{"id":5693,"date":"2019-11-28T10:29:15","date_gmt":"2019-11-28T13:29:15","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=5693"},"modified":"2019-11-28T10:29:15","modified_gmt":"2019-11-28T13:29:15","slug":"stf-deve-facilitar-compartilhamento-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/11\/28\/stf-deve-facilitar-compartilhamento-de-dados\/","title":{"rendered":"STF DEVE FACILITAR COMPARTILHAMENTO DE DADOS"},"content":{"rendered":"

Supremo tende a deixar Toffoli isolado e viabilizar investiga\u00e7\u00e3o que atinge Flavio Bolsonaro<\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para dispensar a necessidade de aval judicial pr\u00e9vio ao compartilhamento, por parte de \u00f3rg\u00e3os de controle, de dados fiscais sigilosos com o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), para fins penais. Ontem, os ministros formaram placar parcial de 5 a 1 para n\u00e3o restringir a transmiss\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es pela Receita Federal e pela Unidade de Intelig\u00eancia (UIF), antigo Coaf. A sess\u00e3o continua hoje \u00e0 tarde, faltando apenas mais um voto para que se forme maioria nesse sentido.<\/span><\/p>\n

Os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o ministro Alexandre de Moraes, que na semana passada j\u00e1 havia divergido do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o fim do julgamento, prevalece a liminar, concedida em julho por Toffoli, de suspender investiga\u00e7\u00f5es que tenham sido abertas com base em dados compartilhados com o MP sem autoriza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio – o que beneficia o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (sem partido-RJ), suspeito de desvio de sal\u00e1rios de servidores na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).<\/span><\/p>\n

Tanto o parlamentar quanto o seu advogado, Frederick Wassef, disseram que somente v\u00e3o se manifestar depois da conclus\u00e3o do caso no Supremo.<\/span><\/p>\n

Relator do recurso em an\u00e1lise pelo plen\u00e1rio, Toffoli votou para que o MP, ao receber uma representa\u00e7\u00e3o fiscal da Receita, instaure um procedimento investigat\u00f3rio criminal e submeta-o imediatamente \u00e0 supervis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Segundo seu entendimento, os relat\u00f3rios da Receita podem conter as descri\u00e7\u00f5es das movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas e at\u00e9 mesmo os fatos caracterizadores de eventual il\u00edcito, mas n\u00e3o os documentos considerados \u201csens\u00edveis\u201d, como a \u00edntegra de extratos banc\u00e1rios ou a declara\u00e7\u00e3o anual do Imposto de Renda – para esses casos, seria imprescind\u00edvel a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial, por tratar-se de quebra de sigilo.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os outros cinco entendem que a Receita pode compartilhar todos os dados com o MP, inclusive os \u201csens\u00edveis\u201d, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao antigo Coaf, Toffoli afirmou que o compartilhamento de dados est\u00e1 liberado mesmo sem o aval do Judici\u00e1rio, desde que n\u00e3o seja \u201csob encomenda\u201d. Ou seja, o MP n\u00e3o pode escolher quem investigar e requerer dados desses cidad\u00e3os, sem que eles j\u00e1 sejam alvo de procedimentos criminais.<\/span><\/p>\n

Se prevalecer esse entendimento, a investiga\u00e7\u00e3o contra Fl\u00e1vio pode ser paralisada – a defesa tem alegado que as supostas movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas do parlamentar foram encomendadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, os demais ministros que votaram at\u00e9 agora entendem que o MP pode solicitar quaisquer informa\u00e7\u00f5es suspeitas a \u00f3rg\u00e3os de controle, mas n\u00e3o abordaram em seus votos a quest\u00e3o dos requerimentos sob encomenda.<\/span><\/p>\n

Relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, que investiga diversos casos de lavagem de dinheiro na Petrobras, o ministro Fachin afirmou ontem que o antigo Coaf tem o dever de comunicar \u00e0s autoridades sobre qualquer irregularidade. Limitar esse dever significaria \u201cn\u00e3o observar o \u00e2mago e a pr\u00f3pria finalidade das atividades m\u00ednimas deste \u00f3rg\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Na mesma linha, Barroso apontou que exigir o aval judicial criaria mais uma etapa burocr\u00e1tica com potencial de atrasar ainda mais as investiga\u00e7\u00f5es sobre a chamada criminalidade do colarinho branco.<\/span><\/p>\n

\u201cSe o MP tiver que provocar o Judici\u00e1rio para acessar dados com poss\u00edveis indica\u00e7\u00f5es de crimes, o juiz obviamente vai dizer que pode. Est\u00e1 impl\u00edcito o deferimento. E ent\u00e3o, da decis\u00e3o judicial caber\u00e1 recurso, dando in\u00edcio a mais uma longa peregrina\u00e7\u00e3o por todas as inst\u00e2ncias\u201d, frisou.<\/span><\/p>\n

Em seguida, Rosa tamb\u00e9m disse n\u00e3o ver inconstitucionalidade no compartilhamento dos dados: \u201c\u00c9 pr\u00f3pria do Estado de Direito a exig\u00eancia de que a descoberta de condutas potencialmente criminosa por parte de agentes p\u00fablicos reverbere no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, com acionamento de seus \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis delitos.\u201d<\/span><\/p>\n

Fux, \u00faltimo a votar na sess\u00e3o de ontem, manifestou-se no mesmo sentido. \u201cA regra do \u2018siga o dinheiro\u2019 \u00e9 aplicada \u00e0s inteiras em casos de opera\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas. As autoridades brasileiras s\u00f3 t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de perceber se h\u00e1 infra\u00e7\u00e3o se elas efetivamente seguirem o dinheiro. \u00c9 s\u00f3 atrav\u00e9s dessa estrat\u00e9gia que se pode alcan\u00e7ar resultados \u00fateis no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d, disse o ministro.<\/span><\/p>\n

A sess\u00e3o de hoje ser\u00e1 retomada com o voto dos ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio Mello e Celso de Mello.<\/span><\/p>\n

O plen\u00e1rio ainda deve discutir se a tese final ficar\u00e1 restrita \u00e0 Receita Federal ou se incluir\u00e1 o compartilhamento de dados sigilosos pelo antigo Coaf. Alguns ministros demonstraram desconforto com uma suposta \u201camplia\u00e7\u00e3o\u201d do escopo do recurso, que inicialmente s\u00f3 trata de dados do Fisco. O caso concreto \u00e9 o de um posto de gasolina de S\u00e3o Paulo acusado de sonega\u00e7\u00e3o de impostos.<\/span><\/p>\n

Ontem, a ministra Rosa afirmou que sua sugest\u00e3o de tese final n\u00e3o inclui a UIF (na semana passada, os ministros Marco Aur\u00e9lio e Lewandowski se manifestaram da mesma forma), mas, caso o julgamento caminhe para expandir o objeto em an\u00e1lise, ela deve acompanhar os colegas.<\/span><\/p>\n

No in\u00edcio do julgamento, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, apontou o problema e apresentou quest\u00e3o de ordem, argumentando que o caso em an\u00e1lise s\u00f3 abrangia a Receita, e n\u00e3o a UIF. Toffoli, no entanto, n\u00e3o submeteu o pedido a julgamento, alegando que cada ministro, em seu voto, falaria individualmente sobre o tema.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Lu\u00edsa Martins e Isadora Peron<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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