{"id":57077,"date":"2025-11-13T09:25:16","date_gmt":"2025-11-13T12:25:16","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=57077"},"modified":"2025-11-13T09:25:16","modified_gmt":"2025-11-13T12:25:16","slug":"ainda-incerta-a-apuracao-assistida-e-grande-aposta-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/11\/13\/ainda-incerta-a-apuracao-assistida-e-grande-aposta-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"AINDA INCERTA, A APURA\u00c7\u00c3O ASSISTIDA \u00c9 GRANDE APOSTA DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Como costuma ocorrer em per\u00edodos de grandes mudan\u00e7as institucionais, a Reforma Tribut\u00e1ria vem sendo defendida por diferentes segmentos da sociedade como uma solu\u00e7\u00e3o capaz de atender a m\u00faltiplos objetivos.<\/span><\/p>\n

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H\u00e1 quem veja no novo modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA-dual) um passo importante para aproximar o Brasil dos padr\u00f5es da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico). Outros sustentam que o sistema trar\u00e1 mais justi\u00e7a fiscal, ajudando a reduzir desigualdades e a estimular o crescimento econ\u00f4mico. Mas, em geral, o principal argumento em favor da reforma \u00e9 sempre o mesmo: a redu\u00e7\u00e3o da complexidade do sistema de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Se essas promessas ser\u00e3o efetivamente cumpridas, apenas o tempo dir\u00e1. No entanto, o exame das primeiras medidas de implementa\u00e7\u00e3o j\u00e1 permite identificar tend\u00eancias importantes. Uma delas \u00e9 a aposta na chamada apura\u00e7\u00e3o assistida.<\/span><\/p>\n

Esse novo mecanismo substitui o modelo atual de apura\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, transfere ao contribuinte toda a responsabilidade pelas declara\u00e7\u00f5es e demais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. De tempos em tempos, por meio de fiscaliza\u00e7\u00f5es, os procedimentos j\u00e1 conclu\u00eddos s\u00e3o reexaminados e, em caso de erros ou irregularidades, lavra-se o auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com a apura\u00e7\u00e3o assistida, de forma semelhante ao que j\u00e1 ocorre com a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica, todo esse processo passar\u00e1 a ser centralizado nos sistemas da pr\u00f3pria Receita Federal, que informar\u00e1 automaticamente os cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos decorrentes das entradas e sa\u00eddas de mercadorias dos estabelecimentos do contribuinte.<\/span><\/p>\n

Nesse novo sistema \u2014 atualmente em desenvolvimento pelo Serpro \u2014 as transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1veis ser\u00e3o apuradas automaticamente, gerando uma esp\u00e9cie de \u201cbanco de apura\u00e7\u00e3o mensal\u201d. Tudo parte da emiss\u00e3o das notas fiscais eletr\u00f4nicas, que j\u00e1 informam \u00e0 Receita quais contribuintes ter\u00e3o d\u00e9bitos a pagar e quais poder\u00e3o tomar cr\u00e9ditos relativos \u00e0quelas opera\u00e7\u00f5es, como na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Como o sistema oferecer\u00e1 uma apura\u00e7\u00e3o praticamente pronta, semelhante a uma declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, caber\u00e1 ao contribuinte apenas realizar os ajustes necess\u00e1rios ou incluir informa\u00e7\u00f5es que, por algum motivo, n\u00e3o tenham sido captadas pelo sistema automatizado.<\/span><\/p>\n

A proposta \u00e9 positiva porque cria maior transpar\u00eancia e previsibilidade na rela\u00e7\u00e3o entre Fisco e contribuinte, que deixa de se basear em encontros pontuais e tensos durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es. Em tese, com o sistema operando de forma eficiente, as opera\u00e7\u00f5es seriam validadas quase em tempo real, reduzindo erros, lit\u00edgios e custos de conformidade.<\/span><\/p>\n

O problema surge, contudo, quando se percebe que todo o bom funcionamento da Reforma passa a depender dessa nova vari\u00e1vel-chave: o sistema de apura\u00e7\u00e3o. E \u00e9 justamente nesse ponto que as certezas desaparecem.<\/span><\/p>\n

Do lado do Fisco, todo o trabalho desenvolvido at\u00e9 aqui est\u00e1 concentrado na Receita Federal, com participa\u00e7\u00e3o ainda limitada do Comit\u00ea Gestor dos Estados e Munic\u00edpios, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por fiscalizar a outra metade do IVA dual. Parte-se, assim, da premissa de que ambos os \u00f3rg\u00e3os manter\u00e3o entendimentos uniformes e padronizados sobre os sistemas de apura\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 uma aposta ousada. Afinal, caso surjam diverg\u00eancias, ningu\u00e9m sabe ao certo quem ter\u00e1 a palavra final (ou, pior, se ambos a ter\u00e3o).<\/span><\/p>\n

Do lado dos contribuintes, como tudo ser\u00e1 autom\u00e1tico e imediato, surge uma nova urg\u00eancia: a atualiza\u00e7\u00e3o e a parametriza\u00e7\u00e3o dos sistemas internos, que precisar\u00e3o ser compat\u00edveis com a plataforma de apura\u00e7\u00e3o. A qualidade e o monitoramento das informa\u00e7\u00f5es tornam-se fundamentais para evitar erros que possam resultar no pagamento indevido de tributos ou na tomada irregular de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel sentir no mercado uma certa euforia em torno dessas mudan\u00e7as, mas entre a concep\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o h\u00e1 um longo caminho a percorrer. A apura\u00e7\u00e3o assistida pode, se espera, representar um salto de efici\u00eancia e confian\u00e7a m\u00fatua entre Fisco e contribuinte \u2014 desde que venha acompanhada de coordena\u00e7\u00e3o institucional, maturidade tecnol\u00f3gica e regras claras de governan\u00e7a. Mas s\u00e3o desafios bastante complexos para uma reforma que promete simplificar.<\/span><\/p>\n

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Os artigos escritos pelos \u201ccolunistas\u201d n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do Portal da Reforma Tribut\u00e1ria. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

FONTE: PORTAL DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA \u2013 POR GUILHERME SARAIVA GRAVA<\/strong><\/span><\/p>\n

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