{"id":5713,"date":"2019-11-28T10:50:50","date_gmt":"2019-11-28T13:50:50","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5713"},"modified":"2019-11-28T10:50:50","modified_gmt":"2019-11-28T13:50:50","slug":"projeto-que-retoma-ir-sobre-lucros-e-dividendos-divide-opinioes-em-audiencia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/11\/28\/projeto-que-retoma-ir-sobre-lucros-e-dividendos-divide-opinioes-em-audiencia\/","title":{"rendered":"PROJETO QUE RETOMA IR SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS DIVIDE OPINI\u00d5ES EM AUDI\u00caNCIA"},"content":{"rendered":"

Um projeto de lei que elimina a atual isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos por pessoa jur\u00eddica foi discutido nesta ter\u00e7a-feira (26) na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o PL 2.015\/2019 estabelece o percentual de 15% de desconto, na fonte, sobre os resultados financeiros pagos, remetidos ou entregues pelas pessoas jur\u00eddicas, tributados com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a outras pessoas jur\u00eddicas ou f\u00edsicas, residentes no Brasil ou no exterior. A ideia \u00e9 retomar a cobran\u00e7a interrompida em 1996, mas que sempre havia vigorado desde a cria\u00e7\u00e3o do imposto, em 1926.<\/span><\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, disse que o pa\u00eds n\u00e3o suporta mais aumento na carga tribut\u00e1ria. Ele sugeriu, no entanto, um equil\u00edbrio entre uma maior tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda, lucros e ganho de capital, proporcionalmente \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os. Para Silva, o PL 2.015\/2019 avan\u00e7a nesse sentido.<\/span><\/p>\n

\u2014 Eu parto dessas premissas, de manter essa equa\u00e7\u00e3o, e o projeto \u00e9 coerente com essa diretriz. H\u00e1 um potencial aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda que pode ser combinado com a diminui\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea e gradativa da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. Essa medida pode ser alcan\u00e7ada, em paralelo ao PL 2.015\/2019, por meio de lei ordin\u00e1ria, ou at\u00e9 mesmo no pr\u00f3prio PL, e n\u00e3o necessita de PEC [proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o] \u2014 explicou.<\/span><\/p>\n

Em 2017, dados oficiais da Receita Federal indicam que foram distribu\u00eddos lucros e dividendos da ordem de R$ 280,54 bilh\u00f5es. Considerando uma sonega\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 27%, o potencial arrecadat\u00f3rio do projeto de lei, segundo Mauro Silva, seria de R$ 54,3 bilh\u00f5es. Esse c\u00e1lculo foi feito em cima do n\u00famero de declarantes por faixa de contribui\u00e7\u00e3o e dos lucros e dividendos isentos de tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Advogado da Divis\u00e3o Jur\u00eddica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), Bruno Murat do Pillar defendeu cautela. Ele disse que o Brasil deve estar em conson\u00e2ncia com as diretrizes de crescimento de outros pa\u00edses, mas observou que a na\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em desenvolvimento. Segundo o advogado, a isen\u00e7\u00e3o concedida em 1996 veio acompanhada de mudan\u00e7as no Imposto de Renda que resultaram em aumento da arrecada\u00e7\u00e3o. Para ele, a proposta conflita com a liberdade de investimentos, e a revoga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o prevista no PL 2.015\/2019 n\u00e3o \u00e9 garantia de benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

\u2014 Essa \u00e9 uma grande d\u00favida. N\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias, e n\u00e3o se sabe se o retorno dessa tributa\u00e7\u00e3o vai realmente resultar no ganho esperado. O que se sabe realmente \u00e9 que [o PL] vai aumentar a carga tribut\u00e1ria no Brasil.<\/span><\/p>\n

Grandes fortunas<\/span><\/p>\n

Economista da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, Rodrigo Vieira de \u00c1vila relatou que o n\u00famero de brasileiros com mais de US$ 1 bilh\u00e3o aumentou de 42, em 2018, para 58, em 2019, de acordo com o ranking mundial da revista Forbes. Ao todo, os 58 bilion\u00e1rios brasileiros acumulam fortuna de US$ 179,7 bilh\u00f5es (cerca de R$ 679,3 bilh\u00f5es), num aumento de 1,9% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, quando os ricos brasileiros somavam US$ 176,4 bilh\u00f5es (R$ 666,9 bilh\u00f5es).<\/span><\/p>\n

Segundo \u00c1vila, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que, sempre que poss\u00edvel, os impostos ter\u00e3o car\u00e1ter pessoal e ser\u00e3o graduados conforme a capacidade econ\u00f4mica do contribuinte. Ao observar que o PL 2.015\/2019 diz respeito a pessoas com alta capacidade contributiva, o debatedor ponderou que o projeto \u00e9 uma ideia, na qual se pode sugerir uma al\u00edquota progressiva que poupe os pequenos contribuintes e tribute mais fortemente os mais ricos.<\/span><\/p>\n

