{"id":5697,"date":"2019-11-28T10:37:19","date_gmt":"2019-11-28T13:37:19","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5697"},"modified":"2019-11-28T10:37:19","modified_gmt":"2019-11-28T13:37:19","slug":"bancarios-negociam-acordo-para-manter-atual-jornada","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/11\/28\/bancarios-negociam-acordo-para-manter-atual-jornada\/","title":{"rendered":"BANC\u00c1RIOS NEGOCIAM ACORDO PARA MANTER ATUAL JORNADA"},"content":{"rendered":"

MP 905 elevou de seis para oito horas per\u00edodo de trabalho da categoria<\/span><\/p>\n

Banc\u00e1rios e institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o prestes a fechar um acordo para neutralizar os efeitos da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 905, em vigor desde o dia 12, que trouxe mudan\u00e7as significativas para a categoria. A ideia \u00e9 preservar a jornada de seis horas para todos os banc\u00e1rios, n\u00e3o implementar o trabalho aos s\u00e1bados (usado apenas em casos excepcionais) e manter a negocia\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) com os sindicatos.<\/span><\/p>\n

O aditivo apresentado pelo Comando Nacional dos Banc\u00e1rios \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) ser\u00e1 anexado \u00e0 conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria. O termo s\u00f3 n\u00e3o foi assinado durante as negocia\u00e7\u00f5es realizadas na ter\u00e7a-feira por diverg\u00eancias na reda\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m por n\u00e3o chegarem a um acordo sobre o prazo de vig\u00eancia, segundo a presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional, Juvandia Moreira.<\/span><\/p>\n

Os representantes dos trabalhadores querem que o acordo tenha validade at\u00e9 31 de dezembro de 2021. J\u00e1 a Fenaban defendeu 31 de agosto do ano que vem para as quest\u00f5es que envolvem jornada e trabalho aos s\u00e1bados. Neste dia, a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria perde a validade. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PLR, poderia valer at\u00e9 2021. As duas entidades devem voltar a se reunir na semana que vem para finalizar o acordo.<\/span><\/p>\n

A MP mexe nos tr\u00eas pontos. O texto mant\u00e9m as seis horas di\u00e1rias para caixas, mas eleva para oito horas a jornada de trabalho dos demais banc\u00e1rios. A nova norma ainda autoriza o trabalho aos s\u00e1bados e a elabora\u00e7\u00e3o de programa de PLR sem negocia\u00e7\u00e3o com sindicatos.<\/span><\/p>\n

Dois dias ap\u00f3s a entrada em vigor da MP, o Comando Nacional dos Banc\u00e1rios e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos (Fenaban) fizeram um primeiro encontro para discutir o assunto. Foi quando ficou acertada a implementa\u00e7\u00e3o de um aditivo \u00e0 conven\u00e7\u00e3o coletiva para neutralizar os efeitos da medida.<\/span><\/p>\n

Segundo Juvandia Moreira, os bancos n\u00e3o poderiam ter reivindicado essas altera\u00e7\u00f5es ao governo. \u201cA categoria em todo o Brasil est\u00e1 indignada. Pegou muito mal. Isso \u00e9 desrespeitar o que j\u00e1 foi negociado. Aceitar as mudan\u00e7as da MP seria desconsiderar o valor de nossa mesa de negocia\u00e7\u00f5es\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O aumento da jornada de seis para oito horas de trabalho, afirma Juvandia, prejudicaria os trabalhadores. Eles passariam a trabalhar 44 horas semanais, em vez de 30, inclusive aos s\u00e1bados, sem ter aumento de sal\u00e1rio. Segundo ela, hoje apenas 13% dos banc\u00e1rios est\u00e3o na fun\u00e7\u00e3o de caixa.<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima negocia\u00e7\u00e3o para a conven\u00e7\u00e3o coletiva, afirma Juvandia, os bancos pleitearam as oito horas de trabalho. Por\u00e9m, acrescenta, ficou acertado esse aumento de jornada apenas para cargos de confian\u00e7a, com o recebimento de gratifica\u00e7\u00e3o. Para as demais, ficariam mantidas as seis horas, com pagamento de extras para as excedentes.<\/span><\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o do trabalho aos s\u00e1bados, segundo a representante dos trabalhadores, j\u00e1 acontece para alguns setores da categoria, como call center ou financiamento de autom\u00f3veis. \u201cEsses acordos j\u00e1 trazem as exce\u00e7\u00f5es\u201d, diz. Sobre o PLR, ela refor\u00e7a a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos. \u201cA participa\u00e7\u00e3o assegura que haver\u00e1 uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa, n\u00e3o s\u00f3 para os que t\u00eam sal\u00e1rios altos.\u201d<\/span><\/p>\n

Para o advogado Mauricio Pessoa, do Pessoa Advogados, que assessora institui\u00e7\u00f5es financeiras, a mudan\u00e7a, principalmente com rela\u00e7\u00e3o ao aumento da jornada, decorre apenas da moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. \u201cA jornada reduzida dos banc\u00e1rios, como regra, era anacr\u00f4nica e n\u00e3o se justificava sob nenhum aspecto. As rela\u00e7\u00f5es mudaram, principalmente com o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Wallace Dias Silva, do Romar Massoni e Lobo, que atende empresas, afirma que as altera\u00e7\u00f5es trazidas com a MP seguem o curso do que j\u00e1 vinha sendo desenhado na reforma trabalhista e na pr\u00f3pria conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria. Isso porque o inciso V do artigo 611-A diz que a conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo tem preval\u00eancia sobre a lei quando tratar de plano de cargos, sal\u00e1rios e fun\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com a condi\u00e7\u00e3o pessoal do empregado, bem como identifica\u00e7\u00e3o dos cargos que se enquadram como fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Jos\u00e9 Eymard Loguercio, do LBS Advogados, que defende trabalhadores, considera a negocia\u00e7\u00e3o importante pelo fato de as medidas provis\u00f3rias criarem situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas inst\u00e1veis para ambos os lados. Segundo ele, h\u00e1 in\u00fameras d\u00favidas sobre a MP. Uma delas \u00e9 se a altera\u00e7\u00e3o de jornada vale para novos empregados ou para os atuais. \u201c Para os atuais seria altera\u00e7\u00e3o contratual lesiva\u201d, diz o advogado.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e da Fenaban informou por nota que tem como pol\u00edtica s\u00f3 comentar processos de negocia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a assinatura do acordo.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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