{"id":56839,"date":"2025-11-06T09:22:03","date_gmt":"2025-11-06T12:22:03","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=56839"},"modified":"2025-11-06T09:31:57","modified_gmt":"2025-11-06T12:31:57","slug":"o-impacto-da-reforma-tributaria-nas-medias-empresas-em-recuperacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/11\/06\/o-impacto-da-reforma-tributaria-nas-medias-empresas-em-recuperacao-judicial\/","title":{"rendered":"O IMPACTO DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA NAS M\u00c9DIAS EMPRESAS EM RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL"},"content":{"rendered":"

A aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria marca um momento hist\u00f3rico para o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil. Ao redesenhar a l\u00f3gica de arrecada\u00e7\u00e3o e simplificar tributos que h\u00e1 d\u00e9cadas sufocavam a produtividade, o pa\u00eds d\u00e1 um passo importante para reduzir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e tentar modernizar sua economia. Mas h\u00e1 um ponto que precisa de reflex\u00e3o cr\u00edtica: como essa nova realidade impactar\u00e1 as m\u00e9dias empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, segmento que representa a espinha dorsal da ind\u00fastria e dos servi\u00e7os nacionais.<\/span><\/p>\n

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O discurso oficial aponta que a unifica\u00e7\u00e3o de tributos trar\u00e1 efici\u00eancia e transpar\u00eancia. Em tese, isso beneficia todos. Contudo, para empresas em crise, especialmente as m\u00e9dias, a transi\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 mais que boa vontade. A mudan\u00e7a do regime de apura\u00e7\u00e3o para um modelo baseado em d\u00e9bito e cr\u00e9dito fiscais pode, paradoxalmente, aumentar a press\u00e3o de caixa em quem j\u00e1 luta para sobreviver.<\/span><\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9, em ess\u00eancia, um mecanismo de reequil\u00edbrio: dar f\u00f4lego para pagar credores e permitir a reestrutura\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o. Ocorre que muitas m\u00e9dias empresas operam com margens estreitas e capital de giro comprometido e extremamente limitado.<\/span><\/p>\n

O IVA, embora mais racional, exigir\u00e1 disciplina fiscal rigorosa e ajustes no fluxo de caixa. Se antes parte dos tributos era diferida ou negociada, agora haver\u00e1 menos margem de manobra. Para quem j\u00e1 caminha no fio da navalha, isso pode representar uma barreira adicional.<\/span><\/p>\n

Empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial j\u00e1 possuem uma imensa dificuldade de acesso ao cr\u00e9dito. Isso porque h\u00e1 uma classifica\u00e7\u00e3o de Risco, Resolu\u00e7\u00e3o CMN 2.682\/1999 e atualiza\u00e7\u00f5es, que regula que toda opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito deve ser enquadrada em n\u00edveis de risco (AA a H), e empresas em RJ s\u00e3o classificadas nos n\u00edveis mais baixos (E, F, G ou H), isso obriga os bancos a provisionar 70% a 100% do valor emprestado, o que desestimula totalmente a concess\u00e3o. Com essa limita\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial recorrem a fundos, securitizadoras, fornecedores estrat\u00e9gicos ou ao DIP Financing para levantar capital durante a RJ. Todavia, nestes agentes financeiros o cr\u00e9dito tende a ser mais caro.<\/span><\/p>\n

Outro ponto relevante \u00e9 que durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, entre 2026 e 2033, as m\u00e9dias empresas enfrentar\u00e3o custos relevantes para administrar simultaneamente o sistema atual (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI) e o novo modelo de CBS e IBS. Esse cen\u00e1rio exigir\u00e1 dupla escritura\u00e7\u00e3o fiscal, adapta\u00e7\u00e3o de sistemas de ERP e compliance, al\u00e9m de treinamento constante das equipes cont\u00e1bil e fiscal para lidar com legisla\u00e7\u00f5es sobrepostas e regras de creditamento distintas.<\/span><\/p>\n

Somam-se ainda os gastos indiretos, como a necessidade de assessoria especializada, maior risco de autua\u00e7\u00f5es por erros operacionais e perda de efici\u00eancia administrativa, que podem comprometer a competitividade das m\u00e9dias empresas justamente em um momento de busca por maior produtividade e gera\u00e7\u00e3o de caixa.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, \u00e9 ineg\u00e1vel que no longo prazo a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria poder\u00e1 reduzir custos indiretos. O excesso de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, guias e sistemas paralelos sempre pesou mais sobre as m\u00e9dias empresas, que n\u00e3o disp\u00f5em de departamentos robustos de compliance. Nesse sentido, a reforma trar\u00e1 al\u00edvio. Menos complexidade significa menos risco de autua\u00e7\u00f5es e menos desperd\u00edcio de energia administrativa, pontos que fortalecem a capacidade de recupera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outro ganho potencial, mas tamb\u00e9m de longo prazo, est\u00e1 na maior justi\u00e7a concorrencial. Hoje, m\u00e9dias empresas sofrem concorr\u00eancia desleal tanto de grandes corpora\u00e7\u00f5es- que disp\u00f5em de estruturas sofisticadas de planejamento tribut\u00e1rio -quanto de informais que escapam da tributa\u00e7\u00e3o. A padroniza\u00e7\u00e3o e a digitaliza\u00e7\u00e3o prometem nivelar esse jogo, tornando o mercado mais justo.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 se a reforma ser\u00e1 boa ou ruim em si, mas como ser\u00e1 implementada. Para m\u00e9dias empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, o menor impacto depender\u00e1 de regras de transi\u00e7\u00e3o claras e graduais, evitando choques bruscos de caixa; Linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas para atravessar o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o; capacita\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria acess\u00edvel, j\u00e1 que o desconhecimento pode custar caro; pol\u00edticas p\u00fablicas complementares, que considerem a vulnerabilidade de empresas em RJ.<\/span><\/p>\n

Em 2026 iniciar\u00e1 a reforma e n\u00e3o pode ser vista como um fim em si mesmo, mas como o in\u00edcio de uma nova etapa. Para que n\u00e3o se transforme em mais um fardo, precisa ser acompanhada de medidas de apoio direcionadas. O Brasil n\u00e3o pode desperdi\u00e7ar o potencial de suas m\u00e9dias empresas, que s\u00e3o justamente as que mais empregam e inovam, mas tamb\u00e9m as que mais sofrem em crises.<\/span><\/p>\n

A reforma, para empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, tem se mostrado um ponto adicional de preocupa\u00e7\u00e3o. Cabe ao legislador, ao mercado e \u00e0s pr\u00f3prias empresas comunicarem adequadamente no momento de transi\u00e7\u00e3o, e investirem esfor\u00e7os para que a promessa de simplifica\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a fiscal n\u00e3o se torne apenas ret\u00f3rica, mas se traduza em competitividade real para as m\u00e9dias empresas.<\/span><\/p>\n

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Os artigos escritos pelos \u201ccolunistas\u201d n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do Portal da Reforma Tribut\u00e1ria. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

FONTE: PORTAL DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA – POR SILVIA WILBERT <\/strong><\/span><\/p>\n

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