, mas uma profunda transforma\u00e7\u00e3o nos processos, na gest\u00e3o de dados e na governan\u00e7a digital. Para o Com\u00e9rcio e os Servi\u00e7os \u2014 intensivos em opera\u00e7\u00f5es, meios de pagamento e relacionamento com consumidores \u2014, tecnologia e conformidade caminham lado a lado, tornando-se pilares de um ambiente de neg\u00f3cios moderno e sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

As empresas de todos os setores correm contra o tempo para se adaptarem \u00e0s novas exig\u00eancias, que, mesmo em fase de transi\u00e7\u00e3o, come\u00e7am a valer em 1\u00ba de janeiro de 2026. Esse importante tema foi debatido por Fernando Mombelli, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e gerente do Programa de Regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, Vicente Battista J\u00fanior, superintendente adjunto da 8\u00aa Regi\u00e3o Fiscal, Edgar de Castro, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Tecnologia para o Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Afrac), e Halim Abud, tributarista e consultor jur\u00eddico da Afrac, durante reuni\u00e3o do Conselho de Assuntos Tribut\u00e1rios da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP), que ocorreu na \u00faltima quarta-feira (12).<\/span><\/p>\n

A Lei Complementar 214\/2025 estabelece que as al\u00edquotas-teste do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) devem ser inclu\u00eddos nos documentos fiscais eletr\u00f4nicos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026. No entanto, as valida\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que impedem o envio das notas fiscais eletr\u00f4nicas sem esses campos s\u00f3 ser\u00e3o ativadas a partir de 5 de janeiro. Isso significa que, se os sistemas n\u00e3o estiverem atualizados at\u00e9 essa data, as empresas n\u00e3o conseguir\u00e3o emitir notas fiscais.<\/span><\/p>\n

Segundo o presidente da Afrac, esse intervalo de quatro dias n\u00e3o isenta os contribuintes da obriga\u00e7\u00e3o legal de preenchimento, mesmo que n\u00e3o haja rejei\u00e7\u00e3o imediata pelo sistema. \u201cA nota t\u00e9cnica NT 2025.002 v1.30 j\u00e1 define as regras para NF-e e NFC-e, e documentos de transporte (CT-e e BP-e) tamb\u00e9m seguir\u00e3o o mesmo cronograma. As empresas devem buscar as atualiza\u00e7\u00f5es com \u00e0s companhias contratadas de softwares, porque a Receita Federal n\u00e3o tem compet\u00eancia para alterar esse prazo. Ent\u00e3o, invariavelmente, os prazos ser\u00e3o cumpridos\u201d, afirmou Castro.<\/span><\/p>\n

Simples tem dispensa em 2026<\/strong><\/span><\/p>\n

Empresas optantes pelo Simples Nacional estar\u00e3o dispensadas das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias relacionadas ao IBS e \u00e0 CBS durante todo o ano de 2026. No entanto, a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o sobre como esses campos devem ser tratados nos arquivos XML \u2014 se omitidos, zerados ou n\u00e3o apresentados \u2014 gera inseguran\u00e7as jur\u00eddica e operacional.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos cr\u00edticos destacados pela Afrac \u00e9 a emiss\u00e3o de notas de devolu\u00e7\u00e3o para compras originadas de empresas do regime regular. A replica\u00e7\u00e3o dos dados fiscais, incluindo tributos, pode entrar em conflito com a dispensa do Simples, exigindo orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ainda n\u00e3o publicada.<\/span><\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o urgente para o varejo<\/strong><\/span><\/p>\n

Outro tema de destaque foi a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de uma NF-e Simplificada, voltada para opera\u00e7\u00f5es de varejo com identifica\u00e7\u00e3o de CNPJ. A atual NF-e (modelo 55) \u00e9 considerada \u201cpesada\u201d e inadequada para uso em Ponto de Venda (PDV), o que exige um novo formato com menos campos, possibilidade de conting\u00eancia offline e Danfe simplificado.<\/span><\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 que as novas regras entrem em vigor tamb\u00e9m em 5 de janeiro de 2026, mas o prazo para publica\u00e7\u00e3o da nota t\u00e9cnica e homologa\u00e7\u00e3o pelos sistemas preocupa o setor.<\/span><\/p>\n

Segundo Mombelli, todos os documentos que ainda n\u00e3o existem n\u00e3o ser\u00e3o exigidos neste primeiro momento, e, mesmo quando forem lan\u00e7ados, haver\u00e1 um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o. \u201cAo serem disponibilizados, a Receita dar\u00e1 o tempo h\u00e1bil para que os contribuintes se adaptem \u00e0s novas exig\u00eancias\u201d, afirmou o auditor-fiscal.<\/span><\/p>\n