\u2014 \u00c9 importante tributar os lucros e dividendos, mas \u00e9 importante tamb\u00e9m atuar na causa da distribui\u00e7\u00e3o de renda absurda que temos no pa\u00eds. Sabemos que o debate \u00e9 amplo, principalmente quando nos referimos \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica, mas estamos preparados.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio da Receita Federal entre 1995 e 2002, Everardo Maciel, observou que, segundo a norma vigente, s\u00f3 quem paga imposto \u00e9 a pessoa f\u00edsica, seja por meio dos pre\u00e7os pagos por produtos e servi\u00e7os, sobre a titularidade de patrim\u00f4nio ou dos rendimentos por atividade laboral ou investimentos. Em cada um desses, h\u00e1 um ciclo impositivo, disse ele. Para Maciel, a melhor forma de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 aquela exclusiva sobre o lucro da empresa. Segundo ele, al\u00e9m de mais simples para a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e para o contribuinte, essa pr\u00e1tica \u00e9 menos vulner\u00e1vel \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e ao planejamento tribut\u00e1rio abusivo.<\/span><\/p>\n

\u2014 Tributar s\u00f3 na empresa aumenta os graus de liberdade para o investidor. Mas \u00e9 preciso lembrar que n\u00e3o existe uma verdade \u00fanica para nada, e nada \u00e9 imut\u00e1vel. Os sistemas devem ser resilientes e se adaptar \u00e0s novas circunst\u00e2ncias \u2014 ressaltou.<\/span><\/p>\n

Representante da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), D\u00e9cio Ramos Porchat de Assis observou que o PL \u00e9 uma oportunidade para melhorias no sistema tribut\u00e1rio. Ele alertou, no entanto, para o risco de medidas que prejudiquem a competitividade e o funcionamento eficiente da economia do pa\u00eds. Para Assis, o Brasil deve se alinhar \u00e0s pr\u00e1ticas internacionais, mas o modelo a ser adotado tamb\u00e9m deve considerar o impacto sobre a capacidade da na\u00e7\u00e3o de atrair investimentos.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia p\u00fablica o vice-presidente t\u00e9cnico do Conselho Federal de Contabilidade, Id\u00e9sio da Silva Coelho Junior, e o consultor da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria Romero Tavares.<\/span><\/p>\n

Senadores<\/span><\/p>\n

O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) elogiou a proposta de Otto Alencar, observando que o Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses que cobram impostos sobre m\u00e1quinas ou servi\u00e7os que v\u00e3o acarretar em outros tributos. Para o senador, o PL 2.015\/2019 corrige distor\u00e7\u00f5es. Vanderlan ressaltou a import\u00e2ncia do debate desta ter\u00e7a-feira para trazer esclarecimentos aos pr\u00f3prios parlamentares e comentou que \u00e9 por meio das audi\u00eancias p\u00fablicas que senadores e especialistas interagem e tiram eventuais d\u00favidas.<\/span><\/p>\n

Para o senador Luiz do Carmo (MDB-GO), o tema precisa ser aprofundado. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, se o projeto for aprovado, muitas empresas correm risco de falir. Na opini\u00e3o do parlamentar, somente alguns empreendimentos e os grandes bancos \u00e9 que devem ser tributados, j\u00e1 que \u201cganham dinheiro com o dinheiro do povo\u201d.<\/span><\/p>\n

\u2014 Acho injusta essa tributa\u00e7\u00e3o. O governo n\u00e3o corrige Imposto de Renda h\u00e1 muitos anos, ent\u00e3o, n\u00e3o podemos pegar uma coisa desequilibrada e querer equilibrar com a retirada de empresas. Aqui \u00e9 a Casa do debate, \u00e9 onde a gente precisa pensar muito e debater tudo.<\/span><\/p>\n

Otto Alencar esclareceu que apresentou o projeto de lei por n\u00e3o acreditar que a reforma tribut\u00e1ria em an\u00e1lise no Congresso Nacional aconte\u00e7a em curto prazo. O senador disse que, enquanto lucros de grandes bancos, como o Ita\u00fa, n\u00e3o s\u00e3o taxados, o governo quer cobrar o INSS sobre benef\u00edcios sociais como o seguro-desemprego. Para Otto, \u00e9 preciso medidas mais justas que levem o pa\u00eds a crescer.<\/span><\/p>\n

\u2014 O projeto de lei \u00e9 justamente para abrir esse debate sobre a f\u00f3rmula que vamos encontrar. N\u00e3o venho aqui como a \u00faltima inst\u00e2ncia da verdade sobre a cobran\u00e7a em cima de lucros e dividendos. Mas, a continuar como vai, vamos ter 15 milh\u00f5es [de pessoas] abaixo da linha da pobreza, 45 milh\u00f5es de pobres, 104 milh\u00f5es com renda de R$ 413 por m\u00eas, e os grandes conglomerados empresariais e banc\u00e1rios tendo lucros extorsivos \u2014 salientou.<\/span><\/p>\n

FONTE: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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