\u2018Split payment\u2019<\/strong><\/span><\/p>\n

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, a ades\u00e3o ao sistema de split payment (pagamento fracionado) ser\u00e1 facultativa e limitada \u00e0s opera\u00e7\u00f5es entre empresas (B2B), com expans\u00e3o gradual conforme o mercado ganhe maturidades tecnol\u00f3gica e operacional. A implanta\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em fases: a primeira, em 2027, prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o facultativa para opera\u00e7\u00f5es B2B; a segunda tornar\u00e1 o sistema obrigat\u00f3rio; e, por fim, haver\u00e1 a inclus\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es com o consumidor final (B2C).<\/span><\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um instrumento importante que est\u00e1 sendo desenvolvido de forma gradual, envolvendo todos os agentes atuantes, a Receita Federal, a Febraban e os demais \u00f3rg\u00e3os. Ao fim de sua implementa\u00e7\u00e3o, garantir\u00e1 as diminui\u00e7\u00f5es da sonega\u00e7\u00e3o e da concorr\u00eancia desleal, que podem resultar em at\u00e9 3% na queda da carga tribut\u00e1ria geral, apenas por coibir as fraudes\u201d, ressaltou Mombelli.<\/span><\/p>\n

Ferramentas de apoio<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00c9 comum que muitas empresas e contadores estejam com d\u00favidas sobre o preenchimento dos novos campos nas notas fiscais. Para Halim Abud, o portal Conformidade F\u00e1cil, um projeto das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, \u00e9 uma boa ferramenta para teste e valida\u00e7\u00e3o dos campos do IBS e da CBS.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma das ferramentas dispon\u00edveis que permitem ao contribuinte preencher os dados e ter, instantaneamente, o aceite do sistema sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o. Depois disso, o formato pode ser copiado para as plataformas oficias para gerar os documentos definitivos\u201d, disse Abud, que informou ainda que durante o 79\u00ba Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios Estaduais (Encat) ficou definida a publica\u00e7\u00e3o de uma cartilha orientativa a respeito do IBS, com exemplos pr\u00e1ticos e diretrizes sobre cr\u00e9dito presumido.<\/span><\/p>\n

CNPJ alfanum\u00e9rico<\/strong><\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a importante prevista para 2026 \u00e9 o novo formato do CNPJ, que passar\u00e1 a ser alfanum\u00e9rico, com os 12 primeiros caracteres podendo ser letras e n\u00fameros. A mudan\u00e7a valer\u00e1 apenas para novas inscri\u00e7\u00f5es, mas exigir\u00e1 adapta\u00e7\u00e3o em sistemas fiscais, emissores, contratos e plataformas. A Receita Federal j\u00e1 sinalizou que n\u00e3o haver\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o do prazo.<\/span><\/p>\n

Ambiente cooperativo<\/strong><\/span><\/p>\n

Todo esse cen\u00e1rio d\u00e1 o tom do \u00e1rduo trabalho e do tamanho do investimento que empresas e contadores ter\u00e3o de fazer para adaptar as ferramentas ao novo sistema \u2014 tarefa que s\u00f3 ter\u00e1 sucesso se houver um esfor\u00e7o coletivo para romper os desafios impostos.<\/span><\/p>\n

M\u00e1rcio Ol\u00edvio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tribut\u00e1rios da FecomercioSP, enfatizou o ambiente mais cooperativo, especialmente na Receita Federal do Brasil, \u201cque tem se destacado pela antecipa\u00e7\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o de ferramentas tecnol\u00f3gicas e pela cria\u00e7\u00e3o de canais de di\u00e1logo permanentes com as entidades representativas e os pr\u00f3prios contribuintes\u201d.<\/span><\/p>\n

Apesar de desafiador, para Mombelli, a conjuntura \u00e9 otimista. \u201cSairemos de uma tributa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica, indutora de guerras fiscais e de concorr\u00eancias desleais, para um novo sistema n\u00e3o cumulativo, com tributa\u00e7\u00e3o sobre o destino, que resultar\u00e1 com mais isonomia a sociedade brasileira\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Por fim, Battista J\u00fanior acredita que a hist\u00f3ria recente do Pa\u00eds em superar impasses econ\u00f4micos e fiscais ajudar\u00e3o a pavimentar o sucesso da Reforma Tribut\u00e1ria. \u201cA escritura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica brasileira est\u00e1 preparada para o novo sistema. Se existe algum benef\u00edcio de tantas mudan\u00e7as de moeda, hiperinfla\u00e7\u00e3o e outras crises econ\u00f4micas, ser\u00e1 posta em prova agora\u201d, finalizou.<\/span><\/p>\n

FONTE: FECOMERCIOSP<\/strong><\/span><\/p>\n

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